ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO 110/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as premissas elaboradas no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (2010-2015), Resolução 049/2009;
CONSIDERANDO o Plano do Projeto “Otimização das Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”;
CONSIDERANDO que o referido Projeto busca pela melhoria no atendimento à sociedade, aumentando a eficiência da prestação do serviço jurisdicional em um dos ideais do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que as unidades judiciárias sorteadas na Fase I do Projeto “Otimização das Unidades Judiciárias do Estado do Espírito Santo” são 6ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 12ª Vara Cível, todas da Comarca de Vitória-ES, 6ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, todas da Comarca de Vila Velha-ES, 1ª Vara Cível e 3ª Vara Cível, ambas da Comarca de Serra-ES, 1ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente, ambas da Comarca de Cariacica-ES;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos e publicações nas seguintes unidades judiciária: 6ª Vara Cível, de 01 a 05 de outubro de 2012; 5ª Vara Cível, de 08 a 11 de outubro de 2012, 12ª Vara Cível, de 15 a 19 de outubro de 2012, todas da Comarca de Vitória-ES, 6ª Vara Cível, de 22 a 26 de outubro de 2012, 3ª Vara Cível, de 29 de outubro a 01 de novembro de 2012 e Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, de 05 a 09 de novembro de 2012, todas da Comarca de Vila Velha-ES, 1ª Vara Cível, de 19 a 23 de novembro de 2012 e 3ª Vara Cível, de 26 a 30 de novembro de 2012, ambas da Comarca de Serra-ES, 1ª Vara Cível, de 03 a 07 de dezembro de 2012 e Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente, de 10 a 14 de dezembro de 2012, ambas da Comarca de Cariacica-ES, e,
COLOCAR as servidoras DIANA THEODORO GOETZE – 4ª Vara Cível de Vila Velha-ES e MARIA LUIZA MIRANDA FABRIS – Secretaria do Juízo de Vitória-ES, à disposição do Projeto “Otimização das Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, no período de 01 de outubro de 2012 a 14 de dezembro de 2012.
Publique-se.
Vitória(ES), 27 de setembro de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente