Abaixo, relação e íntegra de outros convênios e instrumentos firmados com o Poder Judiciário:
| DESCRIÇÃO DO OBJETO | SIGNATÁRIOS | IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA | DOCUMENTO NA ÍNTEGRA |
| O DOADOR transfere, gratuitamente, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, os direitos de registro, administração e uso do Aplicativo “Infância Segura”. |
Des. Raphael Americano Câmara e PJES. |
Processo nº: 7006617-52.2023.8.08.0000
Vigência: indeterminada. |
Termo de Doação |
| Cessão de 100 (cem) militares da reserva remunerada, sendo 3 (três) oficiais intermediários ou subalternos e 97 (noventa e sete) praças, para atuação na segurança dos magistrados, servidores, pessoas, bens materiais e patrimônio no interior das instalações do Poder Judiciário conformo plano de trabalho (ANEXO I). | Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP; Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e o TJES. |
Processo nº: 7000793-83.2021.8.08.0000
Vigência até: 60 (sessenta) meses. |
Convênio de Cessão |
| Concessão de uso de uma sala nas dependências do Fórum da Comarca de Ibiraçu (ES), com área de 63,01 m², a titulo gratuito, para as atividades da Associação. | Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e ArtePJES | Processo nº: 2012.00.753.144
Vigência até: 03/08/2020 |
Convênio de Concessão de Uso |
| Assegurar a participação do MPT/PRT/17ª REGIÃO no Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do PJES, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, desenvolve suas atividades num ônibus que se locomove para diversos municípios do Estado do Espírito Santo, conforme cronograma mensal e anual. | Ministério Público do Trabalho – MPTPJES | Protocolo n°: 2017.01.200.905
Vigência até: 21/08/2018 |
Protocolo de Intenções |
| Protocolo de Intenções para análise de viabilidade pela ArcelorMittal Brasil dos projetos e iniciativas listados no termo, cujo tema é o Combate à Violência Doméstica e Familiar. | ArcelorMittal Brasil S.A.PJES | Protocolo n°: 2017.01.200.948
Vigência até: 20/08/2019 |
Protocolo de Intenções |
| Protocolo de Intenções cujo objeto é a conjugação de esforços do PJ/ES e da UFES com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para as mulheres vítimas de violência e seus familiares, para execução do projeto PELA PAZ EM CASA, na busca do fortalecimento da garantia de direitos e do enfrentamento dos graves problemas oriundos da violência contra a mulher, oportunizando aos alunos e professores da UFES, a vivência solidária, humanitária e a práxis necessária, possibilitando melhor qualificação para a vida profissional. | Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFESPJES | Protocolo n°: 2017.01.201.034Vigência até: 21/08/2022 | Protocolo de Intenções |
| Autorização de uso do Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES pelo PJES, objetivando a integração e a harmonização no tocante ao registro contábil dos atos e fatos de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a modernização da gestão orçamentária, financeira e contábil da administração pública estadual. | Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZPJES | Protocolo n°: 2013.00.500.007
Vigência até: indeterminada. |
Termo de Autorização de Uso |
| Protocolo de Intenções com a finalidade de fortalecer a articulação institucional entre os entes supracitados, objetivando implementações de ações no sentido de implantar uma Escola Ateliê de Cerâmica no Município de Ibiraçu e a médio prazo, o desenvolvimento de um Pólo de Cerâmica Artística que possa constituir-se em referência nacional, contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável do Município de Ibiraçu, promovendo a formação do cooperativismo e da inclusão social, o combate as desigualdades, a fome e o desemprego na localidade, melhorando o IDH municipal, gerando economia social e solidária, o resgate social e a justiça preventiva, tendo como foco inicial a comunidade de Guatemala/Ibiraçu, bem como, utilizar a mão de obra de egressos do sistema carcerário, auxiliando no processo de inclusão social. | Estado do Espírito SantoAssociação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.PJES | Protocolo n°: 2012.00.753.134
Vigência até: indeterminada. |
Protocolo de Intenções |
