MODELO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Click Aqui
Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário:
| DESCRIÇÃO DO OBJETO | CONVENENTES | IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA | DOCUMENTO NA ÍNTEGRA |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. |
Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Saneamento. |
7002764-64.2025.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 19/03/2025 pelo prazo de 5 (cinco) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes de Provimento nº158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB / FAVELA. | PJES – Corregedoria Geral da Justiça e o Município de Piúma. | 7002421-68.2025.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 12/03/2025 pelo prazo de 5 (cinco) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento no 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo. |
7002764-64.2025.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 19/03/2025 pelo prazo de 5 (cinco) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento no 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça e o Município de Anchieta. | 7002517-83.2025.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 12/03/2025 pelo prazo de 05 (cinco) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Fortalecimento de atividades educacionais e cívicas, a realização de visitações guiadas das crianças e estudantes da Rede Pública Municipal à Escola de Magistratura, buscando o conhecimento do funcionamento dos poderes, principalmente o Judiciário e sobre o acesso à justiça e a promoção da cidadania. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória. |
7011532-13.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 18/02/2025 pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Disponibilização de acesso, aos Promotores de Justiça, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. | 2019.01.732.527
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Realização de cooperação técnica em sustentabilidade, mediante a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de sustentabilidade, visando possibilitar a redução dos impactos negativos das atividades dos órgãos no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados pelo FORUM DE SERRA, ES. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e o Banestes S.A Banco do Estado do Espírito Santo. | 7000082-89.2025.8.08.0048
Vigência: A partir do dia 20/02/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| A cessão de uso gratuita, pelo Município de Brejetuba, do imóvel com endereço na Rua Euzébio Cirilo de Souza, s/n, Centro – Brejetuba – CEP: 29.630-000, para implantação e desenvolvimento das a:vidades do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, des:nado àqueles que não disponham de uma infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços judiciários. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Município de Brejetuba. | 7005092-98.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 31/10/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Compartilhamento, pelo TJES, da estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, composta pelo veículo destinado à causa, bem como o deslocamento de até dois servidores da SJES, devidamente designados para prestação dos serviços da Justiça Itinerante. O compartilhamento tem como escopo o desenvolvimento de ações voltadas à temática de atuação em conjunto dos órgãos partícipes, visando a apresentação das Justiças como uma ferramenta para a inclusão da cidadania e da justiça social. | Justiça Federal de 1º Grau e o TJES. | 7010563-32.2023.8.08.0000
Vigência: Indeterminada |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. | PJES e o Município de Vila Velha | 7004477-11.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 28/05/2024 pelo prazo de 5 (cinco) anos |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Cooperação técnica em sustentabilidade, mediante a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de sustentabilidade, visando possibilitar a redução dos impactos negativos das atividades dos órgãos no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados pelo Tribunal. | TJES e o Banestes S.A | 7006168-60.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 28/08/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-cientifica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Tribunal de Justiça do Pará, por meio da Escola Judicial Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | PJES / EMES e a Escola Judicial do PJPA |
7007419-16.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 14/08/2024 pelo prazo de 5 (cinco) anos
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Termo de Convênio |
| Cooperação acadêmica e científica entre a EMES e a Escola Paulista da Magistratura, incluindo a realização de cursos da capacitação e a atualização de Magistrados e de Servidores que forem do interesse comum das duas instituições. | PJES, por intermédio da EMES, e o Instituto Brasileiro de direito de Família do Espirito Santo | 7006706-41.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 07/08/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos
|
Termo de Convênio |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas- REURB/ FAVELA. | PJES, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Fundão. | 7003975-72.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 05/06/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo_de_Cooperacao_Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. | PJES, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Alegre | 7003600-71.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 06/05/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo de Cooperacao Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas- REURB/FAVELA. | PJES, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça, e o Município de Rio Bananal | 7003839-75.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 05/06/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo_de_Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais eFavelas – REURB/FAVELA | PJES, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória. | 7001635-58.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 05/06/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Cooperação e o Intercâmbio na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nas atividades de cessão das licenças de uso da solução tecnológica GRP desenvolvida pela empresa Thema Informática Ltda., objeto dos Contratos n°s. 06/2019 e 159/2023, firmado entre a Thema Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução. | TJAC e TJES | 7001631-21.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 28/05/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Definir o procedimento a ser adotado pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quando do recebimento de solicitações relativas à suposta violência contra as mulheres cuja atribuição para apuração seja das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou das demais Unidades Policiais, nos casos em que não houver DEAM no Município, da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. | TJES, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, com a interveniência da Polícia Civil do Espírito Santo. | 7011904-93.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 04/04/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA. |
PJES, por Intermédio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município De João Neiva. |
7001872-92.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 19/04/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Cooperação técnica e acadêmica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, entre as Escolas da Magistratura/Escolas Judiciais existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação e a capacitação dos magistrados e dos servidores, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops, estudos, cursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins, relacionados a temas que sejam comuns aos respectivos Tribunais, integrantes do FOJURES. | TJES, TRE/ES e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. | 7010462-92.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 23/02/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Possibilitar que as empresas contratadas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei nº 14.133/21, tenham acesso a cadastros das mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade objeto do contrato, a fim de viabilizar a participação dessas pessoas no processo seletivo para a contratação, conforme detalhado no Plano de Trabalho (ANEXO ÚNICO), parte integrante e indissociável deste instrumento. | O TRF da 2ª Região, TJES, o TRE/ES, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo e a Secretaria Estadual das Mulheres. |
7001301-24.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 25/04/2024 pelo prazo indeterminada |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Cooperação institucional entre os Laboratórios de Inovação existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de atividades conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação e capacitação dos magistrados e servidores, bem assim no desenvolvimento de projetos na forma da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, notadamente a implantação, no ano de 2024, de pelo menos um projeto conjunto, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro Tribunal, relacionado a temas que tragam benefício à sociedade e sejam comuns aos respectivos Tribunais integrantes do FOJURES e à Agenda 2030. | O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TJES, TRE/ES e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. |
7001302-09.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 23/02/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Implementar ações conjuntas visando realização de fotos, vídeos, bem como a edição dos mesmos, referentes à campanha de adoção “Esperando por Você”. |
PJES e Amanda Rios Marketing Médico LTDA ME. | 7000563-70.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 15/04/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | O TJES – EMES, o TRE- ES, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa. | 7003009-17.2021.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 22/04/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo de Cooperação Mútua |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por intermédio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – EDUJ 17 e o PJES/ EMES. | 7003191-03.2021.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 17/04/2024 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Acordo de Cooperação Mútua |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCEES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, neste ato representado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES e a Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES. | 7003290-70.2021.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 05/04/2024 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo_de_Cooperação |
| Definição dos compromissos que assumem as Instituições identificadas para a realização de Cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais, bem como Cursos de Especialização. | PJES e FDV | 7001973-32.2024.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 08/03/2024 pelo prazo de 4 (quatro) anos |
Acordo Cooperação |
| Implementar no Sistema Prisional o “Programa de Reconhecimento Voluntário de Paternidade – ‘MEU PAI É LEGAL’, com ênfase no Sistema Prisional”, a fim de assegurar o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento, tendo por base as Leis 6.015/73, 8.560/92 e 10.406/2002 (Código Civil), assim como os Provimentos 12/2010, 16/2012 e 63/2017, atualizado pelo Provimento 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça. | Poder Executivo do ES e Poder Judiciário do ES | 7001321-83.2022.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 22/07/2022 pelo prazo de 60 (sessenta) meses. |
Termo_de_Cooperação |
| Conjugação de esforços da CGJ-PI e do PJES com o propósito de compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para o aprimoramento da atividade jurisdicional, administrativa e correicional | CGJ-PI e o PJES | 7000314-85.2024.8.08.0000 | Acordo de Cooperação Técnica |
| Possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos entre a Ação de Cidadania da Justiça Comunitária, sob a gestão do 3º CEJUSC e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR) da Prefeitura Municipal de Serra, objetivando a realização de plantões de atendimentos das causas previstas nas Resoluções nº 005/2021 do TJES no Núcleo de Atendimento da Ação de Cidadania Justiça Comunitária, desenvolvida no Departamento de Assistência Judiciária Municipal – DAJUM, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. | PJ/ES e o Município de Serra | 7008385-13.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 18/10/2023 pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Disponibilização de acesso aos Policiais Civis lotados DEACLE – DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “E-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consulta das decisões proferidas, termos de audiência, etc., todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo com competência infracional. | PJES e POLÍCIA CIVIL – PCES | 7007877-67.2023.8.08.0000
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços visando auxiliar nas demandas judiciais que estiverem vinculados exclusivamente ao acervo de processos da Comarca de Rio Novo do Sul/ES para prestar apoio técnico à coletividade, através dos profissionais nas áreas de Assistência Social e Psicologia. | MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL e o PJES | 2017.00.572.741/7000038-64.2020.8.08.0042
Vigência: A partir do dia 24/07/2023 pelo prazo de 12 meses. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Espírito Santo –EMES. | PJES-EMES e a ESESP | 7003979-17.2021.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 11/06/2023 pelo prazo de 02 (dois) anos |
Acordo_de_Cooperação Técnica |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e novo Regulamento das Ações de Capacitação do CNJ publicado em 13 de abril de 2020, com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. | PJES E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO. | 7004288-72.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 11/05/2023 pelo prazo de 02 (dois) anos |
Termo de Convênio |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a EMES. | PJES – EMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . | 7005072-44.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 01/06/2023 pelo prazo de 05 (cinco) anos |
Termo de Cooperação |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultura e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a EMES. | EMES e a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ESPGEES. | 7002810-92.2021.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 11/05/2023 pelo prazo de 02 (dois) anos |
Termo_de_Cooperação |
| TJES x MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES. | 7006368-43.2019.8.08.0000.
Vigência: Indeterminada |
Termo de convênio | |
| Estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional. | PJES x SENAC | 2017.00.572.741
Vigência: A partir do dia 07/03/2023 pelo prazo de 60 (sessenta) meses
|
Termo de Cooperação |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | EMES e a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo AMAGES – ESMAGES. | 7001942-46.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 04/03/2023 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Composição do Comitê Gestor do Programa Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher a ser executado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo. | PJES, a Prefeitura Municipal de Vitória, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública, a Polícia Civil do Estado Do Espírito Santo e a OAB. | 7001175-42.2022.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 24/02/2023 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses |
Termo de Convênio |
| Prestar auxílio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/ES) na captura e edição dos vídeos da campanha de adoção “Esperando por você”, contribuindo para a celeridade na veiculação das fotos e vídeos e consequentemente contribuindo também para a adoção das crianças e adolescentes que participam da mesma. | PJES e Amanda Rios Marketing Médico LTDA ME | 7000563-70.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 15/02/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização, de interesse comum entre o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. | EMES x Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE | 7000952-55.2023.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 03/02/2023 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| O presente Termo de Cooperação tem por objeto Possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos entre a Ação de Cidadania Justiça Comunitária, sob a fiscalização do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal | PJES e SECDHT | 7006690-58.2022.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 18/11/2022 pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses |
Convênio |
| Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a disponibilização de acesso ao banco de dados do scpc – serviço central de proteção ao crédito, sem ônus, conforme autorização constante no processo tjes. | PJES e BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. | 7005107-43.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 08/09/2022 pelo prazo de 60 (sessenta) meses. |
Convênio |
| Realização do Projeto de desenvolvimentodo “SIGEX – Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, conforme Plano de Trabalho, especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. | PJES e FAPES | 7002493-60.2022.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 13/10/2022 pelo prazo de 18 (dezoito) meses |
Termo de Cooperação |
| Estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento da Patrulha Maria da Penha, para exercício do § 1º do Art.3º da Lei 11.340/2006, de forma que o poder público desenvolva políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sendo de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como das medidas integradas de prevenção condas no Art.8º da mesma Lei, no qual “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.” | PJES e a SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 7006752-69.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 26/03/2021 pelo prazo indeterminado |
Termo de Cooperação |
| Conjugação de esforços visando à instalação de um “POSTO AVANÇADO DO PODER JUDICIÁRIO” no Municípío de Brejetuba/ES para prestar atendimento à coletividade, através dos Juízes de Direito da Comarca a que estiverem vinculados o acervo de processos da Cidade de Brejetuba/ES. | PJES e MUNICÍPIO DE BREJETUBA | 2014.00.312.816
Vigência: A partir do dia 22/02/2017 pelo prazo 48 (quarenta e oito) meses. |
Convênio Brejetuba
|
| Disponibilização de acesso, com login e senha individual, aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, que atuam em colaboração com o Poder Judiciário, para uso dos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, necessários para o regular exercício das atribuições de colaboração. | PJES e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS | Vigência: Pelo prazo 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação. | Convênio – PJES / SEJUS |
| Regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo integre o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. | PJES e o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA | 2018.00.120.265
Vigência: A partir do dia 06/07/2018 pelo prazo de 60 (sessenta) meses. |
Convênio Conselho dos Tribunais |
| Conjugação de esforços na implementação de ações visando à solução consensual, por meio da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos das demandas relacionadas à prestação de serviços educacionais de instituições privadas do Estado do Espírito Santo. | NUPEMEC – MPES ; PROCON-ES e SINEPE-ES | 012/2020
Vigência: Prazo indeterminado |
Termo de Cooperação Técnica |
| Disponibilização de acesso, aos Promotores de Jutiça, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc. | PJES x MPES | 2019.01.732.527
Vigência: Pelo prazo 60 (sessenta) meses meses a contar a data da publicação |
Acordo de Cooperação Tecnica |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização. | EMES x AMAGES | 7001655-88.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 09/03/2020 pelo prazo de 02 (dois) anos. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Prestação de serviços de arrecadação da receita em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD | TJES, Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo e Procuradoria Geral do Estado | 202000249455
Vigência: Indeterminada |
Convênio TJES /CGJ /PGE |
| Articulação de ações para apoio, orientação, treinamento das unidades judiciárias de 1°grau do Poder Judiciário com vistas ao aprimoramento de atividades de gestão judiciária e outras atividades correlacionadas, ao escopo deste ACORDO, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. | Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo e EMES | 7001221-02.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 14/02/2020 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. |
Acordo de Cooperação Técnica |
| União de esforços dos partícipes visando, em forma de parceria, a implementação de ações conjuntas, abaixo especificadas, para otimizar a prestação jurisdicional em Vitória, no menor prazo possível, além de contribuir para a revitalização do Centro de Vitória, com a permanência de quarenta Unidades Judiciárias naquela região. | TJES e Governo do Estado do Espírito Santo | 7006962-57.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 09/12/2019 pelo prazo de 60 (sessenta) meses. |
Convenio TJES / Governo |
| Representação do Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado, em procedimentos judiciais e/ou administrativos em que não haja conflito de interesses entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e sempre que houver interesse do Estado do Espírito Santo. | TJES e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo | 2019.01.721.353
Vigência: A partir do dia 29/11/2019 pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses |
Acordo de Cooperação Técnica – PGE |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | EMES e Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo
|
7006472-35.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 01/10/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos. |
Termo_de_Cooperação Pós Ufes/EMES |
| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Fundação de Assistência e Educação – (FAESA) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES) | EMES e Fundação de Assistência e Educação – (FAESA)
|
7005996-94.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 19/09/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos. |
Termo_de_Cooperação |
| Realização de cooperação técnica na área da Tecnologia de Informação -TI, mediante a conjugação de esforços entre partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de tecnologia da informação, visando possibilitar a melhoria da prestação dos serviços à população atendida pelas Instituições, especialmente para o desenvolvimento de um sistema de mediação/conciliação de controvérsias. | PJES; BANESTES e Município de Vitória. | 7000386-82.2018.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 04/10/2019 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Articulação de ações para fomentar e apoiar a adoção e execução de práticas e projetos inovadores no Estado do Espírito Santo, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública na prestação de serviços à sociedade. | Estado do Espirito Santo, por meio da SEGER e PJES | 7005127-34.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 01/10/2019 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses |
Termo de Cooperação |
| Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através da Secretaria de Estado de Gestão e de Recursos Humanos – SEGER e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST. | SEGER
TJES PRODEST |
2019.00.840.825
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Termo de Cooperação |
| Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo PJES, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil e PJES | 7000145-74.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 25/04/2019 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Convênio de serviços de arrecadação, através do Documento Único De Arrecadação – DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES. | DPES; PJES e Corregedoria Geral de Justiça – CGJES | 2013.00.424.647
Vigência: A partir do dia 01/01/2012 pelo prazo indeterminado |
Termo de Convênio
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| Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP (lei complementar n° 682/2013). | MPES; PJES e Corregedoria Geral de Justiça – CGJES | 2013.00.677.790
Vigência: A partir do dia 01/01/2014 pelo prazo indeterminado |
|
| Colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada. | Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES) e PJES | 2013.01.032.873
Vigência: Indeterminado |
Termo de Cooperação |
| Cessão de estagiários, móveis e equipamentos de informática por parte da FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o funcionamento da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte, que será instalada na Comarca de Linhares/ES. | Faculdade Pitágoras e PJES | 2017.00.864.901
Vigência: A partir do dia 18/09/2018 pelo prazo de 5 (cinco) anos |
Termo de Cooperação |
| Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho. | Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e PJES | Convênio nº: 042/2018
Processo SEJUS n°: 82960496 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar a data da publicação |
Termo de Convênio |
| Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados. | Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e PJES | 2015.00.664.721
Vigência: A partir do dia 30/07/2018 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses |
Termo de Cooperação |
| O presente convênio tem como objeto intercâmbio e cooperação mútua didático-científico, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização. | EMES e AJUDES | 2018.01.004.857
Vigência: A partir do dia 11/05/2018 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Convênio |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum. | EMES e Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS). | 2018.00.875.912
Vigência: A partir do dia 11/05/2018 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Prisões – BNMP versão 2.0, no âmbito da Competência do Tribunal. | Conselho Nacional de Justiça e PJES | 2017.01.796.762
Vigência: A partir do dia 16/04/2018 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Termo de Cooperação |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. | Faculdade Pitágoras de Linhares e PJES | 2016.01.712.422
Vigência: A partir do dia 27/07/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Convênio de cooperação acadêmica e científica entre as partes, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados. | Escola Paulista da Magistratura – EPM e EMES. | 2017.00.789.181
Vigência: A partir do dia 18/05/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do estado – FUNCAD (lei complementar nº 794/2014). | Corregedoria Geral de Justiça – CGJ; Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES e PJES | 2015.00.053.345
Vigência: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Termo de Convênio |
| Conjugação de esforços entre os convenentes com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para pessoas privadas de liberdade, os egressos e seus familiares, para execução do projeto Universidade do Cárcere. | Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/ ES
Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES e PJES |
2017.01.111.382
Vigência: A partir do dia 07/11/2017 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional, aos adolescentes e jovens que praticaram ato infracional e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto perante a 2′ Vara da Infância e Juventude de Vitória, em observância ao disposto no artigo 77 da Lei nº 12.594/2012, que regulamenta o SINASE. | Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC e PJES | 2017.00.572.471
Vigência: A partir do dia 01/12/2017 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. | Instituto Vale do Cricaré Ltda e PJES | 2017.00.415.074
Vigência: A partir do dia 29/08/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES e EMES. | 2017.01.324.884
Vigência: A partir do dia 04/08/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover a cooperação mútua técnico-didático em relação a ações educacionais e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPE/ES e EMES. | 2017.01.149.603
Vigência: A partir do dia 31/07/2017 pelo prazo de 5 (cinco) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT- 17
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
2017.01.00.294
Vigência: A partir do dia 18/07/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Convênio |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES e EMES. | 2017.00.948.676
Vigência: A partir do dia 27/06/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Disponibilizar aos Defensores Públicos estaduais acesso aos sistemas E-jud, Pje, Projudi e 2ª Instância. | Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES e EMES. | 2016.00.520.440
Vigência: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação de seu extrato |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Fundação de Assistência e Educação – FAESA CNPJ: 27.014.042/0001-38
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
2017.00.876.819
Vigência: A partir do dia 01/06/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e EMES. | 2017.00.875.411
Vigência: A partir do dia 10/07/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Estabelecer e regulamentar o intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos no que concerne a realização de cursos estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Sociedade Educacional do Espírito Santo Unidade de Vila Velha Ensino Superior – UVV e EMES. | 2017.00.738.874
Vigência: A partir do dia 31/05/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Escola Superior de Advocacia – OAB e EMES. | 2017.00.738.828
Vigência: A partir do dia 24/05/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TRE/ES e EMES | 2017.00.789.522
Vigência: A partir do dia 31/05/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
2017.00.381.659
Vigência: A partir do dia 23/02/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
2017.00.381.525
Vigência: A partir do dia 22/03/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda – FDV CNPJ: 03.904.124/0001-90
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
2017.00.381.787
Vigência: A partir do dia 03/02/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial | Escola Superior de Advocacia – OAB-ES | 2016.01.833.472
Vigência: A partir do dia 22/03/2017 pelo prazo de 4 (quatro) anos |
Termo de Convênio |
| Prestação de Serviço de Protocolo Postal | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 2017.00.062.163
Vigência: A partir do dia 25/01/2017 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses |
Termo de Convênio |
| Implementar ações conjuntas visando a redução do número de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e formação de vínculo afetivo, para atender às demandas espontâneas no âmbito da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude. | Instituto Ensinar Brasil | 2015.01.002.537
Vigência: A partir do dia 26/02/2018 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses |
Termo de Convênio |
| Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES
Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES e EMES |
2018.00.251.707
Termo de Cooperação nº 01/2018 Vigência: A partir do dia 16/02/2018 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Métodos Adequados de Solução de Disputas e CPC de 2015 (Processo Judicial, Arbitragem, Mediação e Conciliação), bem como atividades culturais em áreas de interesse comum. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES
Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES e EMES |
2018.00.251.707
Termo de Cooperação nº 02/2018 Vigência: A partir do dia 16/02/2018 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| O presente convênio visa à implantação de novos procedimentos quanto aos envios e respostas de Ofícios Judiciais de forma eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, via email denominado como ••e-mail válido”, que utilizará mecanismos disponibilizados pelo ICP -BRASIL, utilizando das ferramentas: Certificado Digital e Carimbo de Tempo para buscar garantir o máximo de segurança nos procedimentos de busca de informações e determinações de baixa de registros, determinados por magistrados. | CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA e PJES | 2015.00.114.823
Vigência: 24 meses, passando a vigorar por prazo indeterminado. |
Termo de Convênio |
| Protocolo de Cooperação Interinstitucional | Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES; Ministério Público e Defensoria Pública – DPE/ES | 2018.00.348.123
Vigência: Indeterminada |
Termo de Cooperação |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando o atendimento adequado à criança e adolescente, mediante a assistência de estagiários e profissionais da área de psicologia, promovendo melhores condições de convivência familiar no âmbito dos procedimentos judiciais. |
O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA / VILA VELHA LTDA | 7000195-93.2021.8.08.0012
Vigência: A partir do dia 25/11/2021 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando o atendimento adequado à criança e adolescente, mediante a assistência de estagiários e profissionais da área de Psicologia. | Universidade Vila Velha – UVV e PJES | 2013.01.573.033
Vigência: A partir do dia 09/07/2016 pelo prazo de 48 (quarenta) meses |
Termo de Cooperação
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| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e novo Regulamento das Ações de Capacitação do CNJ publicado em 13 de abril de 2020, com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. |
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, através da ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA/OAB-ES. |
7006817-64.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 25/11/2021 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da ResoluçãonO125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais na 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. | Fundação Educacional Presidente Castelo Branco – FUNCAB e PJES | 2016.01.291.563
Vigência: A partir do dia 05/09/2016 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores da PJ/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte da PJ/ES. |
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES, e o Poder Judiciário do Estado Espírito Santo – PJ/ES | 7003403-92.2019.8.08.0000
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Acordo de Cooperação Técnica |
| Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). por consulta dos servidores do PJ/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. | Junta Comercial do estado do Espírito Santo – JUCEE e PJES | 2015.00.802.447
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Termo de Cooperação |
| Autorização de uso pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA do arranjo de credenciamento de Instituições Financeiras nacionais promovido pela SEFAZ para a arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo, em que o BANESTES atua como agente arrecadador e centralizador, visando à arrecadação das receitas específicas dos Órgãos integrantes do Poder Judiciário. | Secretaria da Fazenda – SEFAZ/ES; BANESTES e PJES | 2009.00.738.725
Vigência: Indeterminada. |
Termo de Cooperação |
| Permitir a consignação, diretamente na folha de pagamento, de valores devidos por servidores e/ou magistrados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo à CONSIGNATÁRIA. | Banco Daycoval e PJES | 2011.01.101.920
Vigência: Indeterminada. |
Termo de Cooperação |
| Cumprimento e execução das disposições normativas contidas na Resolução nº 06/2012 (Pagamento de Perícias médicas, nos casos de assistência gratuita). | Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES e PJES | 2009.00.313.545
Vigência: A partir do dia 16/07/2012 pelo prazo de 04 (quatro) anos |
Termo de Cooperação
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| Colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, nas demandas envolvendo relações de consumo, em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (processos eletrônicos – PROJUDI), através da prestação de assistência judiciária integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na Comarca da Capital (Vitória, Serra, Cariacica, Víla Velha e Viana). | Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo/DPES e PJES | 2015.01.224.386
Vigência: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação de seu extrato |
Termo de Cooperação |
| Cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Pagamento de Precatórios, de propriedade do TJSC. | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e PJES | 2015.01.098.262
Vigência: A partir do dia 31/08/2015 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Viabilizar o funcionamento do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), inclusive o tráfego das ordens e certidões de constrições judiciais (arresto, sequestro, penhora e indisponibilidades), mediante o acesso aos sistemas ou por comunicação via WebService diretamente com os servidores do convenente, seguindo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. | Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e PJES | 2013.01.716.069
Vigência: Indeterminada. |
Termo de Cooperação |
| Proporcionar aos cursistas do Curso de Preparação à Magistratura, regular ou em módulos, aliarem os conhecimentos técnico-teóricos adquiridos durante o curso à prática jurídica, proporcionando experiência, por meio da realização de projetos de decisões, sentenças ou acórdãos, nos gabinetes de Juízes e Desembargadores, bem como da participação em projetos de conciliação/mediação do PODER JUDICIÁRIO. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES) e PJES | 2013.01.554.566
Vigência: A partir do dia 15/12/2014 pelo prazo de 5 (cinco) anos |
Termo de Cooperação |
| Conjugação de esforços para a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet. | Superior Tribunal de Justiça (STJ) e PJES | 2014.00.703.046
Processo STJ: 2546/2014 Vigência: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação de seu extrato |
Termo de Cooperação |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando a implementação da transmissão eletrônica de peças processuais junto a Procuradoria Geral do Estado, via Sistema Eletrônico do Poder Judiciário e-JUD, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução TJES nº 40/13. | Governo do Estado do Espírito Santo; Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e PJES | 2013.01.096.300
Vigência: Indeterminada. |
Termo de Cooperação |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando as informações on-line dos débitos de custas processuais vencidas, como também as demais receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. | Secretaria da Fazenda -SEFAZ/ES; PJES e Corregedoria Geral de Justiça | 2013.00.335.990
Vigência: 20 (vinte) anos a contar a data da publicação |
Termo de Cooperação |
| Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas judiciais específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. | Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES e PJES | 2013.01.433.233
Vigência: A partir do dia 14/10/2014 pelo prazo de 5 (cinco) anos |
Termo de Cooperação
1° Aditivo ao Convênio de Cooperação – TJxBANESTES – 201301433233 |
| Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuarem em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada e o pagamento pelos serviços prestados. | Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo e PJES | 001/2013
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação |
Termo de Convênio |
| Cessão de espaço no sítio eletrônico/web/da internet, para divulgação de informações relacionadas a atuação da Comissão de Direito Aeronáutico da Seccional Espírito da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase na questão dos aeroportos do Estado. | Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo – OAB/ES e PJES | Vigência: 60 (sessenta) meses a contar a data da publicação | Termo de Convênio |
| Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e PJES | 2013.01.054.558
Vigência: A partir do dia 10/08/2013 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Convênio |
| O presente Convênio tem por objeto a permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pelo PJES, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforme o Programa Ambiental Lexmark (“Planeta Lexmark”). | Lexmark International do Brasil Ltda e PJES | 2017.00.305.447
Vigência: A partir do dia 14/07/2017 pelo prazo de 12 (doze) meses |
Termo de Convênio |
| Promover o desenvolvimento de ações conjuntas, voltadas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, viabilizando a realização de atividades de ergonomia, mediante a assistência de estagiários orientados por professores supervisores do curso de Fisioterapia, promovendo melhorias no âmbito da qualidade de vida dos trabalhadores e contemplando a Resolução nO 207/2015 do Conselho Nacionai de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. | Inspetoria São João Bosco (Centro Universitário Católico de Vitória) e PJES | 2017.00.549.669
Vigência: A partir do dia 31/07/2017 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Convênio |
| Mútua colaboração entre os partícipes na identificação e a implementação de ações e de projetos que contribuam no âmbito do “Projeto Audiência de Custódia” do CNJ, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuado(as) preso(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão. | Governo do Estado do Espírito Santo e PJES | 2018.01.592.152
Vigência: Pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar a data da assinatura |
Termo de Cooperação |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. | Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT e PJES | 2018.01.185.971
Vigência: A partir do dia 27/11/2018 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Disponibilização de acesso, aos servidores do IASES devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc., bem como do gerenciador de alvarás, todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo. | Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo IASES e PJES | 2018.00.439.644
Vigência: Pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar a data da assinatura |
Termo de Cooperação |
| Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR. | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e PJES | 2016.00.895.487
Processo Ministério da Justiça: 08012.002887/2017-08 Vigência: A partir do dia 06/12/2018 pelo prazo de 36 (trinta c seis) meses |
Termo de Cooperação |
| Combinar esforços em suas áreas de atuação e expertise à realização de atividades conjuntas. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) e Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) | 2018.01.735.789
Vigência: indeterminada. |
Termo de Cooperação |
| Acesso dos juízes e servidores das Varas de Família do PJ/ES à base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desembargadores – CAGED, mantido pelo MTB, com a finalidade de agilizar o acesso as informações de existência de vínculos empregatícios envolvendo cidadãos que figuram como partes em ações de alimentos/execução de alimentos. | Ministério do Trabalho e Emprego e PJES | 2018.01.021.272
Vigência: A partir do dia 28/08/2018 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Cooperação |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. | Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e EMES | 7002470-22.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 22/04/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos
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Termo de Cooperação |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. | Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) e EMES | 7003008-03.2019.8.08.0000
A partir do dia 01/06/2019 ate o dia 31/05/2021 |
Termo de Cooperação |
| O presente Termo de Colaboração visa viabilizar as homologações dos acordos extrajudiciais firmados no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM), conduzidos pela FUNDAÇÃO, em cumprimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionados ao evento de rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, pertencente ao complexo minerário de Germano, da Samarco Mineração S.A., localizado em Mariana/MG, que causou diversos impactos socioambientais e socioeconômicos à região. | PJES e Fundação Renova (FUNDAÇÃO). | 7001561-77.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 16/12/2019 pelo prazo de 6 (seis) meses |
Termo de Cooperação |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Escola do Legislativo – ALES/ES. | 7003118-02.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 21/05/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES visando fomentar a transmissão periódica e automatizada, de forma estruturada, dos extratos bancários com saldos e movimentos das contas de depósito, incluindo as aplicações financeiras, de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal…” | PJES; TCE-ES e BANESTES S/A | 7002581-06.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 17/07/2018 pelo prazo de 60 (sessenta) meses |
Termo de Adesão
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| Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. No intercâmbio e cooperação incluem-se a realização de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP). | 7003495-70.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 10/07/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada | PJES e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória LTDA (FDV). | 7003747-73.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 02/09/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação |
| Intercâmbio e cooperação mútua, didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre os Cooperantes. | PJES -Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES). | 7004615-51.2019.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 19/08/2019 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Termo de Cooperação
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| Cooperação mútua, didático-científico e cultural visando a realização de cursos de formação e capacitação para Oficias de Justiça bem como a realização de atividades culturais em áreas de interesse da categoria. | PJES -Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do ES – SINDIOFICIAIS | 7006407-06.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 13/11/2020 pelo prazo de 2 (dois) anos |
Convenio EMES / SINDIOFICIAIS |
| Prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do fundo de modernização e incentivo à cobrança da dívida ativa e de reestruturação administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD (lei complementar n. 794/2014). | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corregedoria Geral de Justiça e Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo | 2020.00.249.455
Vigência: Indeterminado |
Termo de Convênio |
| Garantir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica no Estado do Espírito Santo. | MPES X PJES X SESP. | 7005432-81.2020.8.08.0000
Vigência: A partir do dia 27/11/2020 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/1993. |
Termo de_Cooperação_ |
