Voltar para Atos Normativos – 2014

023 – SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS EM VARAS DE VITÓRIA E DE CARIACICA – DISP. 30/01/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO nº 23/2014

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a suspensão do sistema EJUD-2 na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, na 1ª Vara Cível de Cariacica, na 2ª Vara Cível de Cariacica, na 3ª Vara Cível de Cariacica;

 

Considerando o requerimento formulado pelos MM. Juízes de Direito titulares das referidas Unidades Judiciárias quanto à necessidade de prorrogar a suspensão dos prazos processuais a fim de possibilitar aos servidores a tarefa de recompor os autos para viabilizar a sua tramitação sob a forma física;

 

DETERMINO a imediata suspensão dos prazos processuais nas referidas Unidades Judiciárias pelo período de trinta dias, assegurada, por outro lado, a prática dos atos necessários ao normal andamento dos feitos, inclusive a realização das audiências agendadas.

 

Publique-se.

Vitória, 28 de janeiro de 2014.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente