Outros termos e protocolos de intenções

O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo, aos Sistemas, E-Jud, Pje, ProJudl e 2ª Instância, para acompanhamento de andamento de processos pelo numero do processo, nome
da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas bem como dos termos de
audiência. O acesso ao sistema de 2ª Instância se dará somente em máquinas localizadas na rede
corporativa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

1º Termo Aditivo:

O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação
Técnica.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE e SANDRA MARIA VIANNA FRAGA

1º Termo Aditivo:

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE e  GILMAR ALVES BATISTA

Convênio Original:

O prazo de vigência do presente acordo de cooperação técnica será de 60 (sessenta)
meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado
por igual período, de acordo com a conveniência das partes.

1º Termo Aditivo: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses,
a partir do dia 24 de julho de 2022.

1º Termo Aditivo DPES

O presente convênio tem por objeto promover a digitalização dos processos físicos que tramitam na Comarca de São Mateus/ES, bem como o
cadastramento dos processos no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES.

O Município de São Mateus.

12ª SUBSEÇÃO DA OAB/ES – São Mateus.

Vigência até: 24/06/2024

Concessão de uso de uma sala nas dependências do Fórum da Comarca de Ibiraçu (ES), com área de 63,01 m², a titulo gratuito, para as atividades da Associação.

Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte

PJES

Vigência até: 03/08/2020

O presente Protocolo de Intenções tem por objeto assegurar a participação do MPT/PRT/17ª REGIÃO no Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do PJES, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, desenvolve suas atividades num ônibus que se locomove para diversos municípios do Estado do Espírito Santo, conforme cronograma  mensal e anual.

Ministério Público do Trabalho – MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região

PJ/ES

Vigência até: 21/08/2018

ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ: 17.469.701/0100-82

PJES

Vigência até: 20/08/2019

Protocolo de Intenções: tem por objeto a conjugação de esforços do PJ/ES e da UFES com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para as mulheres vítimas de violência e seus familiares, para execução do projeto PELA PAZ EM CASA, na busca do fortalecimento da garantia de direitos e do enfrentamento dos graves problemas oriundos da violência contra a mulher, oportunizando aos alunos e professores da UFES, a vivência solidária, humanitária e a práxis necessária, possibilitando melhor qualificação para a vida profissional.

Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES

PJ/ES

Vigência até: 21/08/2022

Autorização de uso do Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, objetivando a integração e a harmonização no tocante ao registro contábil dos atos e fatos de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a modernização da gestão orçamentária, financeira e contábil da administração pública estadual.

Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ (ES)

PJ/ES

Vigência até: indeterminada.

1° ADITIVO 

O presente Protocolo de Intenções tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os entes supracitados, objetivando implementações de ações no sentido de implantar uma Escola Ateliê de Cerâmica no Município de Ibiraçu e a médio prazo, o desenvolvimento de um Pólo de Cerâmica Artística que possa constituir-se em referência nacional, criando um processo multiplicador de formalização de artesãos e ceramistas, contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável do Município de Ibiraçu, promovendo a formação do cooperativismo e da inclusão social, o combate as desigualdades, a fome e o desemprego na localidade, melhorando o IDH municipal, gerando economia social e solidária, o resgate social e a justiça preventiva, tendo como foco inicial a comunidade de Guatemala/Ibiraçu, bem como, utilizar a mão de obra de egressos do sistema carcerário, auxiliando no processo de inclusão social.

Estado do Espírito Santo

Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.

PJ/ES

Vigência até: indeterminada.

O objeto deste Acordo de Cooperação Técnica consiste em promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada.

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES

Instituto Estadual De Proteção e Defesa Do Consumidor, PROCON/ES.

Vigência até: 30/06/2024

Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a união de esforços, sem qualquer ônus para o PJES, com o objetivo de possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos em atuação pré-processual no âmbito do PROCON/ES, atendendo assim à política nacional das relações de consumo prevista no art. 4° da Lei n° 8.078 de 90, bem como promover a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades do PROCON/ES, através do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Itinerante, visando, dentre outros objetivos, minimizar a judicialização e promover a defesa dos jurisdicionados com a utilização dos métodos adequados de solução de conflito (MASCS), através de profissionais capacitados nos moldes do CNJ.

Instituto Estadual De Proteção e Defesa Do Consumidor, PROCON/ES.

Vigência até: indeterminado