PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 26/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE
REZENDE LIMA, DD Vice-Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 159, datado de 23 de
abril de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum
da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, protocolizado neste Tribunal de Justiça
sob o número 2007.00.314.716;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, no dia 18/5/2007 (sexta-feira), para realização de
dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas
d’água, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 4 de maio de 2007.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em exercício