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124 – Altera o Ato Normativo nº 33/2013 – Disp. 02/07/2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO N º 124/2015

 

Altera o Ato Normativo nº 33/2013

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o Ofício encaminhados pela AMUNES – Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, protocolizado sob o nº 2015.00.832.500, no qual informa sua atual representante para participar do Comitê Estadual de Precatórios.

 

RESOLVE:

 

ALTERAR a composição do Comitê Gestor de Precatórios para:

 

EXCLUIR: Representante da Associação dos Municípios: Rafael Tardin, Procurador Geral do Município de Vila Velha

 

INCLUIR: Representante da Associação dos Municípios: Santina Benezoli Simonassi, Procuradora Geral do Município de Colatina.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória/ES, 01 de julho de 2015.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente