A iniciativa busca agilizar fluxos internos e otimizar a rotina das secretarias.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou, nesta quinta-feira (7), a utilização do sistema e-Carta no Processo Judicial Eletrônico (PJe), medida que moderniza o envio de correspondências judiciais e amplia a eficiência das unidades do Primeiro Grau de Jurisdição.
A nova funcionalidade automatiza etapas que antes eram realizadas manualmente pelas secretarias judiciais, como impressão, envelopamento, postagem física e digitalização de Avisos de Recebimento (ARs). Nesta primeira fase, o sistema atende exclusivamente às unidades de primeira instância. A previsão é de que o serviço seja posteriormente expandido ao Segundo Grau.
Com a implementação do e-Carta, o documento passa a ser gerado diretamente no PJe e enviado eletronicamente aos Correios, responsáveis pela impressão e postagem. Após a entrega, o próprio sistema realiza a juntada automática do AR aos autos processuais, sem necessidade de intervenção manual do servidor.
A iniciativa busca reduzir o retrabalho nas unidades judiciais, agilizar fluxos internos e otimizar a rotina das secretarias.
Funcionamento inicial e limitações
Neste primeiro momento, o sistema ainda não contempla correspondências que exijam o serviço adicional de “Mão Própria Nacional”, utilizado em comunicações que necessitam de entrega pessoal ao destinatário, como as citações.
Nesses casos, o procedimento continuará sendo realizado provisoriamente pelo método tradicional, com impressão física, envelopamento e cadastro no sistema Sigep. O TJES informou que a funcionalidade já está em desenvolvimento para futura integração ao e-Carta.
Requisitos técnicos
Para utilização do sistema, alguns critérios técnicos devem ser observados:
* o documento deve possuir apenas uma página, em formato A4;
* não são permitidos arquivos coloridos ou criptografados;
* o nome do destinatário deve conter no máximo 250 caracteres;
* os dados de endereço devem estar completos e dentro dos limites de caracteres estabelecidos.
Caso o endereço esteja fora do padrão exigido, o ajuste deverá ser realizado por meio da funcionalidade “Retificar Autuação”, disponível no PJe.
Como utilizar
O envio pode ser realizado nas tarefas “Preparar Comunicação” ou “MiniPac”, selecionando o meio “Correios” e a especialização “e-Carta com AR” (CEAR).
O sistema também permite o acompanhamento de falhas e sucessos no envio, possibilitando o reenvio simplificado em caso de inconsistências na comunicação entre o PJe e os Correios.
Materiais de apoio
Os manuais com orientações detalhadas estão disponíveis nos links abaixo:
* Manual do Usuário – e-Carta
https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/MANUAL-ECARTA-1.pdf
* Manual para o modelo padrão e-Carta
https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Modelo-de-carta-postal-_padrao-e-carta.pdf
Vitória, 07 de maio de 2026
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social | TJES
