ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 28/2006

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Goes Coutinho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado nos termos da Resolução nº 03/05, publicada no DJ de 10/02/2005, e Ato Normativo nº 001/06, publicado no DJ do 17/01/2006,

RESOLVE:

Excluir, a pedido, o nome do Excelentíssimo Senhor Doutor Eliazer Costa Vieira, MM. Juiz de Direito, do quadro de magistrados formado pelo Ato Normativo nº 001/06, a partir de 26/06/2006, tendo em vista a sua designação para responder pela 2ª Vara Criminal de Viana.

Publique-se.

Vitória, 23 de junho de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES