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071 – Altera redação do artigo 2º do Ato Normativo nº 004/2015 – Disp.06/05/15

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 71/2015

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO os termos das RESOLUÇÕES NºS 125 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ e 17/2013 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a necessidade constante de implementar melhorias na prestação jurisdicional, visando sua melhor eficiência.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. O artº 2º do ATO NORMATIVO Nº 004/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕESpara exercer a coordenação dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, mantendo a Exmª Srª Drª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL como responsável pelo CEJUSC do Tribunal de Justiça, ambas sem prejuízo de suas designações.”

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2015.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES