ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 50/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver o sistema de
processo eletrônico dos Juizados Especiais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
1. INSTITUIR, a partir de 19/01/2007, Grupo de Trabalho composto
pelos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ADEMAR JOÃO BERMOND,
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER e LUCIANO COSTA BRAGATTO, para, sob a coordenação do
último, desenvolver o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais.
1.1. O Grupo de Trabalho constante no item anterior se reunirá nas
dependências deste Tribunal – CPD – pelo prazo necessário ao desenvolvimento e
conclusão dos trabalhos pertinentes.
2. Para promover a inclusão dos modelos nos sistemas, o CPD designará
um funcionário específico para o cumprimento das alterações realizadas pelos juízes
gestores.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória, ___ de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES