Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 77
Data: 25/09/2008
Fechamento Fórum de Santa Teresa em 17/10/08.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 77/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 263/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Fabio Luiz Massariol, MM. Diretor do Forum da Comarca de Santa Teresa, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.795.967;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Santa Teresa, de Primeira Entrância, no dia 17 (sexta-feira), de outubro de 2008, tendo em vista se a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa dagua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 22 de setembro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente