ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 20/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação dos Atos Normativos nº 12, nº 16 e nº 17, respectivamente em 8 de fevereiro de 2012, 13 de fevereiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do espaço físico das Varas do Juízo de Vila Velha no novo Fórum;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR, sem prejuízo dos atos normativos nº 12, 16 e 17 de 2012, a suspensão do expediente (prazos, audiências, recebimento de petições e atendimento ao público) no Juízo de Vila Velha, de acordo com o cronograma abaixo:
17, 23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2012 – 1ª Vara de Órfãos e Sucessões (mudança em 23 de fevereiro de 2012);
23, 24, 27, 28 e 29 de fevereiro de 2012 – 2ª Vara de Órfãos e Sucessões (mudança em 24 de fevereiro de 2012);
24, 27, 28, 29 e 1º de março de 2012 – Vara da Fazenda Pública Estadual (mudança em 27 de fevereiro de 2012);
27, 28, 29 de fevereiro e 1º e 02 de março de 2012 – Vara da Fazenda Pública Municipal (mudança em 28 de fevereiro de 2012);
28, 29 de fevereiro e 1º, 02 e 05 de março de 2012 – 1º Juizado Especial Cível (mudança em 29 de fevereiro de 2012);
29 de fevereiro e 1º, 02, 05 e 06 de março de 2012 – 2º Juizado Especial Cível (mudança em 1º de março de 2012);
01, 02, 05, 06 e 07 de março de 2012 – 3º Juizado Especial Cível (mudança em 02 de março de 2012);
02, 05, 06, 07 e 08 de março de 2012 – 2º Juizado Especial Criminal (mudança em 05 de março de 2012);
05, 06 e 07 de março de 2012 – Central de Abertura de Processos de Juizados (mudança em 06 de março de 2012);
06, 07 e 08 de março de 2012 – Contadoria (mudança em 07 de março de 2012);
07, 08 e 09 de março de 2012 – Central de Mandados (mudança em 08 de março de 2012 – No período, os mandados serão recebidos diretamente pelos Oficiais de Justiça de Plantão).
DETERMINAR, ainda, sem prejuízo dos atos normativos nº 12, 16 e 17 de 2012, a suspensão do expediente (prazos, audiências, recebimento de petições e atendimento ao público) nas 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2012, e 1º Juizado Especial Criminal, nos dias 23, 24 e 27 de fevereiro de 2012, todos do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
Publique-se.
Vitória, 23 de fevereiro de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente