Voltar para Resoluções – 2011

025 – Instaura Proc. Adm. Dr. Roberto Luiz Ferreira Santos

Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 25
Data: 20/05/2011

Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO nº 025/2011

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão por maioria de votos do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada em 28/04/2011,

 RESOLVE:
 INSTAURAR processo administrativo disciplinar nº 100110005020, em face do Exmº Sr. Dr. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, nos termos dos arts. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional, e 35, IV da LOMAN, na forma do artigo 7º, caput da Resolução nº 30/2007 do CNJ.

 PUBLIQUE-SE.
 Vitória, 10 de maio de 2011.

 
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente