ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 36/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de buscar a padronização e a
modernização dos procedimentos dos Juizados Especiais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº
15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
1. CRIAR o Grupo de Uniformização e Padronização de
Documentos dos Juizados Especiais, composto pelos Excelentíssimos Senhores
Juízes de Direito ADEMAR JOÃO BERMOND, JORGE HENRIQUE VALLE
DOS SANTOS, LUCIANO COSTA BRAGATTO e VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER, que ficarão responsáveis pela atualização e modificação dos
documentos dos sistemas e-jud e e-procees junto ao CPD do Tribunal de Justiça.
2. Para promover a inclusão dos modelos nos sistemas, o CPD
designará um funcionário específico para o cumprimento das alterações realizadas
pelos juízes gestores.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória, ___ de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES