ATO NORMATIVO Nº 101 /2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador
PEDRO VALLS FEU ROSA
, DD Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº
410/2012, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito –
Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, protocolizado neste
Tribunal de Justiça sob o número 2012.01.088.855;
CONSIDERANDO
o disposto no Art. 58 da
Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de
Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o
serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR
o fechamento da Unidade
Judiciária em funcionamento nas instalações da Faculdade Estácio de
Sá de Vitória-ES, no dia 30 (quinta-feira) agosto de 2012, tendo em
vista a queda de energia elétrica em toda a edificação, e por
conseguinte, na mencionada unidade judiciária, ficando os prazos
processuais, audiências, atendimento ao público e recebimento de
petições suspensos.
DETERMINO
que afixe-se em local visível e de
acesso ao público, mesmo estando a Unidade Judiciária fechada.
Publique-se.
Vitória(ES), 30 de agosto de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente