ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 13/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 24/2009 deste Tribunal de Justiça, que instituiu a Central de Conciliação de Precatórios;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 2º da Resolução 24/2009, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a designação de Juiz Conciliador para a Central de Conciliação de Precatórios;
CONSIDERANDO o ato normativo nº 21/2010, publicado no DJ 16/06/2010.
RESOLVE:
Art. 1º. Ratificar as designações dos Magistrados IZAIAS EDUARDO DA SILVA e RODRIGO CARDOSO FREITAS como Juízes Conciliadores da “Central de Conciliação de Precatórios” no exercício de 2012 a 2013.
Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 1º de fevereiro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE DO TJ/ES
– REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 009 /2014 – DISP. 10/01/2014