ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO N° 37/2014
DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESCRITAS NO ANEXO I,
AJUIZADOS POR MEIO DO SISTEMA EJUD-2, NOS QUAIS AINDA NÃO TENHA SIDO DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE
TRAMITEM SEGUNDO A MODALIDADE FÍSICA, MEDIANTE O REGISTRO DOS ATOS E ANDAMENTOS NO SISTEMA EJUD-1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a informação prestada pela Secretaria de Tecnologia da Informação por meio do Memorando STI nº 09/2014, protocolo nº 2014.00.184.552,
cujo teor descreve a existência de processos ajuizados em primeira instância por meio do sistema EJUD-2, que não estão tendo regular tramitação;
CONSIDERANDO que a paralisação dos mencionados processos submetidos ao sistema EJUD-2 poderá provocar o retardamento do andamento de tais feitos,
não permitindo a regular prestação da tutela jurisdicional, especialmente no âmbito das tutelas de urgência;
CONSIDERANDO que já foi determinado o cancelamento da distribuição de alguns processos, medida que poderá provocar reflexos em desfavor das partes;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e ampliação dos estudos voltados para a solução dos questionamentos técnicos suscitados perante a
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em relação ao uso do sistema EJUD-2;
CONSIDERANDO as recomendações técnicas da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça, direcionadas ao atendimento
emergencial de todas as solicitações formuladas pelos operadores do sistema EJUD-2;
CONSIDERANDO especialmente a necessidade e conveniência de se uniformizar todas providências emergenciais que estão sendo adotadas em relação ao
sistema EJUD-2, na primeira e na segunda instâncias;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos XXXV e LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, que asseguram tanto o acesso à justiça, quanto a
duração razoável do processo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar aos Magistrados e Chefes das Secretarias das unidades descritas no Anexo I, que procedam, caso já não tenha sido determinado o
cancelamento da distribuição ou a redistribuição, à migração dos feitos relacionados no Anexo I do sistema EJUD-2 para a modalidade de tramitação física.
Parágrafo único. Para fins de migração, deverá a Chefia da Secretaria da unidade judiciária providenciar:
I – a imediata comunicação formal da migração diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);
II – o cadastramento dos autos, por meio do sistema EJUD-1 (cadastro de processo antigo), sem a necessidade de remessa para a Distribuição;
III – a inclusão, no sistema EJUD-1, de todos os atos proferidos e já incluídos no sistema EJUD-2, preservando o histórico de andamentos para garantir a regular
tramitação do feito;
Art. 2º. Determinar que, após a migração prevista no artigo 1º, somente seja admitido o peticionamento no respectivo feito por meio físico, diretamente no
protocolo de cada unidade judiciária descrita no Anexo I;
Art. 3º. Determinar à Secretaria de Tecnologia de Informação – STI deste Tribunal de Justiça que:
I – adote, no prazo de quarenta e oito horas a contar da comunicação formal descrita no inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, as medidas cabíveis para
assegurar tanto o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 1º, quanto a regular tramitação de cada feito;
II – proceda ao arquivamento dos processos em que houver pedidos de desistência ou de cancelamento, bem como determinada a redistribuição, quando for o
caso, desde que devidamente autorizados pelo Juiz do feito;
III – disponibilize, no site deste Tribunal de Justiça, todas as informações sobre as unidades judiciárias que realizaram a migração para a modalidade do
processo físico; e
IV – esclareça quaisquer dúvidas relacionadas ao cumprimento do presente ato, por meio do telefone 3334-2730.
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições incompatíveis com seu texto.
Publique-se.
Vitória/ES, em 17 de fevereiro de 2014.
ANEXO I – Relação de Varas e Processos |
||
ARACRUZ – 1ª VARA CÍVELE COMERCIAL |
00084688220138080006 |
|
ARACRUZ – 2ª VARA CÍVEL |
00084271820138080006 |
|
ARACRUZ – VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
00085051220138080006 |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA FAMÍLIA |
00196452820138080011 |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00196609420138080011 |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CÍVEL |
00204602520138080011 |
|
CARIACICA – 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
00261962120138080012 |
|
CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
00239253920138080012 |
|
00001401420148080012 |
||
CARIACICA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00177754220138080012 |
|
00223249520138080012 |
||
00240726520138080012 |
||
00263633820138080012 |
||
CARIACICA – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES – 3º OFÍCIO |
00264231120138080012 |
|
CARIACICA – VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
00222642520138080012 |
|
CASTELO – 1ª VARA |
00035909320138080013 |
|
00000024420148080013 |
||
COLATINA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
00139992820138080014 |
|
00147017120138080014 |
||
00148446020138080014 |
||
GUARAPARI – 1ª VARA CÍVEL |
00118166320138080021 |
|
GUARAPARI – 2ª VARA CÍVEL |
00124064020138080021 |
|
GUARAPARI – 3ª VARA CÍVEL |
00087281720138080021 |
|
GUARAPARI – VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA |
00116546820138080021 |
|
ITAGUAÇU – VARA ÚNICA |
00010451420138080025 |
|
ITAPEMIRIM – 1ª VARA CÍVEL |
00033688620138080026 |
|
LINHARES – 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
00147168920138080030 |
|
00152000720138080030 |
||
00155222720138080030 |
||
LINHARES – 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
00138638020138080030 |
|
00147194420138080030 |
||
00158237120138080030 |
||
LINHARES – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00142015420138080030 |
|
SÃO MATEUS – 1ª VARA CÍVEL |
00094498520138080047 |
|
SÃO MATEUS – 2ª VARA CÍVEL |
00089839120138080047 |
|
SERRA – 1ª VARA CÍVEL |
00327774120138080048 |
|
SERRA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00316714420138080048 |
|
00318394620138080048 |
||
SERRA – 2ª VARA CÍVEL |
00348810620138080048 |
|
00338651720138080048 |
||
00346758920138080048 |
||
SERRA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00344333320138080048 |
|
SERRA – 3ª VARA CÍVEL |
00325972520138080048 |
|
00342749020138080048 |
||
SERRA – 3ª VARA DE FAMÍLIA |
00335179620138080048 |
|
00347477620138080048 |
||
SERRA – 4ª VARA CÍVEL |
00331966120138080048 |
|
00343467720138080048 |
||
00341050620138080048 |
||
SERRA – 5ª VARA CÍVEL |
00334304320138080048 |
|
00348932020138080048 |
||
00342730820138080048 |
||
00362780320138080048 |
||
SERRA – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES |
00358208320138080048 |
|
00358250820138080048 |
||
VENDA NOVA DO IMIGRANTE – VARA ÚNICA |
00018785720138080049 |
|
00028026820138080049 |
||
VIANA – VARA DE FAMÍLIA |
00048933120138080050 |
|
VIANA – VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO |
00046100820138080050 |
|
VILA VELHA – 1ª VARA CÍVEL |
00471398720138080035 |
|
00491811220138080035 |
||
00494314520138080035 |
||
00497180820138080035 |
||
|
|
00497389620138080035 |
00543784520138080035 |
|
00543377820138080035 |
|
VILA VELHA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00442072920138080035 |
00476863020138080035 |
|
00002833120148080035 |
|
VILA VELHA – 2ª VARA CÍVEL |
00362273120138080035 |
00502091520138080035 |
|
00516425420138080035 |
|
00543905920138080035 |
|
00543828220138080035 |
|
00560100920138080035 |
|
VILA VELHA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00386860620138080035 |
VILA VELHA – 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
00006098820148080035 |
VILA VELHA – 3ª VARA CÍVEL |
00373644820138080035 |
00494505120138080035 |
|
00496757120138080035 |
|
00536319520138080035 |
|
00535980820138080035 |
|
00543585420138080035 |
|
VILA VELHA – 3ª VARA DE FAMÍLIA |
00539410420138080035 |
00536240620138080035 |
|
VILA VELHA – 4ª VARA CÍVEL |
00482726720138080035 |
00484277020138080035 |
|
00492998520138080035 |
|
00502135220138080035 |
|
00517334720138080035 |
|
00543706820138080035 |
|
VILA VELHA – 4ª VARA DE FAMÍLIA |
00386939520138080035 |
VILA VELHA – 5ª VARA CÍVEL |
00465335920138080035 |
00483644520138080035 |
|
00494306020138080035 |
|
00551752120138080035 |
|
00561001720138080035 |
|
VILA VELHA – 6ª VARA CÍVEL |
00482709720138080035 |
00504066720138080035 |
|
00497328920138080035 |
|
00545135720138080035 |
|
00003612520148080035 |
|
VILA VELHA – VARA DA FAZENDA MUNICIPAL |
00494029220138080035 |
00495994720138080035 |
|
VILA VELHA – VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
00557997020138080035 |
VITÓRIA – 10ª VARA CÍVEL |
00455361220138080024 |
00488531820138080024 |
|
00516202920138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA CÍVEL |
00406515220138080024 |
00511794820138080024 |
|
00516428720138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL |
00342555920138080024 |
00430972820138080024 |
|
00385089020138080024 |
|
00409936320138080024 |
|
00476692720138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
00485016020138080024 |
VITÓRIA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00441911120138080024 |
VITÓRIA – 2ª VARA CÍVEL |
00442855620138080024 |
00482581920138080024 |
|
00495261120138080024 |
|
00489744620138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL |
00357876820138080024 |
00376722020138080024 |
|
00335990520138080024 |
|
00442690520138080024 |
|
00498231820138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00411694220138080024 |
00455205820138080024 |
|
00451109720138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES |
00493928120138080024 |
00508572820138080024 |
|
VITÓRIA – 3ª VARA CÍVEL |
00409243120138080024 |
00516921620138080024 |
|
VITÓRIA – 4ª VARA CÍVEL |
00444925520138080024 |
|
00457353420138080024 |
00498491620138080024 |
|
00000246920148080024 |
|
VITÓRIA – 4ª VARA DE FAMÍLIA |
00002593620148080024 |
VITÓRIA – 5ª VARA CÍVEL |
00430401020138080024 |
00460887420138080024 |
|
00476623520138080024 |
|
00504615120138080024 |
|
00510452120138080024 |
|
00001598120148080024 |
|
VITÓRIA – 6ª VARA CÍVEL |
00342218420138080024 |
00457388620138080024 |
|
00498872820138080024 |
|
VITÓRIA – 7ª VARA CÍVEL |
00396616120138080024 |
00471894920138080024 |
|
VITÓRIA – 8ª VARA CÍVEL |
00452919820138080024 |
00457370420138080024 |
|
00504598120138080024 |
|
00498430920138080024 |
|
00509664220138080024 |
|
VITÓRIA – 9ª VARA CÍVEL |
00457344920138080024 |
00477073920138080024 |
|
00490411120138080024 |
|
VITÓRIA – VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
00357686220138080024 |
00467495320138080024 |
|
VITÓRIA – VARA PRIVATIVA REGISTROS PUBLICOS |
00463139420138080024 |
00512938420138080024 |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO N° 37/2014
DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESCRITAS NO ANEXO I, AJUIZADOS POR MEIO DO SISTEMA EJUD-2, NOS QUAIS AINDA NÃO TENHA SIDO DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE TRAMITEM SEGUNDO A MODALIDADE FÍSICA, MEDIANTE O REGISTRO DOS ATOS E ANDAMENTOS NO SISTEMA EJUD-1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a informação prestada pela Secretaria de Tecnologia da Informação por meio do Memorando STI nº 09/2014, protocolo nº 2014.00.184.552, cujo teor descreve a existência de processos ajuizados em primeira instância por meio do sistema EJUD-2, que não estão tendo regular tramitação;
CONSIDERANDO que a paralisação dos mencionados processos submetidos ao sistema EJUD-2 poderá provocar o retardamento do andamento de tais feitos, não permitindo a regular prestação da tutela jurisdicional, especialmente no âmbito das tutelas de urgência;
CONSIDERANDO que já foi determinado o cancelamento da distribuição de alguns processos, medida que poderá provocar reflexos em desfavor das partes;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e ampliação dos estudos voltados para a solução dos questionamentos técnicos suscitados perante a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em relação ao uso do sistema EJUD-2;
CONSIDERANDO as recomendações técnicas da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça, direcionadas ao atendimento emergencial de todas as solicitações formuladas pelos operadores do sistema EJUD-2;
CONSIDERANDO especialmente a necessidade e conveniência de se uniformizar todas providências emergenciais que estão sendo adotadas em relação ao sistema EJUD-2, na primeira e na segunda instâncias;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos XXXV e LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, que asseguram tanto o acesso à justiça, quanto a duração razoável do processo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar aos Magistrados e Chefes das Secretarias das unidades descritas no Anexo I, que procedam, caso já não tenha sido determinado o cancelamento da distribuição ou a redistribuição, à migração dos feitos relacionados no Anexo I do sistema EJUD-2 para a modalidade de tramitação física.
Parágrafo único. Para fins de migração, deverá a Chefia da Secretaria da unidade judiciária providenciar:
-
– a imediata comunicação formal da migração diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);
-
– o cadastramento dos autos, por meio do sistema EJUD-1 (cadastro de processo antigo), sem a necessidade de remessa para a Distribuição;
-
– a inclusão, no sistema EJUD-1, de todos os atos proferidos e já incluídos no sistema EJUD-2, preservando o histórico de andamentos para garantir a regular tramitação do feito;
Art. 2º. Determinar que, após a migração prevista no artigo 1º, somente seja admitido o peticionamento no respectivo feito por meio físico, diretamente no protocolo de cada unidade judiciária descrita no Anexo I;
Art. 3º. Determinar à Secretaria de Tecnologia de Informação – STI deste Tribunal de Justiça que:
-
– adote, no prazo de quarenta e oito horas a contar da comunicação formal descrita no inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, as medidas cabíveis para assegurar tanto o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 1º, quanto a regular tramitação de cada feito;
-
– proceda ao arquivamento dos processos em que houver pedidos de desistência ou de cancelamento, bem como determinada a redistribuição, quando for o caso, desde que devidamente autorizados pelo Juiz do feito;
-
– disponibilize, no site deste Tribunal de Justiça, todas as informações sobre as unidades judiciárias que realizaram a migração para a modalidade do processo físico; e
-
– esclareça quaisquer dúvidas relacionadas ao cumprimento do presente ato, por meio do telefone 3334-2730.
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições incompatíveis com seu texto. Publique-se.
Vitória/ES, em 17 de fevereiro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça/ES
ANEXO I – Relação de Varas e Processos |
|
ARACRUZ – 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL 00084688220138080006 |
|
ARACRUZ – 2ª VARA CÍVEL |
00084271820138080006 |
ARACRUZ – VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E 00085051220138080006 |
|
SUCESSÕES |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA FAMÍLIA |
00196452820138080011 |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00196609420138080011 |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 3ª VARA CÍVEL |
00204602520138080011 |
CARIACICA – 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
00261962120138080012 |
CARIACICA – 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
00239253920138080012 |
00001401420148080012 |
|
CARIACICA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00177754220138080012 |
00223249520138080012 |
|
00240726520138080012 |
|
00263633820138080012 |
|
CARIACICA – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES – 3º OFÍCIO |
00264231120138080012 |
CARIACICA – VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
00222642520138080012 |
CASTELO – 1ª VARA |
00035909320138080013 |
00000024420148080013 |
|
COLATINA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
00139992820138080014 |
00147017120138080014 |
|
00148446020138080014 |
|
GUARAPARI – 1ª VARA CÍVEL |
00118166320138080021 |
GUARAPARI – 2ª VARA CÍVEL |
00124064020138080021 |
GUARAPARI – 3ª VARA CÍVEL |
00087281720138080021 |
GUARAPARI – VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA |
00116546820138080021 |
ITAGUAÇU – VARA ÚNICA |
00010451420138080025 |
ITAPEMIRIM – 1ª VARA CÍVEL |
00033688620138080026 |
LINHARES – 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
00147168920138080030 |
00152000720138080030 |
|
00155222720138080030 |
|
LINHARES – 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL |
00138638020138080030 |
00147194420138080030 |
|
00158237120138080030 |
|
LINHARES – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00142015420138080030 |
SÃO MATEUS – 1ª VARA CÍVEL |
00094498520138080047 |
SÃO MATEUS – 2ª VARA CÍVEL |
00089839120138080047 |
SERRA – 1ª VARA CÍVEL |
00327774120138080048 |
SERRA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00316714420138080048 |
00318394620138080048 |
|
SERRA – 2ª VARA CÍVEL |
00348810620138080048 |
00338651720138080048 |
|
00346758920138080048 |
|
SERRA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00344333320138080048 |
SERRA – 3ª VARA CÍVEL |
00325972520138080048 |
00342749020138080048 |
|
SERRA – 3ª VARA DE FAMÍLIA |
00335179620138080048 |
00347477620138080048 |
|
SERRA – 4ª VARA CÍVEL |
00331966120138080048 |
00343467720138080048 |
|
00341050620138080048 |
|
SERRA – 5ª VARA CÍVEL |
00334304320138080048 |
00348932020138080048 |
|
00342730820138080048 |
|
00362780320138080048 |
|
SERRA – VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES |
00358208320138080048 |
00358250820138080048 |
|
VENDA NOVA DO IMIGRANTE – VARA ÚNICA |
00018785720138080049 |
00028026820138080049 |
|
VIANA – VARA DE FAMÍLIA |
00048933120138080050 |
VIANA – VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO |
00046100820138080050 |
VILA VELHA – 1ª VARA CÍVEL |
00471398720138080035 |
00491811220138080035 |
|
00494314520138080035 |
|
00497180820138080035 |
|
|
|
00497389620138080035 |
00543784520138080035 |
|
00543377820138080035 |
|
VILA VELHA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00442072920138080035 |
00476863020138080035 |
|
00002833120148080035 |
|
VILA VELHA – 2ª VARA CÍVEL |
00362273120138080035 |
00502091520138080035 |
|
00516425420138080035 |
|
00543905920138080035 |
|
00543828220138080035 |
|
00560100920138080035 |
|
VILA VELHA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00386860620138080035 |
VILA VELHA – 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
00006098820148080035 |
VILA VELHA – 3ª VARA CÍVEL |
00373644820138080035 |
00494505120138080035 |
|
00496757120138080035 |
|
00536319520138080035 |
|
00535980820138080035 |
|
00543585420138080035 |
|
VILA VELHA – 3ª VARA DE FAMÍLIA |
00539410420138080035 |
00536240620138080035 |
|
VILA VELHA – 4ª VARA CÍVEL |
00482726720138080035 |
00484277020138080035 |
|
00492998520138080035 |
|
00502135220138080035 |
|
00517334720138080035 |
|
00543706820138080035 |
|
VILA VELHA – 4ª VARA DE FAMÍLIA |
00386939520138080035 |
VILA VELHA – 5ª VARA CÍVEL |
00465335920138080035 |
00483644520138080035 |
|
00494306020138080035 |
|
00551752120138080035 |
|
00561001720138080035 |
|
VILA VELHA – 6ª VARA CÍVEL |
00482709720138080035 |
00504066720138080035 |
|
00497328920138080035 |
|
00545135720138080035 |
|
00003612520148080035 |
|
VILA VELHA – VARA DA FAZENDA MUNICIPAL |
00494029220138080035 |
00495994720138080035 |
|
VILA VELHA – VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
00557997020138080035 |
VITÓRIA – 10ª VARA CÍVEL |
00455361220138080024 |
00488531820138080024 |
|
00516202920138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA CÍVEL |
00406515220138080024 |
00511794820138080024 |
|
00516428720138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL |
00342555920138080024 |
00430972820138080024 |
|
00385089020138080024 |
|
00409936320138080024 |
|
00476692720138080024 |
|
VITÓRIA – 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
00485016020138080024 |
VITÓRIA – 1ª VARA DE FAMÍLIA |
00441911120138080024 |
VITÓRIA – 2ª VARA CÍVEL |
00442855620138080024 |
00482581920138080024 |
|
00495261120138080024 |
|
00489744620138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL |
00357876820138080024 |
00376722020138080024 |
|
00335990520138080024 |
|
00442690520138080024 |
|
00498231820138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DE FAMÍLIA |
00411694220138080024 |
00455205820138080024 |
|
00451109720138080024 |
|
VITÓRIA – 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES |
00493928120138080024 |
00508572820138080024 |
|
VITÓRIA – 3ª VARA CÍVEL |
00409243120138080024 |
00516921620138080024 |
|
VITÓRIA – 4ª VARA CÍVEL |
00444925520138080024 |
|
00457353420138080024 |
00498491620138080024 |
|
00000246920148080024 |
|
VITÓRIA – 4ª VARA DE FAMÍLIA |
00002593620148080024 |
VITÓRIA – 5ª VARA CÍVEL |
00430401020138080024 |
00460887420138080024 |
|
00476623520138080024 |
|
00504615120138080024 |
|
00510452120138080024 |
|
00001598120148080024 |
|
VITÓRIA – 6ª VARA CÍVEL |
00342218420138080024 |
00457388620138080024 |
|
00498872820138080024 |
|
VITÓRIA – 7ª VARA CÍVEL |
00396616120138080024 |
00471894920138080024 |
|
VITÓRIA – 8ª VARA CÍVEL |
00452919820138080024 |
00457370420138080024 |
|
00504598120138080024 |
|
00498430920138080024 |
|
00509664220138080024 |
|
VITÓRIA – 9ª VARA CÍVEL |
00457344920138080024 |
00477073920138080024 |
|
00490411120138080024 |
|
VITÓRIA – VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
00357686220138080024 |
00467495320138080024 |
|
VITÓRIA – VARA PRIVATIVA REGISTROS PUBLICOS |
00463139420138080024 |
00512938420138080024 |