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055 – CRIA COMISSÃO PARA ESTUDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES DE TJ – DISP. 01/04/14

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 055/2014

 

Institui Comissão Especial para estudo sobre o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Sindijudiciário/ES no expediente protocolizado sob o nº 2014.00.035.813;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar prévio estudo sobre alterações necessárias à modernização da gestão administrativa e judicante dentro do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO que essa revisão de remuneração deverá obedecer, rigorosamente, aos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, da Lei Orçamentária Anual – LOA e a disponibilidade financeira;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para estudo sobre o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que será presidida pelo Secretário Geral deste Tribunal de Justiça.

 

Art. 2º – A Comissão Especial será composta por servidores deste Poder Judiciário e membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO, que será integrada pelos seguintes membros e suplentes:

I – Serão representantes do Poder Judiciário Estadual como membros efetivos da Comissão Especial:

  1. Dr. Rodrigo Cardoso Freitas – Juiz Auxiliar à disposição da Presidência;

  2. José de Magalhães Neto – Secretário Geral;

  3. Joaquim Pacheco Rodrigues – Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 da Presidência;

  4. Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba – Secretária de Gestão de Pessoas;

  5. Adriano Vieira Spessimilli – Assessor para Assuntos de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica;

II – Serão representantes do SINDIJUDICIÁRIO como membros efetivos da Comissão Especial:

  1. Adda Maria Monteiro Lobato Machado;

  2. Bruno de Oliveira Fabres;

  3. Gilcéia Martins Marcelino;

  4. Altamir Rodrigues Xavier Júnior;

  5. Maria Aparecida Peixoto Concínio Azevedo.

III – Serão representantes do Poder Judiciário Estadual como membros suplentes da Comissão Especial:

  1. Filipe Ramos Oliveira – Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 da Presidência;

  2. Christine Rossi – Analista Judiciária 01;

  3. Maria Alessandra Vieira Silva Spinassé – Analista Judiciária 02;

  4. Maria Elysa Gonçalves de Souza – Assessora para Assuntos de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica;

IV – Serão representantes do SINDIJUDICIÁRIO como membros suplentes da Comissão Especial:

  1. Marcos Antônio Lemos Fabre;

  2. Felipe Tonon Martinelli;

  3. Wanderley José do Carmo;

  4. Aldair Procópio;

Art. 3º – A Comissão Especial deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o relatório das questões objeto de análise, encaminhando-o para apreciação da Comissão de Reforma Judiciária, que fará suas considerações e as submeterá à apreciação do Tribunal Pleno, para aprovação;

§1º. A Comissão Especial deverá elaborar plano de trabalho para eventual elaboração de proposta de projeto de lei, contemplando lista de atividades a serem desempenhadas, cronograma e agenda de reuniões periódicas.

§2º. A Comissão Especial deverá eleger um Presidente e um Secretário visando à coordenação dos trabalhos.

 

Art. 4º – Os integrantes da Comissão Especial desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições do cargo ou função ocupada;

 

Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Especial;

 

Art. 6º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES