Acordos de cooperação técnica

MODELO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Click Aqui

Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário:

DESCRIÇÃO DO OBJETO CONVENENTES IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente  por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas- REURB/ FAVELA  O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Fundão. 7003975-72.2024.8.08.0000 Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_de_Fundao
implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB/FAVELA.  O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Alegre 7003600-71.2024.8.08.0000 Acordo Cooperacao Técnica – Município de Alegre
Implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas- REURB/FAVELA. O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça, e o Município de Rio Bananal 7003839-75.2024.8.08.0000 Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_de_Rio_Bananal
O presente ACORDO tem por objeto implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou
ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do
Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e
Favelas – REURB/FAVELA
: O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória. 7001635-58.2024.8.08.0000 Acorodo Cooperaçõ tecnica- município de vitória 7001635582024
1.1 – A Cooperação e o Intercâmbio na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nas atividades de cessão das licenças de uso da solução tecnológica GRP desenvolvida pela empresa Thema Informática Ltda., objeto dos Contratos n°s. 06/2019 e 159/2023, firmado entre a Thema Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

1.2 – O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TJES) PROCESSO SEI TJES Nº 7001631-21.2024.8.08.0000 Termo de Cooperação Técnica

SEI_TJAC – 1787598 – Termo de Acordo de Cooperação – Assinado

Definir o procedimento a ser adotado pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quando do recebimento de solicitações relativas à suposta violência contra as mulheres cuja atribuição para apuração seja das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou das demais Unidades Policiais, nos casos em que não houver DEAM no Município, da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.  O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, com a interveniência da Polícia Civil do Espírito Santo. Processo SEI n°: 7011904-93.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

Acordo Cooperação Técnica
O presente ACORDO tem por objeto implementar ações conjuntas para regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou
ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, em especial com a observância das diretrizes do
Provimento nº 158, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e
Favelas – REURB/FAVELA.
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e o Município De João
Neiva.
Processo SEI no 7001872-92.2024.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da última assinatura deste instrumento.

Acordo Cooperação Técnica
O presente acordo objetiva a cooperação técnica e acadêmica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, entre as Escolas da
Magistratura/Escolas Judiciais existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, em especial aquelas
voltadas para a formação e a capacitação dos magistrados e dos servidores, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops,
estudos, cursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins, relacionados a temas que sejam comuns aos
respectivos Tribunais, integrantes do FOJURES.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Tribunal Regional Eleitoral do Estado Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Processo SEI no 7010462-92.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.

Acordo Cooperação Técnica
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto possibilitar que as empresas contratadas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei nº 14.133/21, tenham acesso a cadastros das mulheres em situação de
vulnerabilidade que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade objeto do contrato, a fim de viabilizar a participação dessas pessoas
no processo seletivo para a contratação, conforme detalhado no Plano de Trabalho (ANEXO ÚNICO), parte integrante e indissociável deste instrumento.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado Espírito Santo, o
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo e a Secretaria Estadual das Mulheres.
Processo SEI no 7001301-24.2024.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

Acordo Cooperação Técnica
O presente Acordo objetiva a cooperação institucional entre os Laboratórios de Inovação existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de
atividades conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação e capacitação dos magistrados e servidores, bem assim no desenvolvimento de projetos na forma
da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, notadamente a implantação, no ano de 2024, de pelo menos um projeto conjunto, de cujo desenvolvimento tenha
participado pelo menos um laboratório de outro Tribunal, relacionado a temas que tragam benefício à sociedade e sejam comuns aos respectivos Tribunais integrantes
do FOJURES e à Agenda 2030.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Tribunal Regional Eleitoral do Estado Espírito Santo e Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região.
Processo SEI no 7001302-09.2024.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.

Acordo Cooperação Técnica
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objetivo implementar ações conjuntas visando realização de fotos, vídeos, bem como a edição dos mesmos,
referentes à campanha de adoção “Esperando por Você”.
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e Amanda Rios Marketing Médico LTDA ME. Processo SEI no 7000563-70.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, vedada a sua prorrogação.

Acordo Cooperação Técnica
O presente CONVÊNIO tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua
realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, e o Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES, e o Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo (TRE- ES), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.
Processo SEI PJES nº 7003009-17.2021.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura.

Acordo Cooperação Mútua
O presente CONVÊNIO tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por intermédio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – EDUJ 17 e o Poder Judiciário do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. Processo SEI no 7003191-03.2021.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura.

Acordo Cooperação Mútua
O presente Termo tem por objeto  o intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o  estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCEES)  e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, neste ato representado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES e a Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES. Processo SEI nº 7003290-70.2021.8.08.0000 Termo_de_cooperação
O presente Termo tem por objeto a definição dos compromissos que assumem as Instituições identificadas para a realização de Cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais, bem como Cursos de Especialização. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA – FDV Processo SEI nº 7001973-32.2024.8.08.0000 Acordo Cooperação
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo implementar no Sistema Prisional o “Programa de
Reconhecimento Voluntário de Paternidade – ‘MEU PAI É LEGAL’, com ênfase no Sistema Prisional”, a fim de
assegurar o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus
registros de nascimento, tendo por base as Leis 6.015/73, 8.560/92 e 10.406/2002 (Código Civil), assim como os
Provimentos 12/2010, 16/2012 e 63/2017, atualizado pelo Provimento 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Poder Executivo do ES e Poder Judiciário do ES Processo SEI nº 7001321-83.2022.8.08.0000 Termo_de_Cooperação
O presente ACORDO tem por objeto a conjugação de esforços da CGJ-PI e do PJES com o propósito de
compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para o aprimoramento da
atividade jurisdicional, administrativa e correicional
CGJ-PI e o PJES Processo SEI nº 7000314-85.2024.8.08.0000 ACT001-2024
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a união de esforços, sem qualquer ônus para o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com o objetivo de possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos entre a Ação de Cidadania da Justiça Comunitária, sob a gestão do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR) da Prefeitura Municipal de Serra, objetivando a realização de plantões de atendimentos das causas previstas nas Resoluções nº 005/2021 do TJES no Núcleo de Atendimento da Ação de Cidadania Justiça Comunitária, desenvolvida no Departamento de Assistência Judiciária Municipal – DAJUM, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. PJ/ES e o município de Serra Processo SEI no 7008385-13.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.

Acordo de Cooperação Técnica
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a disponibilização de acesso aos Policiais Civis lotados DEACLE – DELEGACIA ESPECIALIZADA DO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema
denominado “E-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consulta das
decisões proferidas, termos de audiência, etc., todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo com competência infracional.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e POLÍCIA CIVIL – PCES Processo SEI no 7007877-67.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente acordo de cooperação técnica será de 60 (sessenta) meses, contados da publicação do extrato
no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência das partes.

Acordo de Cooperação Técnica 
Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços visando auxiliar nas demandas judiciais que estiverem vinculados exclusivamente ao acervo de processos da Comarca de Rio Novo do Sul/ES para prestar apoio técnico à coletividade, através dos profissionais nas áreas de Assistência Social e Psicologia. MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Processo SEI no 2017.00.572.741/7000038-64.2020.8.08.0042

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará a partir de sua assinatura pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Acordo de Cooperação Técnica
Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Espírito Santo –
EMES.
O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO – EMES e a ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO – ESESP
Processo SEI no 7003979-17.2021.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.

Termo_de_Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e novo Regulamento das Ações de Capacitação do CNJ publicado em 13 de abril de 2020, com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº
13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO.
Processo SEI  7004288-72.2020.8.08.0000 Convênio PJES X FUNDAÇÃO
Intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a EMES. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO
DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – EMES, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
Processo SEI 7005072-44.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura.

Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultura e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a EMES.  O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da EMES e a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ESPGEES. Processo SEI no 7002810-92.2021.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.

Termo_de_Cooperação
7006368-43.2019.8.08.0000. TJES  x MUNICÍPIO
DE ANCHIETA/ES.
Processo SEI no 7006368-43.2019.8.08.0000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado.

Termo de convênio
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional. PJES x SENAC Processo SEI nº 2017.00.572.741

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura.

 

Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e a Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES). Processo SEI nº 7001942-46.2023.8.08.0000

 

PRAZO DE VIGÊNCIA:  02 (dois) anos, contados a partir da assinatura.

Termo de Cooperação 
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a composição do Comitê Gestor do Programa Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher a ser executado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo. O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Vitória, pela Secretaria Municipal de Educação de Vitória, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Polícia Civil do Estado Do Espírito Santo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Espírito Santo. Processo SEI nº 7001175-42.2022.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a partir da assinatura.

Termo de Convênio
Prestar auxílio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/ES) na captura e edição dos vídeos da campanha de adoção “Esperando por você”, contribuindo para a celeridade na veiculação das fotos e vídeos e consequentemente contribuindo também para a adoção das crianças e adolescentes que participam da mesma. PJES X Amanda Rios Marketing Médico LTDA ME Processo SEI nº 7000563-70.2023.8.08.0000

 

PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

Acordo de Cooperação Técnica
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científica, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização, de interesse comum entre o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. EMES x Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE Processo SEI nº 7000952-55.2023.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA:  02 (dois) anos, contados a partir da assinatura.

Termo de Cooperação Mútua IBDE
O presente Termo de Cooperação tem por objeto Possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos entre a Ação de Cidadania Justiça Comunitária, sob a fiscalização do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal PJES X SECDHT Processo Administrativo: 7006690-58.2022.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA:  48 (quarenta e oito) meses.

Convênio PJES / SECDHT
 Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a disponibilização de acesso ao banco de dados do scpc – serviço central de proteção ao crédito, sem ônus, conforme autorização constante no processo tjes. PJES X BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Processo Administrativo: 7005107-43.2019.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.

Convênio PJES / BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
Constitui o objeto deste Termo de Cooperação a realização do Projeto de desenvolvimento

do “SIGEX – Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, conforme Plano de Trabalho, especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PJES X FAPES, Processo Administrativo: 7002493-60.2022.8.08.0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses.

Termo de Cooperação PJES / FAPES
O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento da Patrulha Maria da Penha, para exercício do § 1º do Art.3º da Lei 11.340/2006, de forma que o poder público desenvolva políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sendo de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como das medidas integradas de prevenção condas no Art.8º da mesma Lei, no qual “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.” PJES e a SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Processo Administrativo: 7006752-69.2020.8.08.0000

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, não havendo para tanto, prazo de vigência pré-determinado.

Termo de Cooperação PJES/SESP
Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços visando à instalação de um “POSTO AVANÇADO DO PODER JUDICIÁRIO” no Municípío de Brejetuba/ES para prestar atendimento à coletividade, através dos Juízes de Direito da Comarca a que estiverem vinculados o acervo de processos da Cidade de Brejetuba/ES. PJES X MUNICÍPIO DE BREJETUBA PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 meses. Convênio Brejetuba

1º Aditivo 

2º Aditivo 

3º Aditivo –

O presente acordo tem por objeto a disponibilização de acesso, com login e senha individual, aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS,​ que atuam em colaboração com o Poder Judiciário, para uso dos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, necessários para o regular exercício das atribuições de colaboração. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – PJ/ES E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS​ PRAZO DE VIGÊNCIA: de 60 (sessenta) meses. Convênio – PJES / SEJUS
O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo integre o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

x o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de
sua assinatura, podendo, a critério dos Conveniados, ser prorrogado por igual período,
conforme disposições da Lei Federal nO8.666/93.
Convênio Conselho dos Tribunais
Este termo de cooperação técnica tem por objeto a conjugação de esforços na implementação de ações visando à solução consensual, por meio da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos das demandas relacionadas à prestação de serviços educacionais de instituições privadas do Estado do Espírito Santo. NUPEMEC  x MPES x

PROCON-ES x

SINEPE-ES

 

Vigência: Prazo indeterminado

Termo de Cooperação Técnica
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Promotores de Jutiça, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc.      PJES x MPES   Proc. SEI 2019.01.732.527

 

Vigência até: 07/01/2025

Acordo de Cooperação Tecnica

Termo Aditivo 

O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização. EMES x AMAGES Processo nº 7001655-88.2020.8.08.0000

 

Vigência: 02 (dois) anos.

Termo_de_Cooperação
CONVÊNIO de Prestação de serviços de arrecadação da receita em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD TJES, Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo e Procuradoria Geral do Estado Processo n° 202000249455

Vigência: O presente convênio vigorará por prazo indeterminado, contando, retroativamente, do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2020

Convênio TJES /CGJ /PGE
Este ACORDO tem por objeto a articulação de ações para apoio, orientação, treinamento das unidades judiciárias de 1°grau do Poder Judiciário com vistas ao aprimoramento de atividades de gestão judiciária e outras atividades correlacionadas, ao escopo deste ACORDO, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo,

Processo nº: 7001221-02.2020.8.08.0000

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Acordo de Cooperação Técnica
União de esforços dos partícipes visando, em forma de parceria, a implementação de ações conjuntas, abaixo especificadas, para otimizar a prestação jurisdicional em Vitória, no menor prazo possível, além de contribuir para a revitalização do Centro de Vitória, com a permanência de quarenta Unidades Judiciárias naquela região. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Governo do Estado do Espírito Santo

Processo nº 7006962-57.2019.8.08.0000

 

Vigência: : 60 (sessenta) meses.

Convenio TJES / Governo
Representação do Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado, em procedimentos judiciais e/ou administrativos em que não haja conflito de interesses entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e sempre que houver interesse do Estado do Espírito Santo. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo

Processo nº 2019.01.721.353

 

Prazo de Vigência:  24 (vinte e quatro) meses.

Acordo de Cooperação Técnica – PGE
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES)

 

Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo

 

Processo Sei nº 7006472-35.2019.8.08.0000

Prazo de Vigência: 2 (dois) anos.

Termo_de_Cooperação Pós Ufes/EMES
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Fundação de Assistência e Educação – (FAESA) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES) Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES)

Fundação de Assistência e Educação – (FAESA)

 

Processo Sei nº 7005996-94.2019.8.08.0000

Prazo de Vigência: 2 (dois) anos.

Termo_de_Cooperação
Realização de cooperação técnica na área da Tecnologia de Informação -TI, mediante a conjugação de esforços entre partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de tecnologia da informação, visando possibilitar a melhoria da prestação dos serviços à população atendida pelas Instituições, especialmente para o desenvolvimento de um sistema de mediação/conciliação de controvérsias. PJES

BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo

Município de Vitória.

Processo Sei nº 7000386-82.2018.8.08.0000

Prazo de Vigência: 60 meses a contar da assinatura.

Termo de Cooperação
Articulação de ações para fomentar e apoiar a adoção e execução de práticas e projetos inovadores no Estado do Espírito Santo, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública na prestação de serviços à sociedade. Estado do Espirito Santo, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E

RECURSOS HUMANOS – SEGERPJES

Processo nº 7005127-34.2019.8.08.0000

Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Termo de Cooperação
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através da Secretaria de Estado de Gestão e de Recursos Humanos – SEGER e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST. SEGER

TJES

PRODEST

Processo nº 2019.00.840.825

Vigência até: 30/06/2024

Termo de Cooperação 
Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo PJES, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

PJES

Protocolo n°: 7000145-74.2019.8.08.0000

Vigência até: 24/04/2024

Termo de Cooperação
Convênio de serviços de arrecadação, através do Documento Único De Arrecadação – DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES. DPES

 

PJES

 

Corregedoria Geral de Justiça – CGJES

Protocolo n°: 2013.00.424.647

 

Vigência até: Indeterminado

Termo de Convênio

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

3º Termo Aditivo

4º Termo Aditivo

5º Termo Aditivo

6º Termo Aditivo

7º Termo Aditivo

8º Termo Aditivo

10º Termo Aditivo

 

Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP (lei complementar n° 682/2013). MPES

 

PJES

 

Corregedoria Geral de Justiça – CGJES

Protocolo n°: 2013.00.677.790

 

Vigência até: Indeterminado

 

Termo de Convênio

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

3º Termo Aditivo

4º Termo Aditivo

5º Termo Aditivo

6º Termo Aditivo

Colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada. Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES)

 

PJES

Protocolo n°: 2013.01.032.873

 

Vigência até: Indeterminado

Termo de Cooperação
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto cessão de estagiários, móveis e equipamentos de informática por parte da FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o funcionamento da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte, que será instalada na Comarca de Linhares/ES. Faculdade Pitágoras

 

PJES

Protocolo n°: 2017.00.864.901

 

Vigência até: 18/09/2023

Termo de Cooperação
Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho. Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS)

PJES

Convênio nº: 042/2018

Processo SEJUS n°: 82960496

Vigência até: 20/08/2020

 Termo de Convênio
Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados. Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS)

PJES

Protocolo n°: 2015.00.664.721

 

Vigência até: 30/07/2020

 Termo de Cooperação
O presente convênio tem como objeto intercâmbio e cooperação mútua didático-científico, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)

Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (AJUDES)

Protocolo n°: 2018.01.004.857

 

Vigência até: 11/06/2018

 Termo de Convênio
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)

Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS).

