Voltar para Atos Normativos – 2014

041 – Revoga o Ato Normativo nº 012/2013 – Disp. 06/03/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 41/2014

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o ato 20/2014, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do E.Santo, Biênio 2014/2015, Grupo de Trabalho com finalidade específica para o acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar o Ato Normativo nº 012/2013, publicado no Diário da Justiça de 06/03/2013.

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2014.

 

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES