Voltar para Atos Normativos – 2012

050 – Implantação do Projeto Eficiência na Vara Crim. Vitória – disp. 24/04/12

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

 

MINUTA – ATO NORMATIVO Nº 50/2012

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a implantação do “Projeto Eficiência – CNJ” na Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória.

 

CONSIDERANDO a Resolução 012/2012 publicada no Diário da Justiça do dia 26 de março de 2012, atribuindo competência à Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória (Vara de Central de Inquéritos) para processar as guias de execução penal relativas ao regime aberto, fixado inicialmente ou decorrente de progressão, e ao livramento condicional, bem como seus incidentes.

 

CONSIDERANDO o número elevado de Guias de Execução aguardando trâmite e a realização de cálculos processuais, atualização de andamentos, juntada de documentos (expedientes/petições) dentre outras diligências;

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos processos que se encontram na referida situação;

 

CONSIDERANDO orientação do C. Conselho Nacional de Justiça o objetivo de tornar mais eficiente e célere a tramitação dos processos por meio da organização física das Varas, do estabelecimento de rotina e parâmetros de produtividade para os servidores;

 

RESOLVE:

Art. 1º Determina implantação do “PROJETO EFICIÊNCIA – CNJ” na Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória (Vara de Central de Inquéritos), a partir de 24 de abril do corrente, pelo período de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. O período previsto no caput poderá ser prorrogado por imperiosa necessidade mediante autorização expressa do Presidente do Tribunal de Justiça.

 

Art. 2º. Indicar a MMª Juíza de Direito Sayonara Couto Bittencourt Barbosa para supervisionar os trabalhos de implantação do referido Projeto.

 

Art. 3º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho para Implantação do PROJETO EFICIÊNCIA – CNJ:

Adriani Machado da Cruz Paiva – matrícula nº 206.038-10

Cândida Silva de Morais – matrícula nº 208.540-87

Fábio Netto da Silva – matrícula nº 34.600-68

Lorena Marchezi Bruschi – matrícula nº 208.609-59

Miguel Victorio Margoto Filho – matrícula nº 204.554-78

Rafael Reisen Acerbi – matrícula nº 208.593-43

 

 

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória, 23 de abril de 2012.

 

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente