ATO NORMATIVO nº 100/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU
ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 178/2012, da lavra do
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Edmilson Rosindo Filho, Diretor do
Foro da Comarca de Água Doce do Norte, de Primeira Entrância,
protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2012.01.055.036;
CONSIDERANDO
o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de
todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE
:
AUTORIZAR
o fechamento do Fórum da Comarca de Água Doce do
Norte, de Primeira Entrância, no dia 05 (cinco) de setembro de 2012, tendo
em vista que ficará sem energia elétrica, conforme comunicado da Escelsa,
informando o desligamento programado para melhoria na rede elétrica,
ficando os prazos processuais, audiências, atendimento ao público e
recebimento de petições suspensos.
DETERMINO
que afixe-se em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor
por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones,
para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória (ES), 28 de agosto de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente