ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 048/2013
O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 1º/08/2013,
RESOLVE:
1 – INSTAURAR processo administrativo disciplinar nº 0000973-05.2013.8.08.0000, em face do Exmº Sr. Dr. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito titular daVara dos Registros Públicos e Meio Ambiente de VITÓRIA, nos termos do art. 35, incisos I, II, III e VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN), dos artigos 1º, 8º, 20 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional; na forma do artigo 14, § 1º da Resolução 135/2011 do CNJ.
2 – TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº 037/2013, publicada no “DJ” de 12/08/2013.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 23 setembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente