080 – Suspende atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, nos dias 07, 10, 11, 12 e 13 de Julho de 2017. Disp. 10/07/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 080 /2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDOo teor doexpediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.00.932.718, subscrito peloExm°. Sr. Dr. Ubirajara Paixão Pinheiro, MM. Juiz de Direitoda 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória,que comunicaacerca da necessidade de ampliação do prazo de mudança da referida unidade judiciária de que tratam os Atos Normativos n° 063/2017 e 070/2017, ambos deste E. Tribunal de Justiça;

 

RESOLVE:

 

I – DETERMINAR A SUSPENSÃO do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, nos dias 07, 10, 11, 12 e 13 de Julho de 2017, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

 

Publique-se.

 

Vitória, 07 de Julho de 2017.