Relatórios de Ações

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Relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça com as ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:

Histórico de ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão referente ao período de 2012 a 2024:

2025

I. AÇÕES CONCLUÍDAS (12 DE 17)

As ações concluídas refletem o esforço na criação de mecanismos de identificação, capacitação e conscientização, bem como o cumprimento de normativas.

1. Identificação, Regulamentação e Recursos

Cordão Girassol e Crachá Institucional (Nº 1 e 2): Foram disponibilizados o cordão girassol para deficiência oculta e o crachá institucional está em andamento para distribuição para pessoas com deficiência. Ambos foram regulamentados pela Resolução n.º 046/2025.

Cadastro e Tecnologia Assistiva (Nº 3 e 4): Concluiu-se a atualização do cadastro de pessoas com deficiência no PJES (em referência à Resolução CNJ 401/2021) e o estudo sobre a demanda para aquisição de tecnologia assistiva para servidores(as) e magistrados(as) está em andamento.

Acolhimento (Nº 6): Foi realizado acolhimento de novos(as) servidores(as) e estagiários(as) com deficiência, incluindo participação na formação inicial de novos servidores. Em andamento um projeto de acompanhamento e acolhimento dos novos integrantes do quadro funcional.

 

2. Capacitação e Eventos de Conscientização

Semana e Curso de Acessibilidade (Nº 7 e 8): A Escola da Magistratura (EMES) concluiu a Semana da Acessibilidade, Inclusão e Linguagem Simplificada e o Curso remoto
Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência em abril/2025.

Datas Comemorativas (Nº 9, 10 e 15):
Foram promovidas ações em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09/25) e Setembro Verde. Foram realizadas ações relacionadas aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (06/06/2015), incluindo evento sobre aposentadoria da pessoa com deficiência em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e Previdência Social. (INSS)
Foi realizado um Evento artístico em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12), com uma oficina de artes.

Comunicação e Representação (Nº 12 e 16):
O treinamento para servidores(as) da Comunicação foi atendido/subsidiado pela divulgação de um manual de acessibilidade para eventos.

A Comissão participou de eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, como o II Encontro Nacional e o I Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista.

II. AÇÕES EM ANDAMENTO (5 DE 17)
As ações que seguem em andamento envolvem processos de desenvolvimento de documentos, projetos de inovação e aguardo de normativas superiores.

Reserva de Vagas (Nº 5): A minuta de Reserva de Vagas para Estagiários com Deficiência em estágio está em fase de desenvolvimento.

Campanha de Conscientização (Nº 11): A campanha de promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso está em fase de conclusão pela Comunicação TJES.

Linguagem Simples (Nº 13): O Projeto de Linguagem Simples para Varas de Família está em andamento, sob responsabilidade do Núcleo de Inovação. Já houve a publicação do dicionário e o lançamento da assistente virtual Helena.

Ampliação do TILS-Libras (Nº 14): O estudo para a ampliação da atuação do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS- Libras) está em movimentação interna no processo SEI.

Revisão da Política (Nº 17): A revisão da Política de Acessibilidade e Inclusão do TJES (Resolução TJES 034/2019) está em andamento, aguardando a finalização da revisão que está sendo elaborada pelo CNJ.

III. AÇÕES EXTRAS DESENVOLVIDAS
Governança e Transparência: Concluiu-se a atualização da composição da Comissão e a atualização do site na aba de acessibilidade, além da finalização do Planejamento de Ações2025 – Documento completo.

Novos Projetos (Em Andamento): Estão em desenvolvimento o Projeto de Sala do Silêncio e a Proposta da Criação do Comitê da pessoa idosa.

IV. REUNIÕES OFICIAIS
A Comissão realizou diversas reuniões de alinhamento e monitoramento ao longo do ano, com destaque para duas reuniões oficiais:
14/05/2025: Divisão dos responsáveis pelas ações.
06/08/2025: Organização do evento do Setembro Verde.

 

2024

Ações de Formação Promovidas:

  • Curso de Formação Inicial para Servidores – “Módulo: Política de Acessibilidade no PJES” – 05 de março de 2024 – Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos (TJES);
  • Curso Presencial Libras — Nível 1: Básico – 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de março de 2024 – Fernanda Nogueira (Ifes) e Cesar Cunha (Ufes);
  • Curso remoto Avaliação Biopsicossocial para Pessoas com Deficiência – 25, 26 e 29 de abril de 2024 – Dra. Lailah Vasconcelos de
    Oliveira Vilela (Ministério do Trabalho e Emprego);
  • Curso Remoto Gestão Humanizada e Acessibilidade – 17 a 21 de junho de 2024 – Sophia Santos David;
  • Curso Presencial Etiqueta Profissional e Acessibilidade – 24 a 26 de junho de 2024 e 14, 17 e 18 de outubro de 2024 – Julieny Baroni
    Zandonadi Trinxet (PJES);
  • Curso Remoto Libras — Módulo 1: Conteúdo Básico – 16, 17, 18, 19, 20 e 30 de setembro, 1º, 2, 3, a de outubro de 2024 – André Oliveira
    Farias (HCFMUSP).

Participação e eventos promovidos:

  • Em fevereiro de 2024, os colaboradores da CETEFE – Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – que são essencialmente pessoas com deficiência – foram convidados para a posse do Desembargador Jaime Ferreira Abreu, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, oportunidade que o Desembargador homenageou a CETEFE pelo projeto de empregabilidade e dando mais visibilidade às pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
  • Em maio de 2024, uma apresentação sobre o tema do assédio foi conduzida pelo Tribunal, direcionada aos servidores e colaboradores terceirizados. Nesse evento, os colaboradores da CETEFE foram gentilmente convidados a participar. A ocasião proporcionou a oportunidade de compartilhar relatos pessoais e a responder questões relacionadas ao assédio moral, sexual e discriminação;
  • Em julho de 2024 – A CETEFE/BRASILIA circulou um panfleto sobre o Assédio Moral no trabalho, momento que foi esclarecido o tema, bem como sobre o assédio sexual;
  • Em setembro de 2024, evento presencial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com o tema “Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Trabalho e Enfrentamento ao Capacitismo” Palestrante: Fernanda Costa Ferreira, assistente social do Tribunal do Piauí. No mesmo evento realizou-se uma Roda de Conversa com o tema “Vivências e reflexões: impacto do capacitismo no cotidiano das pessoas com deficiência”, mediada pelas coordenadoras Lídia Aquino e Natiele Correa juntamente com a equipe de digitalização. https://www.tjes.jus.br/tjes-realiza-evento-de-promocao-aos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia
  • Em setembro de 2024, participação de representantes da Comissão no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com
    Deficiência no Âmbito Judicial do Conselho Nacional de Justiça https://www.tjes.jus.br/servidoras-do-tjes-participam-do-i-encontro-nacional-do-comite-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-no-ambito-judicial-do-cnj
  • Em outubro de 2024, Ação especial em apoio à campanha Outubro Rosa, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, com uma roda de conversa, conversa informativa, entrega de material impresso com orientações pedagógicas sobre autoexame e diálogo enriquecedor sobre a necessária conscientização;
  • Durante o mês de novembro de 2024 foram feitas algumas reportagens sobre a CETEFE pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e pelo jornal A Tribuna. Tendo como abordagem principal o tema do novembro Laranja, o mês de Prevenção e Combate à Surdez;
  • Durante o mês de dezembro de 2024, junto aos colaboradores da CETEFE, foi realizada a campanha Dezembro Vermelho no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção e o tratamento do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Como parte das ações, foi realizada uma palestra ministrada pelo enfermeiro Sérgio Machado de Ávila, onde os colaboradores puderam esclarecer suas dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Além disso, a palestra abordou a campanha Novembro Azul, que tem como objetivo conscientizar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, destacando a importância de exames regulares e cuidados com a saúde masculina.

Ferramentas implementadas

  • Possibilidade de identificação com símbolo específico de processos em trâmite no sistema SEI! quando há interesse de pessoa com deficiência envolvida, viabilizando levar a efeito a prioridade de tramitação.

2023

  • Treinamento de Atendimento Inclusivo.

2022

  • Instituição do Programa de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o período de 2022 a 2026;
  • Treinamento “Resolução CNJ 401/2021: Orientações para uma Gestão com Acessibilidade”, em parceria com a EMES, e ministrado remotamente por João Estevão Silveira Filho (TCE-ES);
  • Treinamento de Linguagem Simples, em parceria com a Emes – facilitadora: Natallie Reikdal Cervieri;

2021

2020

  • Participação na mesa de diálogos “Acesso à justiça: Acessibilidade no Sistema de Justiça” – Reconecta 2020 (evento nacional promovido pelo Ministério Público do Trabalho);
  • Palestra “Equidade de Gênero”;
  • Roda de conversa “Inclusão no trabalho: desafios e possibilidades”;
  • Diagnóstico de Acessibilidade do PJES;
  • Treinamento “Gestão com Acessibilidade” para gestores do TJES (parceria com a EMES);
  • Divulgação do Cronograma de Atividades da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do PJES para 2020.

2019

  • Palestra “A importância da Política de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Judiciário Capixaba”;
  • Instituição da Política de Acessibilidade e Inclusão do PJES, por meio da Resolução TJES nº 034/2019;
  • Consulta Pública para orientar a elaboração da Política de Acessibilidade e Inclusão do PJES.

2018

  • Aditivo contratual para inclusão de veículo de passeio adaptado no contrato de locação de veículos.

2017

  • Instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do PJES por meio do Ato Normativo TJES nº 127/2017.

2016

  • Vistoria de acessibilidade em dois imóveis próprios do PJES;
  • Capacitação de duas servidoras da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade em “Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade”, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo;
  • Regulamentação do pagamento pela designação do tradutor ou intérprete por este Poder Judiciário de honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, que a parte processual interessada seja beneficiária da justiça gratuita (Ordem de serviço 04/2016);
  • Campanha com “Dicas de Convivência com Pessoas com Deficiência” junto com a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES.

2015

  • Normatização do atendimento preferencial no âmbito do judiciário capixaba;
  • Capacitação da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade em evento externo (Reatech);
  • Treinamento dos funcionários da recepção: “Atendimento inclusivo: recepcionando pessoas com deficiência” – facilitador: João Estevão, presidente da Comissão de Acessibilidade do TCE-ES;
  • Adesão ao Projeto Cidade Mais Acessível do TCE-ES.

2014

  • Consulta à Ouvidoria Judiciária do PJES sobre as normas destinadas à promoção da acessibilidade no primeiro grau de jurisdição

2012

  • Capacitação: Palestra “Acessibilidade: interesse de todos”.