ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 126/2015
Constitui Comissão de Estudo Complementar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a deliberação do E. Tribunal Pleno, durante a apreciação do anteprojeto de lei complementar na referência da Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1o. Constituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Comissão de Estudo Complementar, com a seguinte composição:
– Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior, Coordenador;
– Juiz de Direito Ezequiel Turíbio;
– Juíza de Direito Marlúcia Ferraz Moulin.
Art. 2o. A Comissão poderá solicitar o assessoramento de servidores da Corregedoria-Geral de Justiça, se necessário.
Art. 3o. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 02 de julho de 2015.
SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES