Biênio:2010/2011
Ano:2011
N°:112
Data:06/06/2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDêNCIA
ATO NORMATIVO Nº 112 /2011
O EXCELENTíSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, DD PRESIDENTE DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, E
CONSIDERANDO OS TERMOS DO EXPEDIENTE DA LAVRA DA DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA, MM JUíZA DE DIREITO DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 2ª VARA CRIMINAL – PRIVATIVA DAS EXECUçõES PENAIS DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRâNCIA ESPECIAL, SOLICITANDO A SUSPENSãO DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA DESLOCAMENTO FíSICO DAQUELA VARA PARA O FORO DE CARIACICA;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 58 DA RESOLUçãO Nº 15/95 – REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO, QUE ATRIBUI AO SEU PRESIDENTE, A COMPETêNCIA GERAL PARA EXERCER A SUPERINTENDêNCIA DE TODO O SERVIçO JUDICIáRIO, NA QUALIDADE DE CHEFE DA MAGISTRATURA DO ESTADO;
RESOLVE:
DETERMINAR A SUSPENSãO DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS NAQUELA SERVENTIA NO PERíODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 2011.
PUBLIQUE-SE.
VITóRIA, 02 DE JUNHO DE 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE