Durante as audiências, são avaliados o Plano Individual de Atendimento (PIA) e os relatórios técnicos de cada adolescente, possibilitando decisões mais precisas e alinhadas à realidade de cada caso.
A garantia de direitos e o acompanhamento individualizado de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas pautaram a realização das audiências concentradas no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, nesta quinta-feira (23).
A atividade contou com a presença do desembargador Raphael Americano Câmara, supervisor das Varas da Infância e Juventude; da juíza de Direito Richarda Aguiar Littig, coordenadora das Varas da Infância e Juventude; e do juiz de Direito Vladson Couto Bittencourt, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória.
O juiz de Direito Vladson Couto Bittencourt frisou que a presença da Supervisão e da Coordenação das Varas da Infância e da Juventude era uma honra, no sentido de melhor compreender o rito das audiências concentradas.
As audiências concentradas consistem em encontros periódicos voltados à análise da situação jurídica e da execução das medidas aplicadas a adolescentes em regime de socioeducação. A iniciativa busca assegurar a proteção integral, a legalidade e a efetividade das ações socioeducativas, promovendo a articulação entre o Poder Judiciário e os demais órgãos envolvidos no atendimento.
Este é o terceiro ciclo de audiências concentradas do sistema socioeducativo, iniciado em 10 de fevereiro de 2026, com término previsto para 13 de maio. Até o momento, já foram realizadas 179 audiências, com outras 82 programadas, totalizando 261 encontros no período.
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória é responsável pelo planejamento, organização e condução das audiências, consolidando um fluxo próprio de atuação em articulação com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e a rede socioassistencial. Essas audiências acontecem em nove unidades sob a fiscalização da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória.
Durante as audiências, são avaliados o Plano Individual de Atendimento (PIA) e os relatórios técnicos de cada adolescente, possibilitando decisões mais precisas e alinhadas à realidade de cada caso. A prática está fundamentada na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 018/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
“As audiências concentradas são uma exigência do CNJ e o seu papel institucional está sendo cumprido”, afirmou a juíza de Direito Richarda Aguiar Littig. Por sua vez, o desembargador Raphael Americano Câmara observou a importância da atuação.
“Acontece aqui a aproximação do PJES com os atores que militam na atividade da infância. Isso é imprescindível para que possamos aprimorar nossas ações nessa matéria tão sensível e muitas vezes incompreendida”.
Vitória, 24 de abril de 2026
