Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Mensagem de veto Texto compilado Vigência Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.          Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu […]

  CRONOGRAMA DE ACÕES EXIGIDOS PELA PORTARIA STN 828/2011 Item Procedimentos exigidos pela Portaria STN 828/2011 Data limite para implantação Prazo estabelecido para cumprimento da ação pelo(a) secretaria/área responsável Ações realizadas 1 Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas 1.1 Reconhecimento […]

(27) 3334-2757 / 2214 / 2382 / 2140   Legislação: Ordem de Serviço 01/2012 Ordem de Serviço 01/2013  

Coordenadoria de Contabilidade (27) 3334-2321 / 3334-2382   Legislação: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª Edição (Válido para 2013) TCE-ES – Legislação Lei 4320/64 ATO NORMATIVO Nº 28/2012 – Cronograma STN Cronograma STN Ato de Encerramento do Exercício 2015  

(27) 3134-4741   Legislação: Lei 4320/64 LOA Informações em Tempo Real   Documentos: Restituição – cancelamento ou retificação de selo digital pelas serventias Restituição – recolhimento indevido ou duplicidade de custas e despesas judiciais      

Seção de Controle de Contratos e Convênios (27) 3334-2140   Legislação: Resolução da Presidência nº 10/2004 – Fixa critérios gerais para a realização de convênios. Resolução da Presidência nº 11/2004 – Trata da consignação em folha de pagamento. Art. 116 da Lei 8666, de 21/06/1993  

Seção de Prestação e Tomadas de Contas (27) 3134-4753 ou 3134-4755 Legislação Ato 646/07 (Alterado Pelos Atos Normativos 118/13, 103/20 e 359/23) Art. 68 e 69 da Lei 4320, de 17/03/1964 Ordem de Serviço nº 03/2016 Suprimento de Fundos – Classificação por Subelemento Manuais 014 – Suprimento de Fundos – Requisição 016- Suprimento de Fundos […]

Coordenadoria de Execução Orçamentária (27) 3334-2214   Legislação: Ordem de Serviço 011/2012 – Estabelece os procedimentos relativos ao ressarcimento de Vale Transporte. Ordem de Serviço 011/2012 – Anexo I – Formulário