Protocolo n°: 2018.00.875.912

 

Vigência até: 11/06/2020

 Termo de Cooperação
O presente termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Prisões – BNMP versão 2.0, no âmbito da Competência do Tribunal. Conselho Nacional de Justiça

PJES

Protocolo n°: 2017.01.796.762

Vigência até: 15/04/2019

 Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. Faculdade Pitágoras de Linhares

 

PJES

Protocolo n°: 2016.01.712.422

 

Vigência até: 27/10/2019

Termo de Cooperação
Convênio de cooperação acadêmica e científica entre as partes, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados. Escola Paulista da Magistratura – EPM

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.789.181

Vigência até: 18/05/2019

Termo de Cooperação
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES. Corregedoria Geral de Justiça – CGJ

Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES

PJES

Protocolo n°: 2013.00.424.647

Vigência até: indeterminada

Termo de Convênio
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do estado – FUNCAD (lei complementar nº 794/2014). Corregedoria Geral de Justiça – CGJ

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES

PJES

Protocolo n°: 2015.00.053.345

 

Vigência até: 23/01/2020

Termo de Convênio

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

3º Termo Aditivo

Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2018.00.875.912

Vigência até: 11/06/2020

Termo de Cooperação
Conjugação de esforços entre os convenentes com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para pessoas privadas de liberdade, os egressos e seus familiares, para execução do projeto Universidade do Cárcere. Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/ ES

Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES

PJES

Protocolo n°: 2017.01.111.382

Vigência até: 07/11/2022

Termo de Cooperação
Estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional, aos adolescentes e jovens que praticaram ato infracional e estejam em  cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto perante a 2′ Vara da Infância e Juventude de Vitória, em observância ao disposto no artigo 77 da Lei nº 12.594/2012, que regulamenta o SINASE. Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC CNPJ: 03.774.301/0001-01

PJES

Protocolo n°: 2017.00.572.471

 

Vigência até: 24/11/2022

Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. Instituto Vale do Cricaré Ltda CNPJ: 01.997.757/0001-64

PJES

Protocolo n°: 2017.00.415.074

Vigência até: 29/09/2019

Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES, através do Programa de Pós graduação em Direito Processual.

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.01.324.884

Vigência até: 04/09/2019

Termo de Cooperação
Promover a cooperação mútua técnico-didático em relação a ações educacionais e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPE/ES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.01.149.603

Vigência até: 31/07/2022

Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT- 17

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.01.00.294

Vigência até: 18/07/2019

Termo de Convênio
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.948.676

Vigência até: 27/06/2019

Termo de Cooperação
Disponibilizar aos Defensores Públicos estaduais acesso aos sistemas E-jud, Pje, Projudi e 2ª Instância. Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2016.00.520.440

Vigência até: 12/07/2022

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Fundação de Assistência e Educação – FAESA CNPJ: 27.014.042/0001-38

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.876.819

Vigência até: 01/06/2019

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.875.411

Vigência até: 10/07/2019

Termo de Cooperação
Estabelecer e regulamentar o intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos no que concerne a realização de cursos estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. Sociedade Educacional do Espírito Santo Unidade de Vila Velha Ensino Superior – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.738.874

Vigência até: 31/05/2019

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Escola Superior de Advocacia – OAB-ES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Protocolo n°: 2017.00.738.828

Vigência até: 24/05/2019

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TER/ES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES

Protocolo n°: 2017.00.789.522

Vigência até: 31/05/2019

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES.

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES

Protocolo n°: 2017.00.381.659

Vigência até: 23/02/2019

Termo de Cooperação
Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES.

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES

Protocolo n°: 2017.00.381.525

Vigência até: 22/03/2019

Termo de Cooperação
Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda – FDV CNPJ: 03.904.124/0001-90

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES

Protocolo n°: 2017.00.381.787

Vigência até: 03/02/2019

Termo de Cooperação
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial Escola Superior de Advocacia – OAB-ES Protocolo n°: 2016.01.833.472

Vigência até: 20/03/2021

Termo de Convênio

1° Termo Aditivo

Prestação de Serviço de Protocolo Postal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Protocolo n°: 2017.00.062.163

Vigência até: 25/01/2018

Termo de Convênio

1° Termo Aditivo1 Termo Aditivo padrão SEI

Implementar ações conjuntas visando a redução do número de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e formação de vínculo afetivo, para atender às demandas espontâneas no âmbito da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude. Instituto Ensinar Brasil – CNPJ: 19.322.494/0021-00 Processo nº: 2015.01.002.537

Vigência até: 26/02/2020

Termo de Convênio
Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES

Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo  – EMES

Protocolo nº: 2018.00.251.707

Termo de Cooperação nº 01/2018

Vigência até: 16/02/2020

Termo de Cooperação
Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Métodos Adequados de Solução de Disputas e CPC de 2015 (Processo Judicial, Arbitragem, Mediação e Conciliação), bem como atividades culturais em áreas de interesse comum. Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES

Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo  – EMES

Protocolo nº: 2018.00.251.707

Vigência até: 16/02/2020

Termo de Cooperação
O presente convênio visa à implantação de novos procedimentos quanto aos envios e respostas de Ofícios Judiciais de forma eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, via email denominado como ••e-mail válido”, que utilizará mecanismos disponibilizados pelo ICP -BRASIL, utilizando das ferramentas: Certificado Digital e Carimbo de Tempo para buscar garantir o máximo de segurança nos procedimentos de busca de informações e determinações de baixa de registros, determinados por magistrados. CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA

 

PJES

Protocolo nº: 2015.00.114.823

Vigência até: O presente convênio é celebrado por prazo de 24 meses a partir da assinatura do presente instrumento, passando a vigorar por prazo indeterminado,não havendo manifestação contrária, findo o prazo ora estabelecido.

Termo de Convênio 

Primeiro aditivo 

Segundo aditivo 

Protocolo de Cooperação Interinstitucional Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES

Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPES

Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES

Protocolo nº: 2018.00.348.123

Vigência até: Indeterminada

Termo de Cooperação 
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando o atendimento adequado à criança e adolescente, mediante a assistência de estagiários e profissionais da área de Psicologia. Universidade Vila Velha – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55

PJES

Protocolo nº: 2013.01.573.033

Vigência até: 08/08/2018

Termo de Cooperação

 

1º Termo Aditivo 

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da ResoluçãonO125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais na 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. Fundação Educacional Presidente Castelo Branco – FUNCAB

PJES

Protocolo nº: 2016.01.291.563

Vigência até: 04/09/2018

 Termo de Cooperação
O presente convênio tem por objeto a liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na  JUCEES (Gerenciador de Imagens). por consulta dos servidores do PJ/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. Junta Comercial do estado do Espírito Santo – JUCEE

PJES

Protocolo nº: 2015.00.802.447

Vigência até: 28/12/2021

Termo de Cooperação
O instrumento tem por objeto a autorização de uso pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA do arranjo de credenciamento de Instituições Financeiras nacionais promovido pela SEFAZ para a arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo, em que o BANESTES atua como agente arrecadador e centralizador, visando à arrecadação das receitas específicas dos Órgãos integrantes do Poder Judiciário. Secretaria da Fazenda – SEFAZ/ES

Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S.A CNPJ: 28.127.603/0001-78

PJES

Protocolo nº: 2009.00.738.725

Vigência até: Indeterminada.

Termo de Cooperação
O objeto deste convênio consiste em permitir a consignação, diretamente na folha de pagamento, de valores devidos por servidores e/ou magistrados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo à CONSIGNATÁRIA. Banco Daycoval S/A, CNPJ: 62.232.889/0001-90

PJES

Protocolo nº: 2011.01.101.920

Vigência até: Indeterminada.

 Termo de Cooperação
Tem como objeto o cumprimento e execução das disposições normativas contidas na Resolução nº 06/2012 (Pagamento de Perícias médicas, nos casos de assistência gratuita). Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES.

PJES

Protocolo nº: 2009.00.313.545

Vigência até: 16/07/2019

Termo de Cooperação

1º Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

3º Termo Aditivo

4° Termo Aditivo

 

Colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, nas demandas envolvendo relações de consumo, em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (processos eletrônicos – PROJUDI), através da prestação de assistência judiciária integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na Comarca da Capital (Vitória, Serra, Cariacica, Víla Velha e Viana). Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo/DPES.

PJES

Protocolo nº: 2015.01.224.386

Vigência até: 19/11/2020

Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Cálculo de Precatórios, de propriedade do TJSC. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

PJES

Protocolo nº: 2015.01.098.262

Vigência até: 26/07/2020

Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os participes para disponibilização, no TJES. do Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios, de propriedade do TJSC. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

PJES

Protocolo nº: 2015.01.098.262

Vigência até: 26/07/2020

Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Lista Unificada de Precatórios, de propriedade do TJSC. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

PJES

Protocolo nº: 2015.01.098.262

 

Vigência até: 30/08/2020

Termo de Cooperação
O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Pagamento de Precatórios, de propriedade do TJSC. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

PJES

Protocolo nº: 2015.01.098.262

Vigência até: 30/08/2020

Termo de Cooperação
Viabilizar o funcionamento do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), inclusive o tráfego das ordens e certidões de constrições judiciais (arresto, sequestro, penhora e indisponibilidades), mediante o acesso aos sistemas ou por comunicação via WebService diretamente com os servidores do convenente, seguindo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP)

PJES

Protocolo nº: 2013.01.716.069

Vigência até: Indeterminada.

Termo de Cooperação
O Convênio tem por objeto proporcionar aos cursistas do Curso de Preparação à Magistratura, regular ou em módulos, aliarem os conhecimentos técnico-teóricos adquiridos durante o curso à prática jurídica, proporcionando experiência, por meio da realização de projetos de decisões, sentenças ou acórdãos, nos gabinetes de Juízes e Desembargadores, bem como da participação em projetos de conciliação/mediação do PODER JUDICIÁRIO. Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES)

PJES

Protocolo nº: 2013.01.554.566

Vigência até: 14/12/2019

Termo de Cooperação
Conjugação de esforços para a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

PJES

Protocolo nº: 2014.00.703.046

Processo STJ: 2546/2014

Vigência até: 26/06/2019

Termo de Cooperação
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando a implementação da transmissão eletrônica de peças processuais junto a Procuradoria Geral do Estado, via Sistema Eletrônico do Poder Judiciário e-JUD, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução TJES nº 40/13. Governo do Estado do Espírito Santo

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo

PJES

Protocolo nº: 2013.01.096.300

 

Vigência até:Indeterminada.

Termo de Cooperação
Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando as informações on-line dos débitos de custas processuais vencidas, como também as demais receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Secretaria da Fazenda -SEFAZ/ES

PJES

Corregedoria Geral de Justiça

Protocolo nº: 2013.00.335.990

Vigência até: 01/04/2033

Termo de Cooperação
Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas judiciais específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES

CNPJ: 28.127.603/0001-78

PJES

Protocolo nº: 2013.01.433.233

 

Vigência até: 13/10/2019

Termo de Cooperação

 

1° Aditivo ao Convênio de Cooperação – TJxBANESTES – 201301433233

Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuarem em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada e o pagamento pelos serviços prestados. Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo

PJES

Convênio Nº: 001/2013

Vigência até: 08/09/2018

Termo de Convênio
Cessão de espaço no sítio eletrônico/web/da internet, para divulgação de informações relacionadas a atuação da Comissão de Direito Aeronáutico da Seccional Espírito da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase na questão dos aeroportos do Estado. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo – OAB/ES

PJES

Vigência até: 17/12/2018 Termo de Convênio
Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

PJES

Protocolo nº: 2013.01.054.558

Vigência até: 09/09/2018

Termo de Convênio
O presente Convênio tem por objeto a permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pelo PJES, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforme o Programa Ambiental Lexmark (“Planeta Lexmark”). Lexmark International do Brasil Ltda. CNPJ: 00.767.378/0001-15

PJES

Protocolo n°: 2017.00.305.447

Vigência até: 14/09/2018

Termo de Convênio
Promover o desenvolvimento de ações conjuntas, voltadas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, viabilizando a realização de atividades de ergonomia, mediante a assistência de estagiários orientados por professores supervisores do curso de Fisioterapia, promovendo melhorias no âmbito da qualidade de vida dos trabalhadores e contemplando a Resolução nO 207/2015 do Conselho Nacionai de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Inspetoria São João Bosco (Centro Universitário Católico de Vitória) CNPJ: 33.583.592/0069-69

PJES

Protocolo n°: 2017.00.549.669

 

Vigência até: 31/08/2019

Termo de Convênio
Mútua colaboração entre os partícipes na identificação e a implementação de ações e de projetos que contribuam no âmbito do “Projeto Audiência de Custódia” do CNJ, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuado(as) preso(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão. Governo do Estado do Espírito Santo

PJES

Protocolo nº 2018.01.592.152

Vigência até: 10/10/2021

Termo de Cooperação 
Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT

PJES

Processo nº 2018.01.185.971

Vigência até: 26/11/2020

Termo de Cooperação

1º ADITIVO 

Disponibilização de acesso, aos servidores do IASES devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc., bem como do gerenciador de alvarás, todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo. Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo IASES

PJES

Processo nº 2018.00.439.644

Vigência até: 27/11/2023

Termo de Cooperação
Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR. Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)

PJES

Processo nº 2016.00.895.487

Processo Ministério da Justiça: 08012.002887/2017-08

Vigência até: 05/12/2021

Termo de Cooperação
Combinar esforços em suas áreas de atuação e expertise à realização de atividades conjuntas. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)

Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro)

Processo nº 2018.01.735.789

 

Vigência até: indeterminada.

Termo de Cooperação
Acesso dos juízes e servidores das Varas de Família do PJ/ES à base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desembargadores – CAGED, mantido pelo MTB, com a finalidade de agilizar o acesso as informações de existência de vínculos empregatícios envolvendo cidadãos que figuram como partes em ações de alimentos/execução de alimentos. A União (por meio do Ministério do Trabalho e Emprego)

 

PJES

Processo nº 2018.01.021.272

 

Vigência até: 27/09/2023

Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES

EMES

Processo nº 7002470-22.2019.8.08.0000

 

Vigência até: 22/04/2021

 

Termo de Cooperação
Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES)

EMES

Processo nº 7003008-03.2019.8.08.0000

 

Vigência até: 31/05/2021

Termo de Cooperação
O presente Termo de Colaboração visa viabilizar as homologações dos acordos extrajudiciais firmados no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM), conduzidos pela FUNDAÇÃO, em cumprimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionados ao evento de rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, pertencente ao complexo minerário de Germano, da Samarco Mineração S.A., localizado em Mariana/MG, que causou diversos impactos socioambientais e socioeconômicos à região. PJES

 

Fundação Renova (FUNDAÇÃO).

Processo nº 7001561-77.2019.8.08.0000

 

Vigência até: 16/12/2019

Termo de Cooperação
O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES

 

Escola do Legislativo – ALES/ES.

Processo nº 7003118-02.2019.8.08.0000

 

Vigência até: 10/07/2021

Termo de Cooperação
Termo de Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado em 17 de outubro de 2018, entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e o Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES), que tem por objeto: “… a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES visando fomentar a transmissão periódica e automatizada, de forma estruturada, dos extratos bancários com saldos e movimentos das contas de depósito, incluindo as aplicações financeiras, de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal…” PJES

 

TCE-ES

 

BANESTES S/A

Processo nº 7002581-06.2019.8.08.0000 Termo de Adesão

 

Termo

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. No intercâmbio e cooperação incluem-se a realização de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP).

Processo nº 7003495-70.2019.8.08.0000 Termo de Cooperação
O objeto deste convênio consiste em promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada O Estado do Espírito Santo, por intermédio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória LTDA (FDV). Processo TJES nº 7003747-73.2019.8.08.0000 Termo de Cooperação
Constitui objeto deste instrumento o intercâmbio e cooperação mútua, didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre os Cooperantes. O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES). Processo SEI nº 7004615-51.2019.8.08.0000 Termo de Cooperação
Constitui objeto deste instrumento a cooperação mútua, didático-científico e cultural visando a realização de cursos de formação e capacitação para Oficias de Justiça bem como a realização de atividades culturais em áreas de interesse da categoria. O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do ES – SINDIOFICIAIS Processo SEI nº 7006407-06.2020.8.08.0000 Convenio EMES / SINDIOFICIAIS
Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do fundo de modernização e incentivo à cobrança da dívida ativa e de reestruturação administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD (lei complementar n. 794/2014), que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Corregedoria Geral de Justiça e a Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Corregedoria Geral de Justiça

Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo

Processo nº 2020.00.249.455

Prazo: Indeterminado

Termo de Convênio

1º Aditivo 

O presente Acordo tem por objetivo garantir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos atendimentos às

mulheres em situação de violência doméstica no Estado do Espírito Santo.

MPES X PJES X SESP. Processo nº 7005432-81.2020.8.08.0000.

Prazo: – O presente Acordo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), podendo ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/1993.

Termo_de_Cooperação_