A Comissão de Jurisprudência atua para consolidar e difundir a orientação jurisprudencial do TJES, contribuindo para a coerência institucional, a estabilidade das decisões e a previsibilidade na aplicação do Direito. Seu trabalho organiza o entendimento predominante da Corte e favorece decisões mais uniformes, especialmente em temas recorrentes.
Segundo o artigo 113 do Regimento Interno do TJES, a Comissão de Jurisprudência é presidida pelo Vice-Presidente da Corte e constituída por mais dois Desembargadores por ele indicados, ad referendum do Tribunal Pleno.
No âmbito de suas atribuições, a Comissão coordena e acompanha a elaboração, revisão e atualização de súmulas, enunciados e outros instrumentos de sistematização jurisprudencial, assegurando que o conteúdo reflita a evolução do entendimento do Tribunal e as diretrizes estabelecidas pelos precedentes qualificados.
