No âmbito da acessibilidade, o TJES adota medidas inclusivas em suas manifestações públicas, como o uso da Língua Brasileira de Sinais através de intérpretes de Libras, em conformidade com a Resolução CNJ nº 401/2021. Essas práticas garantem que as informações e serviços do tribunal sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.
Abaixo, alguns dos nossos vídeos com libras:
- TJES mais Acessível
- Projeto Bem Conviver
- TV Tribuna Inclusão
- Conheça o Novo Fórum de Vitória
- Série Memórias: Episódio 1; Episódio 2, Episódio 3
- Descomplicando a Sustentabilidade
Informe-se, também acerca de outros serviços de libras disponíveis no PJES:
Contratos/Atas vigentes em tradução em Libras
| CONTRATO nº CF013/2025 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tradução/interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e de audiodescrição, ambas na forma pré-gravada (audiovisual), para atender o PJES. |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ARP062/2024 | Registro de preços para eventual contratação de serviços e locação de produtos para atender demandas de organização de eventos pelo PJES. |
Audiências e atendimentos técnicos
Pessoas surdas usuárias de Libras que participarão de audiências e atendimentos técnicos têm direito ao tradutor intérprete de Libras para garantir seu direito linguístico. Nesse sentido, a prioridade é a nomeação desse profissional pelo magistrado, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 008/2021.
No caso de não haver profissional habilitado na região para atuar no processo, pode-se utilizar o serviço de Central de Intermediação de Libras (CIL-ES).
Central de Intermediação em Libras (CIL-ES)
O atendimento inicial de pessoas surdas que usam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser realizado por meio da Central de Intermediação de Libras (CIL-ES) nos guichês de atendimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A CIL-ES é um serviço de tradução simultânea que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, por meio de videochamada, de forma gratuita, por meio de acesso a um site ou aplicativo, disponível para sistemas iOS, Android e Windows.
O serviço pode ser utilizado para a prestação de informações sobre atividades públicas por meio de imagem em tempo real entre intérpretes da Central e pessoas surdas usuárias de Libras. Deve ser utilizado apenas em equipamentos públicos como bancos estatais, fóruns, delegacias, hospitais públicos, serviços básicos de saúde públicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), entre outros que prestam serviço à comunidade dentro do território do Espírito Santo.
Este serviço está disponível 24 horas por dia para atender as situações de emergência e os intérpretes trabalharão em regime de plantão sete dias por semana, inclusive nos feriados.
O dispositivo digital já está em pleno funcionamento em todo o território do Espírito Santo.
Como acessar a CIL-ES:
1 – Baixando o aplicativo ICOM, disponível para sistemas iOS, Android e Windows;
2 – Pela página do CIL-ES no endereço eletrônico https://call.icom-libras.com.br/es/autentica?uId=45c35aa5758c2e483cd7b77c1e63860c2a955ac2236531a6bd91fc82f017c446&svId=59193927-b794-4783-8593-0f431d29ab5c&type=video (o acesso já direciona para uma videochamada);
3 – Pelo site Conecta Cidadão (https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/3033);
4 – Utilizando os QR Codes disponíveis nos guichês de atendimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (basta apontar a câmera do celular para a imagem e o aparelho encaminhará para a videochamada).
