Atos Normativos – 2006

001 – 17/01/2006 Constitui quadro Magistrados para “Mutirão”.- ALTERADO001- 28/04/2006 Ato Normativo Conjunto E 01/06 – Institui Mutirão em todas as varas do ES – ALTERADO002 – 06/06/2006 Suspende pagamento diferença remuneração decorrente substituição férias ou licenças.002 – 19/06/2006 Designa Servidores para “Mutirão”. – ALTERADO003 – 19/12/2006 Referente Instituto Estudos Protesto de Títulos do Brasil003 – 23/01/2006 Altera férias Juízes.004 – 06/02/2006 Referente ao gozo recesso pelos Juízes.005 – 06/02/2006 Fica vedada nomeação Servidores efetivos para cargo Assessor Juiz 1º Grau. REVOGADO006 – 10/02/2006 Estabelece taxa redução 10% congestionamento Juiz. Especial007 – 17/02/2006 Regulamenta Resolução 04/06, pub. dia 20/01/06.008 – 22/02/2006 Suspende prazos processuais Comarca de Guarapari dias 06 a 16/03/06.009 – 24/02/2006 Suspende atendimento e abertura processos 2º Juiz Esp Cìvel Vila Velha de 02 à 09/03/06.010 – 10/03/2006 Suspende atendimento e prazos Vara faz. Púb. Estadual e Municipal Vila Velha.011 – 13/03/2006 Suspende prazos 08/03/06 1º Juiz. Esp. Cível Vitória012 – 15/03/2006 Inclui DRª. Serenuza Marques Chamon No “Mutirão”013 – 04/05/2007 Competência provisória, territorial ao 1º Juiz. Esp. Cível de Vila Velha adjunto à UVV014 – 05/04/2006 Disciplina e institui regras e procedimentos pertinentes ao Juiz015 – 17/04/2006 Cartas Percatórias no juízo Criminal016- 20/04/2006 Determina inspeção extraordinária em todas varas criminais017- 20/04/2006 Dispõe sobre isenção de taxas ref a casamentos comunitários de maio/06 em Serra/ES018- 04/05/2006 Constitui Grupo trabalho Juizados Especiais Criminais019 – 04/05/2006 Prorroga a validade do Ato Normativo Conjunto 01/06.020 – 09/05/2006 Estabelece normas para cadastramento Magistrados INFOSEG021 – 17/05/2006 Suspende prazo processuais réus presos nas Varas de Vila Velha022- 18/05/2006 Referente emissão certidões negativas023 – 25/05/2006 Fixa regra em caso decretação ponto facultativo, por autoridade municipal024 – 29/05/ 2006 Estabelece normas cadastramento Magistrados BACENJUD 2.0025 – 14/06/2006 Altera horário funcionamento Vara Infância e Juv. de Vitória026 – 14/06/2006 Suspende prazo dias 27 e 28/06/06 1º Juiz. Esp Cível Nova Venécia027 – 04/07/2006 Fechamento Fórum Cariacica dia 07/07/06.028 – 04/07/2006 Exclusão Dr. Eliazer C Vieira do quadro formado pelo Ato Normativo 01/06.- ALTERADO029 – 11/07/2006 Institui regras para requerimento aposentadoria voluntária030 – 11/07/2006 Esclarece dúvida acerca da Resolução 34/06.031- 13/07/2006 Suspende expediente forense Comarca de Linhares dia 11/07/06.032 – 24/07/2006 Torna insubsistente o Ato Normativo 28/06.033 – 27/07/2006 Referente decisão interlocutória034 – 02/08/2006 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 18/08/06.036 – 15/08/2006 Determina que os Acórdãos sejam liberados pelos Gabinetes Desembargadores037 – 18/08/2006 Regulamenta a competência da 7ª Vara Criminal Vila Velha. – ALTERADO038 – 23/08/2006 Suspende prazos processuais e expediente dias 21 e 22/08/06 em Aracruz039 – 29/08/2006 Estabelece normas para cadastramento magistrados no SISCRIM040 – 30/08/2006 Suspende prazos 1º Juiz Esp Cível adjunto CESV e PROCON041- 28/09/2006 Estabelece rotina tramitação relativa aos afastamento magistrados042 – 28/09/2006 Estabelece rotina relativas às inscrições dos advogados perante a OAB043 – 28/09/2006 Estabelece regra tansição decorrente a aplicação da Lei 11.340/06044 – 28/09/2006 Estabelece procedimento para recolhimento custas, taxas e emolumentos, durante greve bancária045 – 06/10/2006 Estabelece procedimentos quanto a inscrição dos advogados na OAB046 – 17/10/2006 Define prazo para indicação do mês gozo férias 2007047 – 24/10/2006 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Ato Normativo 44/06.048 – 24/10/2006 Fechamento Fórum Viana dia 27/10/06.049 – 06/11/2006 Acrescenta parágrafo único no artigo 1º do ato Normativo 37/06.050 – 06/11/2006 Amplia competência Sistema de Cooperação Regional instituído no Ato Norm. 01/06.051 – 10/11/2006 Estabelece prazo aos magistrados 1º Grau para indicação interesse atuação no mês janeiro/07.052 – 13/11/2006 Fechamento Fórum Guarapari dia 10/11/06.053 – 23/11/2006 Fechamento Fórum Apiacá dia 23/11/2006.054 – 23/11/2006 Recomenda a expedição ás Ciretrans055 – 23/11/2006 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 03/12/06.056 – 23/11/2006 Fechamento Fórum de Cariacica dia 24/11/06.056 -23/11/2006 Republicação Ato Normativo 55/06.057 – 27/11/2006 Complementa a Resolução 52/06.058 – 01/12/2006 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 18/12/2006.059 – 01/12/2006 Veda o gozo parcial período de férias.060 – 05/12/2006 Fechamento Fórum Iúna dia 05/12/06.061 – 11/12/2006 Recomenda observação ao art. 9º da Lei Federal nº 9.469/99062 – 15/12/2006 Revoga o Ato Normativo nº 59/2006, e dá outras providências063 – 19/12/2006 Estabelece procedimento a ser observado durante o período de recesso forense064 – 19/12/2006 Inclui servidor no quadro de pessoal instituído pelo Ato Normativo nº 13/2006065 – 19/12/2006 Estabelece horário diferenciado para o Tribunal de Justiça durante recesso forense