Nesta página são divulgadas informações sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (organograma) do Tribunal de Justiça, disposta no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 566/2010, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estruturação Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
A LC nº 566/2010 traz, em seus anexos (última atualização pela Lei Complementar nº 1022/2022), a estruturação das unidades organizacionais, a composição de cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas e gratificações especiais que integram o quadro de pessoal do Poder.
O TJES possui mais de uma dezena de unidades administrativas. São algumas assessorias, secretarias e respectivas coordenadorias, tendo suas competências previstas na Resolução TJES nº 75/2011.
Já as Unidades Judiciárias de 1º grau estão dispostas conforme consta na Lei Complementar Estadual nº 234/2002, que regula a divisão e a organização judiciária do Estado, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.
Contato: Secretaria de Gestão de Pessoas – sgp@tjes.jus.br.