Ouvidoria Judiciária

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Informações Gerais

Tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, pretendendo orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Estadual.

Atende ao público em geral, esclarecendo dúvidas, recebendo sugestões, reclamações, elogios e presta informações sobre o funcionamento da Justiça Estadual, primando pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos. Gerencia e acompanha o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, criado pela Lei nº 12.527/2011.

Não são admitidas pela Ouvidoria Judiciária:

  • Consultas jurídicas, pedidos de reforma ou revisão de decisões judiciais nem postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário ou da Corregedoria-Geral da Justiça;
  • Notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e dos órgãos policiais;
  • Reclamações, críticas ou denúncias ANÔNIMAS.

As atribuições da Ouvidoria Judiciária não se confundem com as dos advogados, defensores públicos, promotores e juízes. Assim, não é possível a utilização da Ouvidoria Judiciária para obter consultoria jurídica ou interferir no andamento processual e em decisões judiciais.

Também é vedado o uso de reclamação à Ouvidoria como instrumento de agilização de processos, com prejuízo das preferências legais.

Situações que se limitam a consultas dos andamentos de processos também não devem ser enviadas à Ouvidoria, tendo em vista que, para esses casos, o Tribunal oferece este serviço aqui mesmo no site.

Para consultas sobre andamento processual, acesse aqui.

 

Canais de acesso

Formulário eletrônico “Fale Conosco

ouvidoria@tjes.jus.br

Telefone: 0800 970 2442

Atendimento pessoal: Os interessados poderão se dirigir à Ouvidoria Judiciária, que fica situada no Térreo do prédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, localizada na Avenida João Baptista Parra, nº 320, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-375. Pontos de referência: próximo à praça de pedágio da Terceira Ponte; e em frente ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h


Composição

Ouvidor Judiciário titular:

Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior

Ouvidora suplente:

Desembargadora Elisabeth Lordes