PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 10/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 071/SJ, datado de 13 de
março de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretor do
Fórum da Comarca de Santa Teresa, protocolizado neste Egrégio Tribunal sob o nº
2007.00.192.812;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Santa Teresa, no dia 16/03/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização,
desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água,
quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 14 de março de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES