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13/02/2020 VISIBILIDADE DAS INTIMAÇÕES
Foi habilitada a aba EXPEDIENTES nos Autos Digitais para Advogados, Procuradores e Defensores visando permitir o acompanhamento das intimações.
O presente aviso expira em: 28/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
1º Grau, Turma Recursal/Tribunal de Justiça
05/02/2020 CONSIDERANDO que o Processo Judicial Eletrônico foi implantado tão-somente nas Unidades da competência do Juizado Especial Cível, Execução Fiscal Municipal e Estadual listados no endereço eletrônico http://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/ e Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (Comarca da Capital);
CONSIDERANDO que a Resolução TJES nº 23/2019, de 20 de setembro de 2019, modificou a esfera de competência da 13ª Vara Cível do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e, a partir de então, passou a responder, EXCLUSIVAMENTE, por processos da competência de Recuperação Judicial e de Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital;
SOLICITAMOS os bons préstimos de observar, para fins de distribuição, que só serão admitidas ações cujas matérias tenham pertinência com as competências já implantadas no PJe, e, dessa forma é VEDADO, por ora, o peticionamento em relação às matérias cíveis de um modo geral, fazenda pública, empresarial, registro público, sucessão, criminal, fazendinha, entre outras.
1ª Grau
21/01/2020 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CADASTRADA NO PJe
Informamos que a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo já está cadastrada no PJe no ambiente de 2º Grau. Dessa forma, orientamos os usuários que, ao protocolar processos, realizem o cadastro da referida parte utilizando as opções “pessoa jurídica” → “sim”, “órgão público” → “sim”, digitação do nome do Estado, seleção e inclusão, para que a Procuradoria seja vinculada à parte corretamente.
O presente aviso expira em: 05/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/usuarios-externos/) após essa data.
Tribunal de Justiça