Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 12
Data:13/05/2009
Altera redação art. 1º, item II do edital 01/08
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO Nº012/09
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,
CONSIDERANDO a deliberação do E. Tribunal Pleno, na Sessão de 11/05/2009, resolve:
Art. 1º. O item II.2 do Edital nº01/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “II.2. Em não havendo possibilidade de composição da Comissão de Concurso no que tange ao número de Desembargadores mencionados no item acima, por força de eventuais impedimentos, poderá o Tribunal convocar juízes de direito de entrância especial, integrantes dos dois quintos mais antigos da entrância especial, para integralização daquela”.
Vitória(ES), 12 de maio de 2009.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO