A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo foi instituída pela Resolução TJES nº 11/2022, alterada pela Resolução TJES nº 020/2026, que disciplina sua organização, atribuições e forma de atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A atuação da Ouvidoria da Mulher também observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça relacionadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento das Ouvidorias Judiciais.
Normas relacionadas
• Resolução TJES nº 11/2022 – institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dispõe sobre sua organização e funcionamento (Disponível em https://www.tjes.jus.br/corregedoria/2022/05/13/resolucao-no-011-2022-disp-13-05-2022/);
• Resolução CNJ nº 254/2018 – institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário (Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669);
• Resolução CNJ nº 351/2020 – institui a Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Poder Judiciário (Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557);
• Resolução CNJ nº 432/2021 – institui a Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4213);
• Resolução CNJ nº 668/2026 – institui programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito dos tribunais (Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6682).
Links úteis
• Carta de Serviços ao Usuário do TJES
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• Portal da Transparência do TJES
https://www.tjes.jus.br/portal-transparencia/
