646 – Trata acerca do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ – Disp: 22/08/2007
159 – 26/12/2007 Acrescenta artigo no Ato Normativo 126
157 – 26/12/2007 Fechamento Fórum Conceição do Castelo dia 20/12/07.
156 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Dores do Rio Preto dia 19/12/07.
155 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Atílio Vivácqua dia 19/12/07.
154 – 17/12/2007 Cessa efeitos Ato Normativo 01/06.
153 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Vargem Alta dia 19/12/07.
152 – 13/12/2007 Fechamento Fórum de Anchieta dia 12/12/07.
151 – 27/12/2007 Fechamento Fórum Ibitirama dia 27/12/07.
150 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Pedro Canário dia 17/12/07.
149 – 7/12/2007 Fechamento Fórum Alto Rio Novo dia 12/12/07.
148 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Santa Leopoldina dia 19/12/07
147 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Conceição da Barra dia 17/12/07.
146 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Alegre dia 07/12/07.
145 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Jerônimo Monteiro dia 07/12/07.
144 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Iúna dia 07/12/07.
143 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 10/12/07.
142 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 14/12/07.
141- 03/12/2007 Fechamento Fórum Laranja da Terra dia 14/12/07.
140 – 29/11/2007 Estabelece prazo aos Servidores para prestarem informações à Diretoria Jud. Adm.
139 – 29/11/2007 Estabelece aos Magistrados indicação período férias.
138 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Cachoeiro de Itapemirim dia 21/12/07.
137 – 23/11/2007 Suspende prazo no Tribunal de Justiça e juízos da capital dia 26/11/07.
136 – 23/11/2007 Estabelece prazo informação sobre Tráfico de pessoas.
135 – 23/11/2007 Recomenda realização penhora através sistema BACEN-JUD
134 – 21/11/2007 Fechamento Fórum Apiacá dia 26/11/07.
133 – 13/11/2007 Fechamento Fórum Alfredo Chaves dia 14/11/07.
132 – 14/11/2007 Fechamento Fórum Jaguaré dia 23/11/07.
131- 14/11/2007 Fechamento Fórum Fundão 19/11/07.
130 – 08/11/2007 Fechamento Fórum São José Calçado dia 09/11/07.
129 – 07/11/2007 Fechamento Fórum Muqui dia 12/11/07.
128 – 08/11/2007 Fechamento FórumBom Jesus do Norte dia 09/11/2007
127 – 08/11/2007 Republicação
127 – 08/11/2007 Republicação
127 – 07/11/2007 Recomenda aos Magistrados Juiz Esp. Cíveis maior nº audiências
126 – 07/11/2007 Estabelece procedimento a ser observado período recesso 07/08 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2007 – PUBL. 26/12/2007
125 – 07/11/2007 Inclusão quadro pessoal Sistema Cooperação regional “mutirão” – ALTERADO – EFEITOS CESSADOS PELO ATO NORMATIVO Nº 011/2008 – PUBL. 28/03/2008
124 – 07/11/2007 Referente férias dos membros Colegiado Recursal
123 – 07/11/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.
122 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 01/11/07.
121 – 31/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.
120 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Pancas dia 30/11/07.
118 – 31/10/2007 Suspende prazo Fórum Conceição da Barra dias, 05,06 e 07/11/07.
117 – 25/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Vitória dias 25 e 26/10/07.
116 – 23/10/2007 Fechamento Fórum Itapemirim dia 26/10/07.
115 – 19/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Adjunto UVV Vila Velha dias 19 e 26/10/07.
114 – 24/10/2007 Fechamento Fórum Piúma dia 29/10/07.
113 – 17/10/2007 Suspende prazos dia 15/10/07 em todos Juiz Esp Cíveis Estado.
112 – 17/10/2007 Fechamento Fórum Ibatiba dia 01/11/07.
111- 15/10/2007 Suspende prazo 2º Juiz Esp. Cível Vila Velha Adjunto dias 15/10 e 16/11/07.
110 – 15/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível de Vila Velha Adjunto UVV dia 15/10/07.
109 – 15/10/2007 Suspende prazo 4º Juiz. Esp. Cível Adjunto Vitória dia 15/10/07.
108 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Marataízes dia 26/10/07.
107 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu dia 15/10/07.
106 – 11/10/2007 Fechamento Fórum São Gabriel da Palha dia 24/10/07.
105 – 08/10/2007 Recomenda aos Magistrados observância das Lei Federal 6830/1980
104 – 08/10/2007 Fixa prazo 30 dias para recolhimento das máquinas de escrever.
104 – 08/10/2007 Prazo dias p/ recolhimento máquinas de escrever.
103 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Nova Venécia dia 01/11/2007
102 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Linhares dia 19/10/07
101 – 04/10/2007 Fechamento Fórum Marilândia dia 08/10/07.
100 – 04/10/2007 Fechamento 8ª Criminal, Execuções Penais e Infância Vila Velha
099 – 05/10/2007 Fechamento Fórum Cariacica dia 05/10/07.
098 – 23/09/2007 Fechamento Fórum São Domingos do Norte dias 03,04 e 05/10/07
097 – 24/09/2007 Fechamento Fórum Água Doce do Norte dia 24/09/07.
096 – 20/09/2007 Fechamento Fórum Iconha dia 20/09/07
095 – 18/09/2007 Fechamento Fórum Aracruz dia 21/09/07.
094 – 17/09/2007 Suspende abertura processos 1º Juiz esp Cível Vitória
093 – 14/09/2007 Fechamento Fórum Boa Esperança dia 17/09/07.
092 – 12/09/2007 Fechamento Fórum Domingos Martins dia 18/09/07.
091 – 13/09/2007 Fechamento Fórum Mucurici dia 14/09/07.
090 – 10/09/2007 Alteração Ato Normativo 81 pub. dia 23/08/07.
089 – 05/09/2007 Convite aos Magistrados para implantação do e-prooces.
088 – 10/09/2007 Fechamento Fórum Itarana dia 11/09/07.
087 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Santa Teresa dia 10/09/07.
086 – 05/09/2007 Fechamento Fórum João Neiva dia 10/09/07.
085 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Ecoporanga dia 06/09/07.
084 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Águia Branca dia 05/09/07.
083 – 31/08/2007 Fechamento Fórum Montanha dia 03/09/07.
082 – 28/08/2007 Referente pagamento diárias aos Magistrados.
081 – 23/08/2007 Recomendação aos Magistrados Varas Cíveis e Faz. Pública – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 090/2007 – PUBL. 10/09/2007
080- 17/08/2007 Determinação aos Escrivães e Chefes de Secretaria quanto aos proc. instaurados nos últimos 05 anos
079 – 17/08/2007 Recomenda aos Magistrados observânvia Lei Federal 4.348/64
078 – 13/08/2008 Suspende prazo IESP
077 – 10/08/2007 Fechamento Fórum Santa Maria Jetibá 29 2 30/08
076 -03/08/2007 Suspende prazos dia 06 e 11/08 Colégio Recursal, 4º e 5º Juiz Esp Cíveis Vitória
075 – 01/08/2007 Ato Normativo Conjunto – estabelece pagamento subst.férias ou licenças – REPUBLICADO EM 09/08/2007 POR TER SIDO NUMERADO INCORRETAMENTE
074 – 25/07/2007 Torna s/efeito Ato Normativo 73/07, pub. 24/07/07.
073 – 24/07/2007 Suspende prazo 26 e 27 no Colégio Recursal e 4º e 5º Juiz especiais Vitória – TORNADO SEM EFEITO PELO ATO NORMATIVO Nº 074/2007 – PUBL. 25/07/2007
072 – 20/07/2007 Inscrição Servidores Juizados Especiais para treinamento E-procees
071 – 19/07/2007 Suspende prazo 1ª Criminal de Linhares de 18 a 24/07/07.
070 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Muniz Freire dia 27/07/07
069 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Marechal Floriano DIA 25/07/07
068 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 20/07/07.
067 – 13/07/2007 Quadro magistrados p/ Mutirão
065 – 09/07/2007 Fechamento Fórum Barra de São Francisco dia 06/07/07.
064 – 29/06/2007 Recomenda ordem de penhora em desfavor Empresas BCP e Americel
063 – 29/06/2007 Constitui quadro magistrados p/ mutirão Juiz. Especiais
062 – 27/06/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Mantenópolis dia 09/07/2007
061 – 21/06/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu 02/07/07.
060 – 21/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Ibitirama dia 25/06/2007
059 – 25/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Mateus dia 29/06/2007
058 – 18/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição do Castelo dia 18/06/2007
057 – 12/06/2007 Fechamento das Varas que funcionam no “Shopping do Povo” dia 15/06/2007
056 – 12/06/2007 Designa 4º JEC de Vitória para responder pelos demais durante suspensão nesta data
055 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição da Barradia 11/06/2007
054 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Laranja da Terra dia 25/06/2007
053 – 08/06/2007 Fechamento de Fóruns na Comarca de Vitória em 08/06/2007
052 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio dia 22/06/2007
051 – 05/06/2007 Estabelece normas quanto ao afastamento de magistrados
050 – 05/06/2007 Cria Grupo para desenvolver o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais
048 – 06/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Atílio Vivacqua dia 06/06/2007
047 – 05/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto dia 05/06/2007
046 – 01/06/2007 Fechamento do Fórum de Viana, Comarca da Capital dia 01/06/2007
045 – 31/05/2007 Determina providências quanto a multas de trânsito
044 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Anchieta dia 06/06/2007
043 – 01/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte dia 01/06/2007
042 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy dia 04/06/2007
041 – 28/05/2007 Recomendação aos Magistrados quanto ao FONAJE
040 – 28/05/2007 Determina suspensão do expediente e do atendimento na sede do TJ em 30/05/07
039 – 31/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca da Serra dia 15/06/2007
038 – 28/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São José do Calçado dia 28/05/2007
037 -22/05/2007 Determina providências à Diretoria Judiciária de Pagamento sobre Auxílio Alimentação
036 – 22/05/2007 Cria o Grupo de Uniformização e Padronização de Documentos dos Juizados Especiais
035 – 25/05/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro dia 01/06/2007
034 – 31/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundãodia 22/05/2007
033 – 17/05/2007 Inclui nome de servidora no item 1 do Ato Normativo nº 02/2006 EFEITOS CESSADOS PELO ATO NORMATIVO Nº 015/2008 – PUBL. 10/04/2008
032 – 11/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guarapari dia 11/5/2007
031 – 10/05/2007 Cria comissão para aprovar Sistema de Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas
030 – Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Castelo dia 09/07/2007
029 – 10/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Muqui dia 21/5/2007
028 – 10/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guaçuí dia 14/5/2007
027 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Alfredo Chaves dia 10/5/2007
026 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim dia 18/5/2007
025 – 26/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundão dia 30/4/2007
024 – Fechamento do Fórum da Comarca de Nova Venécia dia 27/4/2007
023 – 13/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Domingos do Norte dia 19/04/2007
022 – 11/04/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Marataízes dia 04/05/2007
021 – 10/04/2007 Constitui Comissão para estudar a viabilidade de padronização do mobiliário do PJES
020 – 09/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Piúma dia 09/04/2007
019 – 09/04/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Ibatiba dia 16/04/200
018 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Pancas dia 13/04/2007
017 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Gabriel da Palha dia 19/04/200
016 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Itapemirim dia 04/04/20
015 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Linhares dia 20/04/2007
014 – 02/04/2007 Convida Juízes de Direito para apresentação do Processo Eletrônico (e- procees)
013 – 02/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins dia 02/04/2007
012 – 29/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Iúna dia 30/03/2007
011 – 20/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Aracruz dia 16/03/2007
010 – 16/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Santa Teresa, no dia16/03/07
009 – 14/03/2007 – Aprova e autoriza a Padronização do Mobiliário do Poder Judiciário – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 021/2007 – PUBL. 10/04/2007
008 – 14/03/2007 – Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Resolução nº 004/2002 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 023/2008 – PUBL. 30/05/2008
007 – 14/03/2007 -Autoriza o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Itarana, no dia 14/03/2007
006 – 14/03/2007 – Informa quanto à extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA
005 – 07/03/2007 – Esclarece quanto ao recolhimento em favor do Fundo Penitenciário Nacional /FUNPEN
004 – 07/03/2007 – Dar publicidade aos termos do Ofício nº 67/GP,
003 -17/08/2007 Prorroga vigência Ato Normativo Conjunto 03/06, de 31/12/07.
003 – 07/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Mucurici, no dia 05/03/20
002 – 16/02/2007 – Suspende prazos e atendimento na 4ª Juiz.Esp.Cível Adjunto Estácio de Sá
002 – 09/08/2007 Republicação – restabelece dieferença remuneração decorrente substituição em caso férias ou licença – Republicada por ter sido publicada com incorreção
001 – 31/01/2007 – Suspende prazos e atendimento 2º Juizado Esp.Cível de Vitória
001 – 28/02/07 (CONJUNTO) Institui obrigatoriedade recolhimento custas e taxas judiciárias por DUA
159 – 26/12/2007 Acrescenta artigo no Ato Normativo 126
157 – 26/12/2007 Fechamento Fórum Conceição do Castelo dia 20/12/07.
156 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Dores do Rio Preto dia 19/12/07.
155 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Atílio Vivácqua dia 19/12/07.
154 – 17/12/2007 Cessa efeitos Ato Normativo 01/06.
153 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Vargem Alta dia 19/12/07.
152 – 13/12/2007 Fechamento Fórum de Anchieta dia 12/12/07.
151 – 27/12/2007 Fechamento Fórum Ibitirama dia 27/12/07.
150 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Pedro Canário dia 17/12/07.
149 – 7/12/2007 Fechamento Fórum Alto Rio Novo dia 12/12/07.
148 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Santa Leopoldina dia 19/12/07
147 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Conceição da Barra dia 17/12/07.
146 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Alegre dia 07/12/07.
145 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Jerônimo Monteiro dia 07/12/07.
144 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Iúna dia 07/12/07.
143 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 10/12/07.
142 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 14/12/07.
141- 03/12/2007 Fechamento Fórum Laranja da Terra dia 14/12/07.
140 – 29/11/2007 Estabelece prazo aos Servidores para prestarem informações à Diretoria Jud. Adm.
139 – 29/11/2007 Estabelece aos Magistrados indicação período férias.
138 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Cachoeiro de Itapemirim dia 21/12/07.
137 – 23/11/2007 Suspende prazo no Tribunal de Justiça e juízos da capital dia 26/11/07.
136 – 23/11/2007 Estabelece prazo informação sobre Tráfico de pessoas.
135 – 23/11/2007 Recomenda realização penhora através sistema BACEN-JUD
134 – 21/11/2007 Fechamento Fórum Apiacá dia 26/11/07.
133 – 13/11/2007 Fechamento Fórum Alfredo Chaves dia 14/11/07.
132 – 14/11/2007 Fechamento Fórum Jaguaré dia 23/11/07.
131- 14/11/2007 Fechamento Fórum Fundão 19/11/07.
130 – 08/11/2007 Fechamento Fórum São José Calçado dia 09/11/07.
129 – 07/11/2007 Fechamento Fórum Muqui dia 12/11/07.
128 – 08/11/2007 Fechamento FórumBom Jesus do Norte dia 09/11/2007
127 – 08/11/2007 Republicação
127 – 08/11/2007 Republicação
127 – 07/11/2007 Recomenda aos Magistrados Juiz Esp. Cíveis maior nº audiências
126 – 07/11/2007 Estabelece procedimento a ser observado período recesso 07/08 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2007 – PUBL. 26/12/2007
125 – 07/11/2007 Inclusão quadro pessoal Sistema Cooperação regional “mutirão” – ALTERADO – EFEITOS CESSADOS PELO ATO NORMATIVO Nº 011/2008 – PUBL. 28/03/2008
124 – 07/11/2007 Referente férias dos membros Colegiado Recursal
123 – 07/11/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.
122 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 01/11/07.
121 – 31/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.
120 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Pancas dia 30/11/07.
118 – 31/10/2007 Suspende prazo Fórum Conceição da Barra dias, 05,06 e 07/11/07.
117 – 25/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Vitória dias 25 e 26/10/07.
116 – 23/10/2007 Fechamento Fórum Itapemirim dia 26/10/07.
115 – 19/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Adjunto UVV Vila Velha dias 19 e 26/10/07.
114 – 24/10/2007 Fechamento Fórum Piúma dia 29/10/07.
113 – 17/10/2007 Suspende prazos dia 15/10/07 em todos Juiz Esp Cíveis Estado.
112 – 17/10/2007 Fechamento Fórum Ibatiba dia 01/11/07.
111- 15/10/2007 Suspende prazo 2º Juiz Esp. Cível Vila Velha Adjunto dias 15/10 e 16/11/07.
110 – 15/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível de Vila Velha Adjunto UVV dia 15/10/07.
109 – 15/10/2007 Suspende prazo 4º Juiz. Esp. Cível Adjunto Vitória dia 15/10/07.
108 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Marataízes dia 26/10/07.
107 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu dia 15/10/07.
106 – 11/10/2007 Fechamento Fórum São Gabriel da Palha dia 24/10/07.
105 – 08/10/2007 Recomenda aos Magistrados observância das Lei Federal 6830/1980
104 – 08/10/2007 Fixa prazo 30 dias para recolhimento das máquinas de escrever.
104 – 08/10/2007 Prazo dias p/ recolhimento máquinas de escrever.
103 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Nova Venécia dia 01/11/2007
102 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Linhares dia 19/10/07
101 – 04/10/2007 Fechamento Fórum Marilândia dia 08/10/07.
100 – 04/10/2007 Fechamento 8ª Criminal, Execuções Penais e Infância Vila Velha
099 – 05/10/2007 Fechamento Fórum Cariacica dia 05/10/07.
098 – 23/09/2007 Fechamento Fórum São Domingos do Norte dias 03,04 e 05/10/07
097 – 24/09/2007 Fechamento Fórum Água Doce do Norte dia 24/09/07.
096 – 20/09/2007 Fechamento Fórum Iconha dia 20/09/07
095 – 18/09/2007 Fechamento Fórum Aracruz dia 21/09/07.
094 – 17/09/2007 Suspende abertura processos 1º Juiz esp Cível Vitória
093 – 14/09/2007 Fechamento Fórum Boa Esperança dia 17/09/07.
092 – 12/09/2007 Fechamento Fórum Domingos Martins dia 18/09/07.
091 – 13/09/2007 Fechamento Fórum Mucurici dia 14/09/07.
090 – 10/09/2007 Alteração Ato Normativo 81 pub. dia 23/08/07.
089 – 05/09/2007 Convite aos Magistrados para implantação do e-prooces.
088 – 10/09/2007 Fechamento Fórum Itarana dia 11/09/07.
087 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Santa Teresa dia 10/09/07.
086 – 05/09/2007 Fechamento Fórum João Neiva dia 10/09/07.
085 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Ecoporanga dia 06/09/07.
084 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Águia Branca dia 05/09/07.
083 – 31/08/2007 Fechamento Fórum Montanha dia 03/09/07.
082 – 28/08/2007 Referente pagamento diárias aos Magistrados.
081 – 23/08/2007 Recomendação aos Magistrados Varas Cíveis e Faz. Pública – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 090/2007 – PUBL. 10/09/2007
080- 17/08/2007 Determinação aos Escrivães e Chefes de Secretaria quanto aos proc. instaurados nos últimos 05 anos
079 – 17/08/2007 Recomenda aos Magistrados observânvia Lei Federal 4.348/64
078 – 13/08/2008 Suspende prazo IESP
077 – 10/08/2007 Fechamento Fórum Santa Maria Jetibá 29 2 30/08
076 -03/08/2007 Suspende prazos dia 06 e 11/08 Colégio Recursal, 4º e 5º Juiz Esp Cíveis Vitória
075 – 01/08/2007 Ato Normativo Conjunto – estabelece pagamento subst.férias ou licenças – REPUBLICADO EM 09/08/2007 POR TER SIDO NUMERADO INCORRETAMENTE
074 – 25/07/2007 Torna s/efeito Ato Normativo 73/07, pub. 24/07/07.
073 – 24/07/2007 Suspende prazo 26 e 27 no Colégio Recursal e 4º e 5º Juiz especiais Vitória – TORNADO SEM EFEITO PELO ATO NORMATIVO Nº 074/2007 – PUBL. 25/07/2007
072 – 20/07/2007 Inscrição Servidores Juizados Especiais para treinamento E-procees
071 – 19/07/2007 Suspende prazo 1ª Criminal de Linhares de 18 a 24/07/07.
070 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Muniz Freire dia 27/07/07
069 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Marechal Floriano DIA 25/07/07
068 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 20/07/07.
067 – 13/07/2007 Quadro magistrados p/ Mutirão
065 – 09/07/2007 Fechamento Fórum Barra de São Francisco dia 06/07/07.
064 – 29/06/2007 Recomenda ordem de penhora em desfavor Empresas BCP e Americel
063 – 29/06/2007 Constitui quadro magistrados p/ mutirão Juiz. Especiais
062 – 27/06/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Mantenópolis dia 09/07/2007
061 – 21/06/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu 02/07/07.
060 – 21/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Ibitirama dia 25/06/2007
059 – 25/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Mateus dia 29/06/2007
058 – 18/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição do Castelo dia 18/06/2007
057 – 12/06/2007 Fechamento das Varas que funcionam no “Shopping do Povo” dia 15/06/2007
056 – 12/06/2007 Designa 4º JEC de Vitória para responder pelos demais durante suspensão nesta data
055 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição da Barradia 11/06/2007
054 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Laranja da Terra dia 25/06/2007
053 – 08/06/2007 Fechamento de Fóruns na Comarca de Vitória em 08/06/2007
052 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio dia 22/06/2007
051 – 05/06/2007 Estabelece normas quanto ao afastamento de magistrados
050 – 05/06/2007 Cria Grupo para desenvolver o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais
048 – 06/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Atílio Vivacqua dia 06/06/2007
047 – 05/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto dia 05/06/2007
046 – 01/06/2007 Fechamento do Fórum de Viana, Comarca da Capital dia 01/06/2007
045 – 31/05/2007 Determina providências quanto a multas de trânsito
044 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Anchieta dia 06/06/2007
043 – 01/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte dia 01/06/2007
042 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy dia 04/06/2007
041 – 28/05/2007 Recomendação aos Magistrados quanto ao FONAJE
040 – 28/05/2007 Determina suspensão do expediente e do atendimento na sede do TJ em 30/05/07
039 – 31/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca da Serra dia 15/06/2007
038 – 28/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São José do Calçado dia 28/05/2007
037 -22/05/2007 Determina providências à Diretoria Judiciária de Pagamento sobre Auxílio Alimentação
036 – 22/05/2007 Cria o Grupo de Uniformização e Padronização de Documentos dos Juizados Especiais
035 – 25/05/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro dia 01/06/2007
034 – 31/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundãodia 22/05/2007
033 – 17/05/2007 Inclui nome de servidora no item 1 do Ato Normativo nº 02/2006 EFEITOS CESSADOS PELO ATO NORMATIVO Nº 015/2008 – PUBL. 10/04/2008
032 – 11/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guarapari dia 11/5/2007
031 – 10/05/2007 Cria comissão para aprovar Sistema de Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas
030 – Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Castelo dia 09/07/2007
029 – 10/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Muqui dia 21/5/2007
028 – 10/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guaçuí dia 14/5/2007
027 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Alfredo Chaves dia 10/5/2007
026 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim dia 18/5/2007
025 – 26/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundão dia 30/4/2007
024 – Fechamento do Fórum da Comarca de Nova Venécia dia 27/4/2007
023 – 13/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Domingos do Norte dia 19/04/2007
022 – 11/04/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Marataízes dia 04/05/2007
021 – 10/04/2007 Constitui Comissão para estudar a viabilidade de padronização do mobiliário do PJES
020 – 09/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Piúma dia 09/04/2007
019 – 09/04/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Ibatiba dia 16/04/200
018 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Pancas dia 13/04/2007
017 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Gabriel da Palha dia 19/04/200
016 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Itapemirim dia 04/04/20
015 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Linhares dia 20/04/2007
014 – 02/04/2007 Convida Juízes de Direito para apresentação do Processo Eletrônico (e- procees)
013 – 02/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins dia 02/04/2007
012 – 29/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Iúna dia 30/03/2007
011 – 20/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Aracruz dia 16/03/2007
010 – 16/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Santa Teresa, no dia16/03/07
009 – 14/03/2007 – Aprova e autoriza a Padronização do Mobiliário do Poder Judiciário – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 021/2007 – PUBL. 10/04/2007
008 – 14/03/2007 – Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Resolução nº 004/2002 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 023/2008 – PUBL. 30/05/2008
007 – 14/03/2007 -Autoriza o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Itarana, no dia 14/03/2007
006 – 14/03/2007 – Informa quanto à extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA
005 – 07/03/2007 – Esclarece quanto ao recolhimento em favor do Fundo Penitenciário Nacional /FUNPEN
004 – 07/03/2007 – Dar publicidade aos termos do Ofício nº 67/GP,
003 -17/08/2007 Prorroga vigência Ato Normativo Conjunto 03/06, de 31/12/07.
003 – 07/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Mucurici, no dia 05/03/20
002 – 16/02/2007 – Suspende prazos e atendimento na 4ª Juiz.Esp.Cível Adjunto Estácio de Sá
002 – 09/08/2007 Republicação – restabelece dieferença remuneração decorrente substituição em caso férias ou licença – Republicada por ter sido publicada com incorreção
001 – 31/01/2007 – Suspende prazos e atendimento 2º Juizado Esp.Cível de Vitória
001 – 28/02/07 (CONJUNTO) Institui obrigatoriedade recolhimento custas e taxas judiciárias por DUA
