Notas Técnicas Publicadas

NOTA TÉCNICA 10/2025 – ARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DE PROCESSOS

NOTA TÉCNICA 09/2025 – PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À LITIGÂNCIA ABUSIVA ATUALIZAÇÃO À LUZ DA RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159

NOTA TÉCNICA 08/2025 – INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS POR MAGISTRADOS

NOTA TÉCNICA 08/2025 – CARTILHA IRDR

FORMULÁRIO INSTAURAÇÃO IRDR – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

FORMULÁRIO INSTAURAÇÃO IRDR – REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

NOTA TÉCNICA 07/2025 – GERENCIAMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS ESTADUAIS

NOTA TÉCNICA 07/2025 – GUIA RÁPIDO

NOTA TÉCNICA 06/2025 – MOMENTO DO DESSOBRESTAMENTO PROCESSUAL

NOTA TÉCNICA 05/2025 – MOVIMENTOS PARA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

NOTA TÉCNICA 05/2025 – GUIA RÁPIDO

NOTA TÉCNICA 04/2025  – ORIENTAÇÕES PARA O USO ADEQUADO DA PRERROGATIVA SEGREDO DE JUSTIÇA

NOTA TÉCNICA 03/2024 – SANEAMENTO DOS DADOS RELATIVOS AO CADASTRO PROCESSUAL

NOTA TÉCNICA 02/2024 – PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS PREDATÓRIAS

NOTA TÉCNICA 01/2024 – PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO ACERVO DE PROCESSOS SOBRESTADOS