ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 05 /2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, que determinou a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
Considerando os termos da Resolução nº 046/2011 deste Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 29/08/2011, que instituiu a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal;
Considerando que o artigo 2º da Resolução 046/2011 estabelece que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar será dirigida por Magistrado com competência jurisdicional ou reconhecida experiência na área, a ser designado pela Presidência do Tribunal, sem dispensa da função jurisdicional;
Considerando que a Juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury tem se dedicado ao estudo do tema da Violência Doméstica contra a Mulher;
RESOLVE
Designar a Juíza de Direito, Hermínia Maria Silveira Azoury, para dirigir a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Espírito Santo, sem prejuízo de suas demais atribuições.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 12 de janeiro de 2012.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE