Outros Convênios e Instrumentos

Abaixo, relação e íntegra de outros convênios e instrumentos firmados com o Poder Judiciário:

DESCRIÇÃO DO OBJETO SIGNATÁRIOS IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
O DOADOR transfere, gratuitamente, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, os direitos de registro, administração e uso do Aplicativo “Infância Segura”.

Des. Raphael Americano Câmara e PJES.

Processo  nº: 7006617-52.2023.8.08.0000

Vigência: indeterminada.

Termo de Doação
Cessão de 100 (cem) militares da reserva remunerada, sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 97 (noventa e sete) praças, para atuação na segurança dos magistrados, servidores, pessoas, bens materiais e patrimônio no interior das instalações do Poder Judiciário conformo plano de trabalho (ANEXO I).

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social –
SESP; Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Processo  nº: 7000793-83.2021.8.08.0000

Vigência até: 60 (sessenta) meses, a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial (22/03/2022), admitida
sua prorrogação solicitação e justificativa do CONVENENTE conforme enunciado
CPGE N° 34. 

Convênio de Cessão 004-2022

Termo_aditivo

Concessão de uso de uma sala nas dependências do Fórum da Comarca de Ibiraçu (ES), com área de 63,01 m², a titulo gratuito, para as atividades da Associação.

Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte

PJES

Processo  nº: 2012.00.753.144

Vigência até: 03/08/2020

Contrato de Concessão de Uso – PJES x Associação Amigos

Assegurar a participação do MPT/PRT/17ª REGIÃO no Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do PJES, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, desenvolve suas atividades num ônibus que se locomove para diversos municípios do Estado do Espírito Santo, conforme cronograma  mensal e anual.

Ministério Público do Trabalho – MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região

PJES

Protocolo n°: 2017.01.200.905

 

Vigência até: 21/08/2018

PROTOCOLO DE INTENÇÕES – MPT-PRT-17ª – TJES
Protocolo de Intenções para análise de viabilidade pela ArcelorMittal Brasil dos projetos e iniciativas listados no termo, cujo tema é o Combate à Violência Doméstica e Familiar.

ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ: 17.469.701/0100-82

PJES

Protocolo n°: 2017.01.200.948

 

Vigência até: 20/08/2019

 PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ARCELORMITTAL BRASIL S.A – TJES

Protocolo de Intenções cujo objeto é a conjugação de esforços do PJ/ES e da UFES com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para as mulheres vítimas de violência e seus familiares, para execução do projeto PELA PAZ EM CASA, na busca do fortalecimento da garantia de direitos e do enfrentamento dos graves problemas oriundos da violência contra a mulher, oportunizando aos alunos e professores da UFES, a vivência solidária, humanitária e a práxis necessária, possibilitando melhor qualificação para a vida profissional.

Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES

PJES

Protocolo n°: 2017.01.201.034

Vigência até: 21/08/2022

PROTOCOLO DE INTENÇÕES – UFES – TJES

Autorização de uso do Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, objetivando a integração e a harmonização no tocante ao registro contábil dos atos e fatos de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a modernização da gestão orçamentária, financeira e contábil da administração pública estadual.

Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ (ES)

PJES

Protocolo n°: 2013.00.500.007

 

Vigência até: indeterminada.

 TERMO DE AUTORIZACAO DE USO-TJES-SEFAZ-SIGEFES

1° ADITIVO 

Protocolo de Intenções com a finalidade de fortalecer a articulação institucional entre os entes supracitados, objetivando implementações de ações no sentido de implantar uma Escola Ateliê de Cerâmica no Município de Ibiraçu e a médio prazo, o desenvolvimento de um Pólo de Cerâmica Artística que possa constituir-se em referência nacional, criando um processo multiplicador de formalização de artesãos e ceramistas, contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável do Município de Ibiraçu, promovendo a formação do cooperativismo e da inclusão social, o combate as desigualdades, a fome e o desemprego na localidade, melhorando o IDH municipal, gerando economia social e solidária, o resgate social e a justiça preventiva, tendo como foco inicial a comunidade de Guatemala/Ibiraçu, bem como, utilizar a mão de obra de egressos do sistema carcerário, auxiliando no processo de inclusão social.

Estado do Espírito Santo

Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.

PJES

Protocolo n°: 2012.00.753.134

 

Vigência até: indeterminada.

PROTOCOLO DE INTENÇOES – TJES – AAJCEA – MOSTEIRO ZEN – ADERES