O encontro teve como tema central “A Relevância da Questão Federal e o Planejamento no STJ”.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini Antonio, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gustavo Marçal, participaram, nessa terça-feira (18), do IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores.
Realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o encontro teve como tema central “A Relevância da Questão Federal e o Planejamento no STJ” e reuniu vice-presidentes, magistrados e representantes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país.
O evento integra as atividades do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice), instituído pelo STJ para promover estudos, alinhar diretrizes e aprimorar os procedimentos relacionados à admissibilidade dos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.
Entre os objetivos do Fórum estão o intercâmbio de experiências entre os tribunais, o compartilhamento de boas práticas, o aperfeiçoamento do sistema de admissibilidade recursal e a adoção de medidas voltadas à aplicação dos precedentes vinculantes em âmbito nacional.
A programação foi aberta com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e da desembargadora Ana Paula Dalbosco, representando o Comitê Executivo do Fonavice.
Um dos principais assuntos debatidos foi a relevância da questão federal, novo requisito para a admissão do recurso especial. O mecanismo exige a demonstração de que a questão de direito federal infraconstitucional discutida no recurso possui relevância jurídica, econômica, política ou social que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A regulamentação busca fortalecer a atuação do STJ como corte de precedentes e de uniformização da interpretação da legislação federal. (STJ)
Durante o primeiro painel, foi abordado o tema“A Relevância da Questão Federal e o Planejamento no STJ”, com a participação de integrantes da estrutura do Tribunal responsáveis pela gestão judicial e de precedentes.
O segundo painel abordou o “Juízo de conformidade nos Tribunais de Segunda Instância – experiências, inovação, uso da tecnologia e boas práticas dos Nugeps”. Representantes de Tribunais de Justiça de diferentes portes e de Tribunais Regionais Federais compartilharam experiências relacionadas ao tratamento dos recursos, à gestão de precedentes e ao uso de soluções tecnológicas.
Vitória, 19 de agosto de 2026
