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081 – Altera composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde/ES – Disp. 20/05/15

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 81/2015

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a autorização prevista no artigo 1º, § 2º da Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, da lavra do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, para:

a) Excluir os Juízes de Direito Dra. Isabela Rossi Nauman e Dr. Jorge Henrique Valle dos Santos;

b) Incluir o Juiz de Direito Dr. Rubens José da Cruz;

c) Substituir o Defensor Público Estadual Dr. Vinícius Chaves de Araújo, pelo atual Coordenador Cível Dr. Fábio Ribeiro Bittencourt, como representante da Defensoria Pública Estadual;

d) Incluir o Procurador Municipal Dr. Luiz Henrique Antunes Alochio como representante da Procuradoria Municipal de Vitória – Setor de Direito Sanitário;

e) Incluir Dr. Igor Rodrigues Britto, como representante do PROCON/ES;

f) Incluir o Dr. Gustavo Antonio Reis Lopes Picallo, como representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo;

g) Incluir o Dr. Marco Antonio Bruneli Pessoa, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo;

h) Incluir a Dra. Sandra Lengruber da Silva, como representante do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público Estadual.

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 18 de maio de 2015.

 

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES