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295 – SUSPENDE PRAZOS DE 23 À 27/11/15 2ª V. FAZ. PUB. MUN. VILA VELHA – DISP. 23/11/2015

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 295/2015

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o recebimento do ofício da lavra do Exmo. Sr. Dr. Fernando Cardoso Freitas, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vila Velha, protocolizado sob o número 2015.01.627.907, onde relata que em atendimento aos termos da Resolução nº 040/2015, a divisão do acervo, a redistribuição e o envio dos processos a nova Serventia instalada (2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha) teve início dia 09/11/15 e, em razão do número elevado em tramitação no Juízo (1ª Vara da Fazenda Pública Municipal) e, a necessidade da triagem e análise de situações específicas diversas, não foi possível concluir os trabalhos e, consequentemente, impossibilitará o bom funcionamento;

 

RESOLVE:

 

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vila Velha, no período de 23 a 27 de novembro de 2015, pelas razões expostas acima.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 20 de novembro de 2015.

 

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES