ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 063/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.00.790.682, subscrito pelo Exm°. Sr. Dr. Luiz Guilherme Risso, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória em exercício, que comunica a mudança, para outro imóvel, de algumas unidades judiciárias que funcionam no Fórum Cível do referido Juízo, inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses;
CONSIDERANDO a programação elaborada pela Secretaria de Infraestrutura deste Egrégio Tribunal de Justiça para fins de efetivação da aludida mudança;
RESOLVE:
I – DETERMINAR A SUSPENSÃO do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais nos Juízos e nas datas abaixo indicadas:
1.1 – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória – dias 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de Junho de 2017;
1.2 – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 12, 13, 14, 19, 20, 21 e 22 de Junho de 2017;
1.3 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22 e 23 de Junho de 2017;
1.4 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23 e 26 de Junho de 2017;
1.5 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória – dias 14, 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de Junho de 2017;
1.6 – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – dias 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de Junho de 2017;
1.7 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28 e 29 de Junho de 2017;
1.8 – 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de Junho de 2017;
1.9 – 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de Junho e 03 de Julho de 2017.
II – As medidas urgentes inerentes a cada um dos Juízos discriminados no item “I” serão apreciadas pelo respectivo Magistrado que por ele responda.
Publique-se.
Vitória, 09 de Junho de 2017.
Des. Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício