Juiz de direito presidiu mesa de palestra em evento nacional.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), José Augusto Farias de Souza, coordenador das Varas Criminais, presidiu, nesta segunda-feira (27), a mesa da palestra “O Rio atingiu o ponto de ruptura: o que pode ser feito nacional e internacionalmente”, ministrada pelo juiz Alexandre Abrahão Teixeira, titular da 3ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A palestra integrou a programação do evento Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado, que reúne autoridades e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade no país.
Durante a atividade, foram debatidos os desafios enfrentados no combate ao crime organizado, especialmente no contexto do Rio de Janeiro, bem como a necessidade de articulação entre estados e cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas cada vez mais estruturadas.
Ao conduzir os trabalhos, o magistrado capixaba destacou a trajetória do Espírito Santo no enfrentamento à criminalidade, ressaltando a evolução do Estado nas últimas décadas.
“O Espírito Santo, dada a proximidade territorial com os estados do Rio de Janeiro e da Bahia, onde é grande o número de facções criminosas, vem há muito se preocupando com o crescimento das organizações criminosas em seu território. No início dos anos 2000, o Estado já foi um dos mais violentos do Brasil, mas hoje pode ser apontado como referência em gestão e integração, com significativa redução na criminalidade”, afirmou o juiz José Augusto Farias de Souza.
Segundo o magistrado, essa mudança de cenário decorre de uma atuação coordenada entre os Poderes e instituições. Ele destacou que a virada ocorreu a partir de uma postura mais firme dos gestores públicos, com participação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da sociedade civil, tendo como marco a atuação da Missão Especial do Ministério Público Federal, em 2002, no combate à infiltração de organizações criminosas nas estruturas públicas.
O juiz também ressaltou a importância de iniciativas integradas, como a atuação de forças conjuntas e programas estratégicos voltados à inteligência e à repressão qualificada. Nesse contexto, citou a articulação entre diferentes órgãos e instituições no enfrentamento às facções, com destaque para o uso de inteligência e operações coordenadas.
Entre os principais fatores que contribuíram para os avanços no Espírito Santo, o magistrado apontou a integração entre forças de segurança, os resultados operacionais com redução contínua da violência — incluindo a queda expressiva dos homicídios —, a atuação de órgãos especializados no combate ao crime organizado e o fortalecimento do debate estratégico entre os Poderes.
No âmbito do Judiciário, o juiz enfatizou o papel do TJES na consolidação desse modelo. “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem atuado de forma estratégica no combate ao crime organizado, com a criação de estruturas especializadas, integração institucional e investimento em inteligência, buscando dar respostas mais eficazes à sociedade”, destacou.
Entre as iniciativas, o magistrado ressaltou a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-ORCRIM), implementado em 2025, que reúne magistrados com atuação especializada e foco no enfrentamento financeiro das organizações criminosas.
“O Núcleo atua de forma colegiada, com foco no sufocamento financeiro das facções e na garantia de segurança jurídica às operações, além de promover maior eficiência na tramitação dos processos”, explicou.
O juiz também destacou o fortalecimento das parcerias institucionais e o investimento contínuo na capacitação de magistrados, bem como a troca de informações com outros tribunais e órgãos do sistema de justiça.
De acordo com ele, o modelo adotado pelo Espírito Santo e pelo TJES tem sido reconhecido nacionalmente. O magistrado citou elogios recebidos em eventos promovidos por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colegiados nacionais ligados ao sistema prisional e socioeducativo, que apontaram o Estado como referência no enfrentamento ao crime organizado.
Ao final, o juiz reforçou que o objetivo do Tribunal é avançar para um modelo estruturado de atuação. “O TJES busca consolidar uma lógica de ação de Estado, em que o Judiciário não atua apenas no processamento das demandas, mas também na construção de estratégias baseadas em inteligência e especialização, visando desarticular a estrutura econômica e territorial das organizações criminosas”, concluiu.
Vitória, 27 de abril de 2026
