690 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 18/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada Em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 13/12/2023
689 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
688 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
687 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
686 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
685 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
684 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
683 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude, da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
682 – Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
681 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
680 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
679 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
678 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
677 – Retificar o Ato Normativo nº 419/2023, publicado no Diário da Justiça do dia 08/08/2023, para constar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04/08/2023, da suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
676 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
675 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos com audiências e júris designados no período de novembro de 2023 a março de 2024, bem como aqueles com réus presos que já se encontram conclusos para sentença ou decisão e os que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
674 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023
672 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. disp. 11/12/2023
671 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 05 de dezembro de 2023. disp. 06/12/2023
670 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023
669 – Suspender, no período de 04/12/2023 a 07/12/2023, o atendimento presencial e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais de Vitória), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual. disp. 05/12/2023
668 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023
667- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023
666 – Alterar o horário do expediente na Comarca de Guaçuí/ES, no dia 04 de dezembro de 2023, passando para o período de 8h às 14h. disp. 04/12/2023
665 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Guaçuí/ES, no dia 29 de novembro de 2023. disp. 04/12/2023
664 – Institui a equipe de trabalho do mutirão de conciliação dos processos envolvendo direito de família e fazenda pública na comarca de Bom Jesus do Norte/ES. disp. 01/12/2023
663 – SUSPENDER, no período de 29/11/2023 a 19/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e excetuando-se os processos envolvendo réus presos. disp. 30/11/2023
662 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 30/11/2023
661 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
660 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
659 – Suspender, por 62 (sessenta e dois) dias, a contar de 17/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
658 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 8ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, excluindo-se os processos com audiências e sessões do Tribunal do Juri já designadas, além daqueles que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
657 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
656 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
655 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/11/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
654 – Prorrogar, no período de 1º/10/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
653 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
652 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
651 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
650 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível e criminal que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
649 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
648 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
647 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
646 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
645 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
644 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
643 – Prorrogar, no período de 18/11/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
642 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
641 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023
640 – Altera o Ato Normativo TJES nº 276/2022. disp. 29/11/2023
639 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que funcionam no prédio do Fórum Annibal de Athaíde Lima – Vila Velha, no dia 22 de novembro de 2023. disp. 28/11/2023
638 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 07/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
637 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 28/11/2023
636 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
635 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
634 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
633 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Piúma/ES, no dia 16 de novembro de 2023. disp. 28/11/2023
632 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
631 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023
630 – Incluir o servidor Weber Andrade de Oliveira – matricula 209890-79, no Art. 1º, do Ato Normativos nº 604/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação e atos executivos ao evento , no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. disp. 22/11/2023
629 – Prorrogar, no período de 20/11/2023 a 24/11/2023, a suspensão dos prazos processuais e do expediente nas unidades judiciárias que integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais de Vitória), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual. disp. 21/11/2023
628 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 190/2022 para incluir a Exmª Sra. Juíza de Direito FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES no grupo de trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau. disp. 20/11/2023
627 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Ibiraçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
626 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
625 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Anchieta/ES, nos dias 13/11/2023 e 14/11/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da análise das medidas urgentes. disp. 17/11/2023
624 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 13 de novembro de 2023. disp. 17/11/2023
623 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
622 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
621 – Prorrogar, pelo período de 06/11/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 17/11/2023
620 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
619 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
618 – Prorrogar, por mais 40 (quarenta) dias, a contar de 22/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Marechal Floriano/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
617 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sendo 90 (noventa) dias, a contar de 14/09/2023, para os processos de competência cível e 90 (noventa) dias, a contar de 31/10/2023, para os processos de competência criminal e infracional, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
616 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
615 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
614 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 19/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, excluindo-se os processos com audiências e sessões do Tribunal do Júri já designadas, além daqueles que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
613 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Domingos Martins/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
612 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 01/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 disp. 17/11/2023
611 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
610 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
609 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
608 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
607 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023
606 – Suspender o expediente presencial no gabinete da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, nos dias 16/11/2023 e 17/11/2023. disp. 16/11/2023
605 – Altera o Ato Normativo nº 285/2022, que regulamenta a formação das equipes de trabalho, atribuições e rotinas cartorárias que serão adotadas pelas Secretarias Unificadas e dá outras providências. disp. 13/11/2023
604 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite em Vitória/ES, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. disp. 13/11/2023 – ALTERADO
603 – SUSPENDER o expediente presencial no gabinete e na sala de audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos dias 10/11/2023, 13/11/2023, 14/11/2023 e 16/11/2023. disp. 13/11/2023
602 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/11/2023
601 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/11/2023
600 – Instala as Secretarias Judiciais Unificadas das Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde e da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/11/2023
599 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
598 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
597 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
596 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
595 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
594 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
593 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
592 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023
591 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em trâmite na Comarcar de Marataízes/ES no período de 07 de novembro a 10 de novembro de 2023. disp. 31/10/2023
590 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 4º CEJUSC – 2º Grau, no período de 04 a 07 e 11 a 12 de dezembro de 2023. disp. 31/10/2023
589 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
588 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
587 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 17/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
586 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
585 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
584 – Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 04/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
583 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023
582 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2023, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. disp. 31/10/2023
581 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º CEJUSC. disp. 26/10/2023
580 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º CEJUSC. disp. 26/10/2023
579 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC. disp. 26/10/2023
578 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º CEJUSC. disp. 26/10/2023
577 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º CEJUSC. disp. 26/10/2023
576 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023
575 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023
574 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Ecoporanga/ES, no dia 20 de outubro de 2023. disp. 26/10/2023
573 – Altera a competência do 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL. disp. 26/10/2023
572 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023
571 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023
570 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023
569 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/10/2023
568 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/10/2023
567 – Suspender o expediente presencial no gabinete e na sala de audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos dias 31/10/2023, 07/11/2023 e 09/11/2023. disp. 18/10/2023
566 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema PJe no dia 10 de outubro de 2023. disp. 11/10/2023
565 – Revogar o Ato Normativo nº 220/2015, publicado no DJe de 25/09/2015. disp. 18/10/2023 – REPUBLICAÇÃO
565 – Revogar o Ato Normativo nº 045/2015, publicado no DJe de 25/09/2015. disp. 11/10/2023 – REPUBLICADO
564 – Designa servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais e dá outras providências. disp. 11/10/2023
563 -Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação, nos processos em tramite em Dores do Rio Preto/ES, no período de 24 de outubro a 26 de outubro de 2023. disp. 10/10/2023
562 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judicial agendadas no 4º CEJUSC – 2° Grau, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/10/2023. disp. 10/10/2023
561 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Pancas/ES, no dia 05 de outubro de 2023. disp. 10/10/2023
560 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
559 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
558 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
557 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
556 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Dores do Rio Preto/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
555 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
554 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
553 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
552 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 16/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
551 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
550 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível e criminal que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
549 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
548 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
547 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
546 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
545 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alto Rio Novo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
544 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
543 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
542- Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude, da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
541 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
540 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
539 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
538 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
537 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
536 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
535 – Prorrogar, pelo período de 03/09/2023 a 11/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023
534 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023
533 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023
532 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023
531 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Mantenópolis/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023
530 – Alterar a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 29/09/2023
529 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
528 – Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 18/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
527 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
526 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
525 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
524 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Leopoldina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
523 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional, que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
522 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica, bem como os processos físicos de competência cível que tramitam na Comarca de Santa Maria do Jetibá/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
521 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
520 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
519 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
518 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 14 de setembro de 2023. disp. 28/09/2023
517 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de réus soltos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023
516 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
515 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 18/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
514 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 18/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
513 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
512 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/09/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
511 – RETIFICAR os termos do Ato Normativo nº 468/2023, publicado no e-Diário do dia 1º/09/2023, para prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
510 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
509 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
508 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 25/09/2023
507 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
506 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023
505 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2023, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 21/09/2023
504 – Regulamentar os processos de promoções dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir do ano 2020, nos termos da Lei nº 7.854/2004 (com redação alterada pela Lei nº 11.129, de 05 de maio de 2020). disp. 05/10/2023 – REPUBLICAÇÃO
504 – Regulamentar os processos de promoções dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir do ano 2020, nos termos da Lei nº 7.854/2004 (com redação alterada pela Lei nº 11.129, de 05 de maio de 2020). disp. 21/09/2023 – REPUBLICADO
503 – Determina a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências delegadas de Execução Fiscal Federal e Fazenda Pública Federal para fins de digitalização de acervo em tramitação. disp. 20/09/2023
502 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Marilândia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023
501 – Suspender, no período de 14/09/2023 a 16/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023
500 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023
499 – INCLUIR o Juiz de Direito Vladson Couto Bittencourt, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, no Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a fim de ocupar a vaga referida no artigo 3º, inciso IX, da Resolução nº 06/2021. disp. 14/09/2023
498 – ALTERAR o cronograma de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, para implantar as Unidades Judiciárias discriminadas no ANEXO I, que faz parte integrante deste ato normativo, em 20/09/2023 e 04/10/2023. disp. 13/09/2023
497 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
496 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
495 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
494 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
493 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
492 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
491 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/08/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
490 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
489 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
488 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
487 – RETIFICAR o Ato Normativo nº 472/2023, publicado no DJe do dia 01/09/2023, para Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
486 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
485 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Domingos Martins/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
484 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
483 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Laranja da Terra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
482 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
481 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023
480 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/09/2023
479 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/09/2023
478 – SUSPENDER o expediente, as audiências e os prazos processuais no 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, ressalvando-se as audiências que foram realizadas. disp. 11/09/2023
477 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite em São José do Calçado/ES, no período de 25 de setembro a 29 de setembro de 2023. disp. 11/09/2023
476 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
475 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 29/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
474 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
473 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 30/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
472 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
471 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
470 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
469 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
468 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
467 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
466 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
465 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
464 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
463 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
462 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
461 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/08/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
460 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Guaçuí/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
459 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 11/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
458 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias do Juízo de Guarapari/ES, no dia 29 de agosto de 2023. disp. 01/09/2023
457- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023
456 – SUSPENDER o expediente, a partir das 15hs, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias do Juízo de Guarapari/ES, no dia 28 de agosto de 2023. disp. 29/08/2023
454 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
453 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
452 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
451 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
450 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
449 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023
448 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 18/08/2023
447 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
446 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
445 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
444 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
443 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
442 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
441 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
440 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 09/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023
439 – Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Grupo de Trabalho Interinstitucional de cooperação para fortalecimento e qualificação dos fluxos e procedimentos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Espírito Santo. disp. 16/08/2023
438 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 4º CEJUSC – 2º Grau, no período de 14 de agosto a 18 de agosto de 2023. disp. 15/08/2023
437 – INCLUIR os servidores relacionados abaixo, no Art. 1º, do Ato Normativos nº 423/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Mediação/Conciliação e atos executivos ao evento, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023. disp. 15/08/2023
436 – DESLIGAR, a pedido, o Juiz de Direito Carlos Madeira Abad, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 15/08/2023
433 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de São José do Calçado/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
432 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
431 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
430 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
429 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
428 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
427 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
426 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023
425 – Instala a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) no Juízo de Vitória, Comarca da Capital. disp. 18/08/2023
424 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, e dá outras providências. disp. 09/08/2023
423 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, para a prática dos Mediadores em Formação, em Ibiraçu/ES, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023. disp. 09/08/2023
422 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 31/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023
421 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023
420 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023
419 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023
418 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
417 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
416 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
415 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
414 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
413 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Pedro Canário/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
412 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
411 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Montanha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
410 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
409 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
408 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Muqui/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
407 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
406 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
405 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 09/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
404 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
403 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/08/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
402 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023
401 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 04/08/2023
400 – Instituir o Formulário para Elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e outros Instrumentos Congêneres, o qual será parte integrante do sistema de compras, licitações, contratos e convênios (exceto de pessoal) e instrumentos congêneres (Formulários da NP 01). disp. 02/08/2023
399 – Dispõe sobre a realização dos Exames Periódicos de Saúde dos Magistrados e Servidores em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 02/08/2023
398 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
397 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 02/08/2023
396 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
395 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Dores do Rio Preto/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
394 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Leopoldina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
393 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 31/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
392 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
391 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/07/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023
390 – Suspender o atendimento e os prazos processuais da 5ª Vara Criminal e 3º Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, ambas do juízo de Vitória/ES, no período de 03 a 10 de agosto de 2023, ressalvadas a apreciação das medidas urgentes disp. 02/08/2023
389 -Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/08/2023. disp. 27/07/2023
388 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal. disp. 27/07/2023
387 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023
386 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023
385 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023
384 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023
383 – Altera o cronograma de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal. disp. 26/07/2023
382 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023
381 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023
380 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023
379 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023
378 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023
377 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Jaguaré/ES, no dia 13 de julho de 2023. disp. 17/07/2023
376 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023
375 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023
374 -Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Marilândia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023
373 – Suspender, por 15 (quinze) dias, a contar de 12/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023
372 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar no Mutirão de Conciliação envolvendo os processos de execução fiscal em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Aracruz/ES, no período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 13/07/2023
371 – Incluir a servidora Maria de Fátima Silva Almeida, matricula nº 035263-52, no § 2º – Período de 17/07/2023 a 21/07/2023 do Art. 2º, do Ato Normativos nº 336/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 11/07/2023
370 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
369 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
368 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo do impulso processual e do atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
367 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
366 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Muqui/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
365 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
364 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
363 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
362 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
361 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
360 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023
359 – Altera o caput e a alínea “a” do artigo 6º, o artigo 20 e a alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007 disp. 12/07/2023
358 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Ato Infracional, Juizado Especial Criminal e Auditoria Militar – Matéria Criminal. disp. 07/07/2023
357 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
356 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
355 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
354 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
353 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
352 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
351 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iconha/ES, no período de 10/07/2023 a 14/07/2023. disp. 06/07/2023
350 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
349 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
348 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023
347 – Revogar, a partir do dia seguinte à publicação deste ato, os efeitos do Ato Normativo nº 333/2023, publicado no Diário da Justiça do dia 29/06/2023, que suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES, no período de 30/06/2023 a 07/07/2023. disp. 06/07/2023
346 – Ratificar o art. 1º do Ato Normativo n° 198/2023, disponibilizado no Diário da Justiça de 24/04/2023, o qual alterou a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. disp. 03/07/2023
345 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023
344 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023
343 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/06/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023
342 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023
341 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023
340 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023
339 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023
338 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023
337 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 7° CEJUSC – Cariacica, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 28/06/2023. disp. 29/06/2023
336 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 03/07/2023 a 07/07/2023 e 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 29/06/2023 – ALTERADO
335 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
334 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
333 – Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES, no período de 30/06/2023 a 07/07/2023. disp. 29/06/2023
332 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/06/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
331 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
330 – Suspender e expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, no dia 23 de junho de 2023. disp. 29/06/2023
329 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
328 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 30/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023
327 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023
326 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023
325 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de Águia Branca/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023
324 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Mateus/ES, no dia 19 de junho de 2023. disp. 27/06/2023
323 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023
322 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023
321 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Guarapari/ES, no dia 16 de junho de 2023. disp. 21/06/2023
320 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023
319 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023
318 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023
317 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023
316 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 12 de junho de 2023. disp. 19/06/2023
315 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023
314 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023
313 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 09/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023
312 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023
311 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023
310 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023
309 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 19/06/2023 a 23/06/2023. disp. 14/06/2023
308 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação, para a prática dos Mediadores em Formação no 5º CEJUSC – Bom jesus do Norte/ES no período de 13 de junho a 16 de junho de 2023. disp. 13/06/2023
307 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
306 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
305 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
304 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
303 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, juizado especial da fazenda pública, órfãos, sucessões, infância e juventude – seção cível e acidente do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
302 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023
301 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
300 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
299 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
298 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
297 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
296 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
295 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
294 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
293 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
292 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
291 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
290 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 01/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
289 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 01/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
288 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
287 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
286 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023
285 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias 24, 25 e 30 de Maio de 2023. disp. 01/06/2023
284 – Excluir o § 2º – Período de 29/05/2023 a 02/06/2023 do Art. 2º, do Ato Normativos nº 232/2023, tendo em vista, a necessidade de redesignação das audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 01/06/2023
283 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 12° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 08/05/2023. disp. 01/06/2023
282 – Excluir dos Atos Normativos nºs 238/2022, 106/2023 e 155/2023 as Servidoras Adriana Paiva Klawa Cau, matricula 210155-53 e Izabella Dalla Sily Casagrande, matricula 206881-77. disp. 01/06/2023
281 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
280 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
279 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
278 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, e que ainda não foram incluídos no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
277 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
276 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
275 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
274 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
273 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
272 -SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, no período de 29/05/2023 a 31/05/2023. disp. 30/05/2023
271 -SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 23 a 25 de maio de 2023. disp. 30/05/2023
270 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
269 – Prorrogar, no período de 22/03/2023 a 31/07/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 084/2023, publicado no e-Diário do dia 27/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
268 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
267 – Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 15/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, família, infância e juventude, juizado especial cível e da fazenda pública que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Jaguaré/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023
266 – Altera o Ato Normativo nº 004/2019, que alterou o Ato Normativo nº 77/2011, que regulamenta o sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos e vestimenta utilizada no interior das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 22/05/2023
264 – Suspender o expediente, a partir das 16hs, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que funcionam no Edifício Vértice (1ª a 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória), no dia 18 de maio de 2023. disp. 19/05/2023
263 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023
262 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023
261 – Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, no período de 22/05/2023 a 26/05/2023. disp. 19/05/2023
260 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023
259 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023
258 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023
257 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023
256 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho), sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023
255 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, no dia 15/05/2023. disp. 18/05/2023
254 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos com competência relativa às matérias de Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023
253 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 18/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023
252 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023
251 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 10 de maio de 2023. disp. 17/05/2023
250 – Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em IÚNA em matéria Criminal e Infância e Juventude (Infracional). disp. 16/05/2023
249 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
248 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
247 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos com competência em matéria de infância e juventude (seção cível), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
246 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
245 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
244 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
243 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
242 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
241 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
240 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
239 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
238 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Piúma/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
237 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
236 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Unidade Judiciária do CIASE – Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, no dia 08 de maio de 2023. disp. 12/05/2023
235 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023
234 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Criminais de Vitória, bem como na Vara de Auditoria Militar e no 3º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, no dia 04/05/2023. disp. 09/05/2023
233 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 11º CEJUSC – Serra nos dias 08 e 10 de maio de 2023. disp. 08/05/2023
232 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 15/05/2023 a 19/05/2023 e 29/05/2023 a 02/06/2023. disp. 08/05/2023 – ALTERADO
231 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023
230 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema PJe nos dias 03 e 04 de maio de 2023. disp. 05/05/2023
229 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023
228 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023
227 – Prorrogar, por mais 50 (cinquenta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023
226 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023
225 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
224 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
223 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
222 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
221 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES nos dias 24/04/2023 a 27/04/2023. disp. 04/05/2023
220 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
219 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá nos dias 26/04/2023 e 27/04/2023. disp. 04/05/2023
218 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
217 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
216 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
215 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
214 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
213 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 04/05/2023
212 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
211 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
210 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
209 – Prorrogar, pelo período de 01/05/2023 a 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
208 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
207 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023
206 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/04/2023
205 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023
204 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023
203 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023
202 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º trimestre, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento determinadas nos processos dos menores acolhidos institucionalmente que tramitam na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 25/04/2023
201 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. disp. 24/04/2023
200 – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 24/04/2023
199 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 9ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2023. disp. 24/04/2023
198 – ALTERAR o Ato Normativo n° 040/2022, disponibilizado no Diário da Justiça de 26/04/2022, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça disp. 24/04/2023 – ALTERADO
197 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 13/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
196 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho), sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 24/04/2023
195 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
194 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
193 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES nos dias 11 e 12 de maio de 2023. disp. 24/04/2023
192 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES no dia 18/04/2023. disp. 24/04/2023
191 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
190 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
189 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
188 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES nos dias 03, 04, e 05 de abril de 2023. disp. 24/04/2023
187 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
186 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
185 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 12/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
184 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
183 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 18/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
182 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023
181 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES nos dias 30/03/2023 e 31/03/2023. disp. 24/04/2023
180 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
179 – Suspender, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
178 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
177 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
176 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
175 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
174 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
173 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
172 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
171 – Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 10/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023
170 – Suspender, no período de 08/03/2023 a 30/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos de execução fiscal que tramitam 1ª Vara da Comarca de Alegre e que foram incluídos no mutirão de conciliação promovido pelo Município de Alegre com fundamento na Lei Municipal nº 3.766/2023, que instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023”. disp. 13/04/2023
169 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023
168 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023
167 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023
166 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
165 – Retificar o Ato Normativo nº 85/2023, publicado no DJe do dia 27/02/2023, para SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara de Cível do Juízo de Vila Velha/ES no período compreendido entre a publicação do Ato Normativo nº 42/2023, disponibilizado no DJe de 02/02/2023, e a retificação feita pelo Ato Normativo nº 66/2023, publicada no DJe de 15/02/2023. disp. 04/04/2023
164 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 12/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
163 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES nos dias 29/03/2023 a 31/03/2023. disp. 04/04/2023
162 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itaguaçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
161 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/03/2023, os efeitos do Ato Normativo que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
160 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
159 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
158 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 01/04/2023, os efeitos do Ato Normativo que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
157 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos com competência relativa às matérias de Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023
156 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido, 2ª parte prática de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias do Estado, a ser realizado no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 1º CEJUSC, na Rua Emilio Ferreira da Silva, 135 – Centro Avançado dos Juizados da Infância e Juventude – Bairro Santa Martha, Vitória/ES, no período de 18/04/2023 à 20/04/2023, no horário das 08 h às 12 h e das 13h às 18h. disp. 31/03/2023
155 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, 2ª parte pratica de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias localizadas no Sul do Estado, a ser realizado no Fórum Desembargador Vicente Caetano, com endereço a Rua Carlos Firmo, nº 119 – Bom Jesus do Norte/ES, no período de 11/04/2023 à 14/04/2023, no horário das 8h h às 12h e das 13h às 18h. disp. 31/03/2023 – ALTERADO
154 – Designar o Exm°. Sr. Dr.. Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, o Exm°. Sr. Dr. Bernardo Fajardo Lima, a Exmª. Sra. Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, o Exm°. Sr. Dr. Evandro Coelho de Lima e Exm°. Sr. Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, Juízes de Direito, para praticar todos os atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e a supervisão da Pauta de Conciliação dos processos envolvendo Financeira em trâmite nas Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES. disp. 31/03/2023
153 – Alterar o artigo 1º do Ato Normativo 074/2023, publicado em 24/02/2023, para incluir na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 31/03/2023
152 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/03/2023
151 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/03/2023
150 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/03/2023
149 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 05/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/03/2023
148 – Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 28/03/2023
147 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.. disp. 28/03/2023
146 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/03/2023
145 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023
144 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES nos dias 23/03/2023 e 28/03/2023. disp. 24/03/2023
143 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023
142 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023
141 – Retificar o Ato Normativo nº 133/2023, publicado no e-Diário do dia 22/03/2023, para SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES no período de 21/03/2023 a 24/03/2023. disp. 24/03/2023
140 – Suspender, por 15 (quinze) dias, a contar de 14/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema Pje, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023
139 – Suspender, por 5 (cinco) dias, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, a contar do deferimento da digitalização do acervo da unidade por este Egrégio TJES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023
138 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a servidora abaixo relacionada, para, em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury, atuar em todos os eventos do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, bem como nos momentos de organização das ações que antecedem. disp. 23/03/2023
137 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023
136 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023
135 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023
134 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023
133 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES, no período de 21/03/2023 a 24/03/2023. disp. 22/03/2023
132 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023
131 – Revoga o Ato Normativo nº 248/2022. disp. 20/03/2023
130 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
129 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 13/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
128 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES nos dias 08/03/2023 e 09/03/2023. disp. 17/03/2023
127 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. 17/03/2023
126 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª e da 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
125 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Ibiraçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
124 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
123 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
122 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023
121 – Institui o Grupo para estudo da gestão e funcionamento das Contadorias Judiciais e apresentação de proposta de modernização e implantação de novos modelos de trabalho. disp. 15/03/2023
120 – Prorrogar, pelo período de 23/02/2023 a 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
119 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
118 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
117 – Suspender, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 07/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única de Fundão/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
116 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 09/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
115 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
114 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
113 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023
112 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023
111 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023
110 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023
109 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES nos dias 27/02/2023 a 03/03/2023. disp. 07/03/2023
108 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Dores do Rio Preto/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023
107 -SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá nos dias 28/02/2023 e 01/03/2023. disp. 07/03/2023
106 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores lotados nas unidades judiciárias localizadas no Sul do Estado. disp. 07/03/2023 – ALTERADO
105 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 067/2023, publicado no e-Diário do dia 16/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
104 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
103 – Suspender, no período de 23/01/2023 a 31/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
102 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 075/2023, disponibilizado no Diário da Justiça de 24/02/2023, para prorrogar, pelo período de 25/02/2023 a 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
101 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
100 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
099 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/02/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 021/2023, publicado no e-Diário do dia 24/01/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
098 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/03/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 041/2023, publicado no e-Diário do dia 02/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023
097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 7º CEJUSC – Cariacica nos dias 29 e 30 de março de 2023. disp. 03/03/2023
096 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 3ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (2ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis), a contar de 24/02/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 02/03/2023
095 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 23/02/2023. disp. 02/03/2023
094 – Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 02/03/2023
093 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 02/03/2023
092 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a Servidora Maria Inês Martins Veltri Costa, Analista Judiciário – Direito, para em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito Coordenadora da COMVIDES, atuar nas 23ª, 24ª e 25ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como nos momentos de organização que as antecedem, conforme datas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça. disp. 02/03/2023
091 – Define regras para a constituição e a gestão de Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho e congêneres, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/03/2023
090 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023
089 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023
088 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023
087 – SUSPENDER os atendimentos do dia 15/02/2023 no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle da Comarca de Presidente Kennedy. disp. 27/02/2023
086 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à Vara Única de Ibatiba, ressalvando a análise de demandas urgentes, pelo período de mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 09/02/2023. disp. 27/02/2023
085 – SUSPENDER os prazos processuais da 4ª Vara Cível de Vitória entre a publicação do Ato Normativo nº 42/2023, publicado no DJe de 02/02/2023, e a retificação feita pelo Ato Normativo nº 66/2023, publicado no DJe de 15/02/2023. disp. 27/02/2023
084 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud, junto à 2ª Vara Cível de Nova Venécia, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do dia 06/02/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 27/02/2023
083 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud, junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul, pelo período de mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia 10/02/2023. disp. 27/02/2023
082 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a suspensão de prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), a contar do dia 23/02/2023, ressalvando a análise de demandas urgentes. disp. 27/02/2023
081 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Ibitirama, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 27/02/2023. disp. 27/02/2023
080 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes as funcionalidades da plataforma Google Meet no atendimento às necessidades na realização de atos judiciais por meio de videoconferência. disp. 27/02/2023
079 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Aracruz, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 27/02/2023. disp. 27/02/2023
078 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), a contar de 23/02/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/02/2023
077 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra, a contar de 23/02/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 27/02/2023
076 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2023, com a ressalva da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023
075 – Prorrogar, pelo período de 25/02/2023 a 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 24/02/2023
074 – Institui Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira nos períodos de 11 a 14 de abril de 2023, 17 a 20 de abril de 2023, 15 a 19 de maio de 2023, 29 de maio a 02 de junho de 2023, 19 a 23 de junho de 2023 e de 03 a 07 de julho de 2023 em trâmite nas Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES. disp. 24/02/2023 – ALTERADO
073 – Retirar o nome da servidora Marcia Sant’Anna Santos Bayerl do rol de servidores designados para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais, conforme consta no Artigo 1º do Ato Normativo 133/2022, publicado no Diário da Justiça de 13/09/2022. disp. 16/02/2023
072 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 060/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023 disp. 16/02/2023
071 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 061/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de João Neiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023. disp. 16/02/2023
070 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 213/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, por 60 (sessenta dias) a partir de 09/02/2023, ressalvando-se a análise de demandas urgentes. disp. 16/02/2023
069 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 057/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude de Marataízes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 16/02/2023
068 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 064/2023, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à 3ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 13/02/2023. disp. 16/02/2023
067 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 054/2023, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD, junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, por 11 (onze) dias, a contar de 07/02/2023. disp. 16/02/2023
066 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 042/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 02/02/2023, para suspender, junto à 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, por 61 (sessenta e um) dias, a contar de 1º/02/2023. disp. 15/02/2023
065 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, ressalvando a análise de demandas urgentes, pelo período de mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia 10/02/2023. disp. 15/02/2023
064 – SUSPENDER os prazos dos atendimentos e dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à 3ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 13/02/2023. disp. 13/02/2023
063 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de Rio Novo do Sul, no período de 31/01/2023 a 01/03/2023. disp. 13/02/2023
062 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe junto à Comarca de Rio Bananal, ressalvando-se a análise de demandas urgentes, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/02/2023. disp. 13/02/2023
061 – SUSPENDER os prazos dos atendimentos e dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de João Neiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023. disp. 13/02/2023
060 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 13/02/2023
059 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes junto à 4ª Secretaria Unificada do Juizo de Vitória, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 08/02/2023. disp. 13/02/2023
058 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023, na 2ª Vara Cível da Serra. disp. 13/02/2023
057 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude de Marataízes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 13/02/2023
056 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, ressalvando-se a análise de demandas urgentes junto à Vara Cível e Comercial de Viana, por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar a partir do dia 08/02/2023. disp. 13/02/2023
055 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, excetuando-se os processos que já estão com audiência designada, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 06/02/2023. disp. 13/02/2023
054 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, pelo prazo de 11 (onze) dias, a contar do dia 07/02/2023. disp. 13/02/2023
053 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2023. disp. 13/02/2023
052 – REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. disp. 13/02/2023
051 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 039/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 1º/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais em relação aos processos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 09/02/2023
050 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 038/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 1º/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo compreendido entre 31/01/2023 a 10/03/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 09/02/2023
049 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 011/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 19/01/2023, para suspender apenas os prazos processuais junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, incluindo a realização de audiências previamente designadas. disp. 09/02/2023
048 – Estabelece procedimento de gestão unificada dos expedientes administrativos relacionados à vida funcional dos desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/02/2023
047 – Suspender os prazos processuais da 1ª Secretaria do Fórum Cível de Vitória, no dia 31/01/2023, para que realizem novo layout de espaço físico, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo nas demandas de urgência. disp. 06/02/2023
046 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 26/01/2023. disp. 06/02/2023
045 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na 6ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/02/2023. disp. 06/02/2023
044 – Prorrogar a a suspensão dos prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 19/12/2022. disp. 06/02/2023
043 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 191/2022 para incluir o Exmº. Sr. Juiz de Direito THIAGO XAVIER BENTO no grupo de trabalho do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC. disp. 02/02/2023
042 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, por 61 (sessenta e um) dias, a contar de 1º/02/2023. disp. 02/02/2023
041 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na 1ª Vara Cível da Comarca de Linhares, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/02/2023. disp. 02/02/2023
040 – Disciplina a conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Órfãos e Sucessões do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e regulamenta outras providências. disp. 01/02/2023
039 -Suspender o atendimento e os prazos processuais em relação aos processos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 01/02/2023
038 – Suspender o atendimento e os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo compreendido entre 31/01/2023 a 10/03/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 01/02/2023
037 – Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema PJe, no dia 31/01/2023, junto às unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 01/02/2023
036 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido, parte prática de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias do Estado, a ser realizado no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC, no Fórum Juiz João Cláudio, com endereço a Praça Sol Poente, nº 100, Esplanada – Colatina/ES, no período de 06/02/2023 à 09/02/2023, no horário das 08 h às 12 h e das 13h às 18h. disp. 31/01/2023
035 – Regulamenta os procedimentos da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 31/01/2023
034 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 1ª Vara Cível da Serra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 27/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 31/01/2023
033 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 287/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 14/12/2022, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJudda Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal eRegistros Públicos da Comarca de Marataízes, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023
032 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à Vara Única da Comarca de Ibatiba, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 09/01/2023, mantendo-se a análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023
031 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 27/01/2023
030 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023
029 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à Vara Única a Comarca de Muniz Freire, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 25/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023
028 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 229/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022 e republicado no dia 19/01/2023, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos ainda não cadastrados no sistema PJe da Vara Única da Comarca de Muqui, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023
027 – Suspender os prazos processuais e o expediente forense da Comarca de Mimoso do Sul nos dias 25 e 26/01/2023, devendo ser redesignadas as audiências agendadas para os referidos dias, bem como as medidas urgentes deverão ser objeto de análise pelo Juízo da Comarca de Muqui. disp. 26/01/2023
026 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 3ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (2ª, 7ª, 8e 9ª Varas Cíveis), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 25/01/2023
025 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 281/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 02/12/2022, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos ainda não cadastrados no sistema PJe da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 20/01/2023, a realização de audiências previamente designadas, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023
024 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 239/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 22/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Única da Comarca de Dores do Rio Preto, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023
023 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 211/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Conceição do Castelo, por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 24/01/2023
022 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Colatina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023
021 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 13/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023
020 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 272/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 02/12/2022, em relação aos processos físicos cíveis que tramitam no sistema E-Jud, da Vara da Única da Comarca de Santa Teresa, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023
019 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 23/01/2023
018 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 017/2023 (E-Diário de 20/01/2023), a fim de suspender os prazos processuais junto às unidades judiciárias do Fórum Annibal de Athaíde Lima (Boa Vista), na data de 20/01/2023. disp. 23/01/2023
017 – Suspender os prazos processuais junto às unidades judiciárias do Fórum Annibal de Athaíde Lima (Boa Vista), na data de 19/01/2023. disp. 20/01/2023
016 CONJUNTO – Regulamenta parada programada para migração do sistema Ejud e sistemas satélites para a nuvem durante o período do Recesso Forense. disp. 14/12/2023
016 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 225/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 09/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 21/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023
015 CONJUNTO – Cria o Grupo de Apoio Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0. disp. 16/10/2023
015 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023
014 CONJUNTO – Dispõe sobre os procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional . disp. 23/10/2023 – REPUBLICAÇÃO
014 CONJUNTO – Dispõe sobre os procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional . disp. 31/08/2023 – REPUBLICADO
014 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 280/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 12/12/2022, em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itaguaçu, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023
013 CONJUNTO – Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário deste estado os procedimentos quando ocorrer a apreensão de adolescente por força de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão . disp. 16/08/2023
013 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 250/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 24/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha,pelo prazo de 30(trinta)dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023
012 CONJUNTO – Designa servidores para atuar como referência técnica do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa – NUGJUR. disp. 21/07/2023
012 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 224/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 09/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistemaE-Jud da 1ª Vara da Comarca Conceição da Barra,pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 20/01/2023
011 CONJUNTO – Institui o regime de mutirão processual em todas as varas criminais e de execuções penais do Estado e cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos, conforme preconizado pela Portaria nº 170, de 20 de junho de 2023, exarada pela Presidência do CNJ. disp. 27/07/2023 – REPUBLICAÇÃO
011 CONJUNTO – Institui o regime de mutirão processual em todas as varas criminais e de execuções penais do Estado e cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos, conforme preconizado pela Portaria nº 170, de 20 de junho de 2023, exarada pela Presidência do CNJ. disp. 12/07/2023 – REPUBLICADO
011 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, incluindo a realização de audiências previamente designadas. disp. 19/01/2023
010 CONJUNTO – Incluir Magistrado Colaborador do Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo (GMF-SS). disp. 22/05/2023
010 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido, destinado a servidores lotados nas unidades judiciárias do Estado. disp. 18/01/2023
09 CONJUNTO – Regulamenta a implantação e funcionamento do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal Estadual” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 08/05/2023
009 – Alterar o Ato Normativo nº 085/2022, disponibilizado no Diário da Justiça de 30 de junho de 2022, para deslocar a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior da presidência da aludida Comissão para a de membro. disp. 18/01/2023
08 CONJUNTO – Regulamenta a implantação e funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 08/05/2023
008 – Estabelecer a unidade interessada ou a que, por determinação, esteja diligenciando visando à realização de convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Poder Judiciário Estadual (exceto contratos), como aquela responsável por contatar as instituições/órgãos que sejam seus signatários para fins da sua assinatura. disp. 17/01/2023
07 CONJUNTO – Instituir o Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. disp. 20/04/2023
007 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 240/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 24/11/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Rio Bananal, por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 17/01/2023
06 CONJUNTO – Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência de socioeducando(a), em cumprimento de medida socioeducativa em unidades de internação, semiliberdade e internação. disp. 14/04/2023 – REPUBLICAÇÃO
06 CONJUNTO – Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência de socioeducando(a), em cumprimento de medida socioeducativa em unidades de internação, semiliberdade e internação. disp. 13/04/2023 – REPUBLICADO
006 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 251/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 24/11/2022 por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 17/01/2023
05 CONJUNTO – Altera o artigo 17 e o caput do art. 18 do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 publicado no e-diário de 06.04.2022. disp. 11/04/2023
005 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 213/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 08/02/2022. disp. 17/01/2023
004 CONJUNTO – Regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/03/2023
004 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das unidade que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª Cível, 10ª Cível, 11ª Cível e Vara de Acidente do Trabalho), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 09/01/2023. disp. 17/01/2023
003 CONJUNTO – Dispõe sobre os procedimentos de atendimento nos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, encaminhamentos ao Poder Judiciário e sua intervenção quando gestantes ou genitoras manifestarem interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido ou aderir expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoção. disp. 01/03/2023
003 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 119/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 18/08/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 08/02/2023. disp. 17/01/2023
002 CONJUNTO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial. disp. 28/02/2023
002 – Institui a obrigatoriedade do uso do Sistema de Planejamento Estratégico por todas as unidades como forma de acompanhar a execução da estratégia. disp. 11/01/2023
001 CONJUNTO – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. disp. 27/01/2023
001 – Institui o Comitê de Acompanhamento Permanente das Secretarias Unificadas no 1º Grau-CAPSU para estudos da gestão e funcionamento das Secretarias Judiciais do 1º Grau e apresentação de proposta de modernização e implantação de modelos de trabalho. disp. 09/01/2023
