A Ouvidoria Judiciária foi criada pela Resolução TJES nº 11/1999, publicada no e-Diário em 09/11/1999, tendo sido modificada pela Resolução TJES nº 24/1999, de 30/12/1999. Atualmente, a Ouvidoria é regida pela Resolução TJES nº 011/2022, de 13/05/2022. E conforme o art. 2° da referida Resolução, a Ouvidoria Judiciária tem por missão “servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, pretendendo orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Estadual”.
A Ouvidoria Judiciária é a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, criado pela Lei nº 12.527/2011. Através do SIC, é possível o registro do pedido de informação, que poderá ser realizado pela via eletrônica, presencialmente ou via correios. O registro gerará um número de Manifestação OUVJUD, que permitirá a consulta ao andamento da manifestação através de e-mail, telefone 0800 970 2442 ou pessoalmente. Esse recurso é essencial para manter os cidadãos informados sobre o andamento de suas solicitações e fortalecer a confiança no processo de resolução de questões.
Informe-se, ainda, sobre:
– Telefones, endereços e horários de atendimento das unidades do Poder Judiciário;
– Carta de Serviços ao Cidadão, contendo um detalhamento dos serviços oferecidos e orientação sobre como acessá-los.
– Perguntas e Respostas (FAQ);
– Relatório estatístico anual acerca dos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos;
– Serviços de atendimento ao usuário: Processo Judicial Eletrônico -Pje, BALÇÃO VIRTUAL, Ouvidoria Administrativa.
Através da Ouvidoria, é possível realizar o registro de denúncias e reclamações. Após o registro, é oferecido um serviço de acompanhamento dessas demandas. Esse recurso é essencial para manter os cidadãos informados sobre o andamento de suas solicitações e fortalecer a confiança no processo de resolução de questões.
Também está disponível um mecanismo para que os usuários possam avaliar a qualidade e a eficiência do serviço prestado. Esse feedback é crucial para o aprimoramento contínuo das práticas da Ouvidoria e para garantir que as expectativas dos cidadãos sejam atendidas.
| A seguir, nossos canais de acesso: |
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Composição:
Desembargador Ouvidor: Arthur José Neiva de Almeida
Desembargadora Ouvidora da Mulher: Rachel Durão Correia de Lima
Servidora: Simone Cohen Persiano
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.