Para solicitação de Alteração das Normas de Procedimentos, necessário preencher e encaminhar o Formulário de Solicitação de Alteração das Normas de Procedimentos – pdf / pdf editável / word Acesse, também o Manual de Gestão de Contratos Administrativos. Abaixo, documentos referentes a implantação do Sistema de Controle Interno no TJES: Resolução Nº 020/2014 (Regulamenta a aplicação […]

25/03/2025 -Ato Normativo nº 102/2025, unificando as Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e instituindo a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002 (Processos SEI nº 7002422-53.2025.8.08.0000 e 7002420-83.2025.8.08.0000). ________________________________________________________________________________ 14/1/2025 – Ato Normativo […]

09/11/2011 – COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES PENAIS INFORMA: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, dias 24 e 25 de novembro, o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal, a ser realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os dois eventos, que ocorrerão em conjunto, reunirão CORREGEDORES e JUÍZES QUE ATUAM NA […]

Lista de contatos telefônicos e comunição web 1. TELEFONES Assessoria Jurídica da Presidência:   · 3334-2007 · 3334-2010 · 3334-2011 Recepção da Presidência:   · 3334-2006 (FAX) · 3334-2005  (FAX) 2. E-MAIL   · presidencia@tjes.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.      

Segue abaixo o rol de Desembargadores que ocuparam, a partir de 1891 , o cargo de Presidente no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: Período Desembargador 2012 – 2013 Des. Pedro Valls Feu Rosa 2010 – 2011 Des. Manoel Alves Rabelo Dezembro/2008 a Dez /2009 Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon Janeiro a Dezembro […]

Biênio 2014 /2015   MESA DIRETORA Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRAVice-Presidente do TJES Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSACorregedor Geral da Justiça COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃODesembargador Ronaldo Gonçalves de SousaPresidente da CEJA   OUVIDORIADesembargador Dair José Bregunce de OliveiraOuvidor […]

Veja, a seguir, os diferentes setores vinculados à Vice-Presidência, correspondentes telefones de contato e endereço eletrônico. 1. Gabinete da Vice-Presidência: Chefia de Gabinete (27) 3334-2764 Assessoria Jurídica (27) 3334-2077 Juiz Auxiliar (27) 3334-2147   2. Setor subordinado à Vice-Presidência: Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos (27) 3334-2039   3. Secretarias Vinculadas à Vice-Presidência: Câmaras Cíveis […]

Destacamos, a seguir, os seguimentos da legislação constitucional e infraconstitucional, que diretamente norteiam as atribuições da Vice-Presidência. Constituição Federal – (art. 102 e 105 CF/88) Infraconstitucional: Código de Processo Civil Lei nº 8.038/1990   Normas Internas: Regimento Interno TJES Ato Normativo Conjunto nº 16 TJES Ato Normativo 01/2010 TJES Ato Normativo 146/2012 TJES Ato Normativo […]

Nas tabelas abaixo, você pode conferir o volume e a natureza das decisões produzidas pela Vice-Presidência desde o ano de 2006.   BIÊNIO: 2018-2019 Vice-Presidente: Desembargador Ney Batista Coutinho 1 – Relatório de Produtividade – Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários TOTAL 8.432 2.486 RESP RE ADMITIDO 520 142 NÃO ADMITIDO 6.837 1.250 SOBRESTADO/SUSPENSO 500 523 […]

O rol de atribuições do Vice-Presidente está previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (RITJES).

Tais competências podem ser classificadas de acordo com a natureza na atividade desempenhada, admitindo, pois, divisão em: (1) competências administrativas; (2) competências jurisdicionais e; (3) competências delegadas ou em substituição. Vejamos:

Periodicamente o Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça (CPVIP) se reúne e promove discussões objetivando levantar boas práticas que possam aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes nos Estados de origem, tendo por escopo aperfeiçoar cada vez mais a prestação jurisdicional. Para acessar a página do CPVIP clique aqui. Um dos […]

A Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, introduziu alterações no Código de Processo Civil (CPC), de grande importância para desafogar o Poder Judiciário, com a instituição do julgamento uniforme de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal modificação configura mais uma etapa na reforma do Processo Civil Brasileiro, voltada basicamente para a celeridade processual, buscando evitar o tortuoso e inócuo procedimento de julgamento de inúmeros processos idênticos pelo Superior Tribunal de Justiça.